Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 732

Q509297

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509297 Direito Sanitário

Em campanhas de vacinação para a influenza, a novidade dos últimos anos foi:

A

cobertura universal da população;

B

vacinação de gestantes;

C

novas vacinas desenvolvidas a partir da última pandemia;

D

vacinação de idosos;

E

vacinação de portadores de doenças crônicas.

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Q509296

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509296 Direito Sanitário

O controle da neoplasia maligna do colo uterino faz parte do Pacto pela Vida. A mortalidade deverá ser reduzida mais efetivamente em curto prazo com :

A

aumento da capacidade instalada hospitalar ;

B

promoção de saúde;

C

diagnóstico precoce;

D

aumento da capacidade instalada de laboratórios especializados;

E

vacinação para HPV.

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Q509295

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509295 Direito Sanitário

O principal desafio da Vigilância em Saúde hoje é:

A

definir a demanda de incorporação tecnológica;

B

formular diretrizes clínicas;

C

sua implantação na Atenção Básíca;

D

sua integração continental para conter pandemias ;

E

a formação de recursos humanos em nível terciário.

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Q509294

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509294 Direito Sanitário

Considere a tabela abaixo:

Imagem associada para resolução da questão

Fica clara para o Gestor em Saúde a necessidade de intervenção em :

A

Política Nacional de Urgência e Emergência;

B

Regionalização e Hierarquização ;

C

Política Nacional de Medicamentos;

D

Pacto Interfederativo;

E

Promoção à Saúde.

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Q509293

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509293 Direito Sanitário

“Valorizar os diferentes sujeitos, fomentar a autonomia, grau de corresponsabilidade, interação com as demandas sociais, compromisso com a ambiência, reconhecimento da diversidade do povo brasileiro” são alguns dos tópicos do programa:

A

Pacto pela Vida;

B

Pacto pela Saúde;

C

Saúde é Para Todos;

D

Humaniza SUS;

E

de Saúde da Família.

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Q509292

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509292 Direito Sanitário

Dentro da organização da Política Nacional de Urgência e Emergência há o chamado “componente pré-hospitalar fxo”, composto por:

A

Tendas de hidratação;

B

Programa de Saúde da Família;

C

SAMU;

D

Emergências de pequenos hospitais;

E

Salvamento e Resgate.

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Q509291

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509291 Direito Sanitário

O lema da Reforma Sanitária brasileira é:

A

Saúde é Vital;

B

Saúde é Direito de Todos e Dever do Estado;

C

Saúde é o que Interessa;

D

Saúde é Democracia;

E

Saúde é Vida.

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Q509290

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509290 Direito Sanitário

Abaixo estão relacionados os dados de acidentes de trabalho em segurados da Previdência Social nas diferentes regiões brasileiras, por mil trabalhadores (fonte: MPAS/Coordenação Geral de Estatística e Atuária - CGEA/DATAPREV)

Imagem associada para resolução da questão

De acordo com esses dados, é possível concluir que:

A

houve uma queda significativa dos acidentes de trabalho no Brasil;

B

a região Sul é a mais perigosa para os trabalhadores;

C

a média apresentada revela com precisão a situação nas regiões;

D

existe um registro exagerado de acidentes inexpressivos;

E

é necessário explorar adicionalmente as diferenças regionais para se obter uma conclusão.

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Q509289

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509289 Direito Sanitário

A Comissão Nacional de Determinantes Sociais em Saúde foi estabelecida em 13 de março de 2006, através de Decreto Presidencial,............................................................................... ....................O Decreto Presidencial que criou a CNDSS constituiu também um Grupo de Trabalho Intersetorial, integrado por diversos ministérios relacionados com os DSS, além dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (CONASS e CONASEMS)............................................................................ O trabalho articulado da CNDSS com esse Grupo permite que se multipliquem ações integradas entre as diversas esferas da Administração Pública e que as já existentes ganhem maior coerência e efetividade.

Três compromissos vêm orientando a atuação da Comissão:

A

com a ação, com a equidade, com a evidência;

B

com a justiça, com a responsabilidade fiscal, com a equidade;

C

com a integralidade, com a justiça social, com a evidência;

D

com a ação, com a equidade, com a responsabilidade fiscal;

E

com a humanização, com a justiça social, com a responsabilidade fiscal.

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Q509288

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509288 Direito Sanitário

“O paradigma da municipalização autárquica significou um incentivo para a expansão dos serviços municipais de saúde, dado que o enfoque de gestão da oferta, implicitamente, passou a mensagem de que, para alcançar uma forma superior de gestão municipal se deveria instituir, no território municipal, o maior número de serviços de saúde possível. Esse incentivo implícito, na realidade federativa brasileira em que 75% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes, levou a uma extrema fragmentação dos serviços de saúde, do que decorreram significativas deseconomias de escala e de escopo e, como consequência, baixa qualidade dos serviços ofertados.”

Uma das principais estratégias de enfrentamento dessas dificuldades é expressa pela:

A

capacitação de recursos humanos em cada município, de acordo com as demandas pactuadas pelas respectivas Secretarias Estaduais de Saúde;

B

transferência de recursos fundo a fundo;

C

transformação intrínseca do Programa de Saúde da Família num sistema que deixa de demandar a prestação de serviços de saúde em unidades hospitalares;

D

intervenção federal nos municípios que não têm indicadores de qualidade de acordo com o Pacto pela Vida;

E

regionalização cooperativa.

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Q509287

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509287 Direito Sanitário

Em relação às redes assistenciais específicas, destaca-se o papel do gestor estadual na coordenação de três sistemas:

A

alta complexidade, laboratórios de saúde pública e hemocentros;

B

alta complexidade, assistência materno-infantil e assistência ao idoso;

C

hemocentros, centros de diálise, policlínicas de saúde;

D

emergências, assistência ao idoso, assistência materno- infantil;

E

policlínicas de saúde, assistência ao idoso, assistência materno-infantil.

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Q509284

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509284 Direito Sanitário

Em relação às Instituições Filantrópicas de Saúde, é INCORRETO afirmar que:

A

são aquelas que atuam sem fins lucrativos;

B

atendem a uma clientela composta por grupos sem capacidade de pagar pelos serviços;

C

têm vantagens competitivas com as isenções fiscais;

D

seu atendimento majoritário é para o SUS;

E

a maioria dos hospitais/leitos localiza-se em grandes centros.

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Q509282

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509282 Direito Sanitário

Quanto aos recursos humanos envolvidos com a Política Nacional de Urgência e Emergência, é correto afirmar que:

A

podem ser contratados a partir de Organizações Sociais sem fins lucrativos;

B

podem ser escolhidos por meio de seleção com qualificação padronizada pelo Ministério da Saúde antes da contratação a partir de Organizações Sociais sem fins lucrativos;

C

nenhuma forma de contratação precária é aceita pela Política Nacional de Urgência e Emergência;

D

podem ser contratados a partir de Organizações Sociais sem fins lucrativos quando a Câmara de Vereadores assim determinar, num município com gestão plena;

E

só podem ser contratados pelas Organizações Sociais sem fins lucrativos quando previsto no Plano de Saúde, aprovado pelo Conselho de Saúde.

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Q509281

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509281 Direito Sanitário

Em relação ao financiamento das ações relacionadas à Política Nacional de Urgência e Emergência, é correto afirmar que:

A

é de responsabilidade do gestor municipal, segundo as atribuições vigentes no Plano Municipal de Saúde, pactuadas pela Comissão Bipartite;

B

é determinado pela relação entre o pactuado pela LOA do ano anterior, de acordo com o Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo Conselho de Saúde;

C

é efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde para os respectivos fundos, sem onerar os tetos financeiros da assistência ambulatorial;

D

é variável no território nacional, dependendo das condições de hierarquização e regionalização;

E

deve estar previsto no Plano Municipal de Saúde de acordo com a determinação do gestor federal em relação ao Pacto pela Vida.

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Q509280

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509280 Direito Sanitário

Folha de S.Paulo 18/11/2006 - 15h56

Lula diz que intervenção federal no Rio provocou “briga desnecessária”

Após devolver a gestão plena sobre o SUS (Sistema Único de Saúde) à prefeitura do Rio de Janeiro, Lula afirmou que a intervenção federal em seis hospitais no ano passado provocou “uma briga desnecessária”.

Quando há uma intervenção federal, a gestão municipal passa a ser:

A

participativa e ascendente, segundo o Plano de Saúde;

B

de responsabilidade da Câmara de Vereadores;

C

pactuada nos três níveis, segundo a Comissão Tripartite;

D

de responsabilidade do Estado;

E

de responsabilidade do Governo Federal.

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Q509279

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509279 Direito Sanitário

A PORTARIA Nº 2.982 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e determina que:

A

cada município determinará os medicamentos que serão financiados;

B

devem ser atendidos os agravos prevalentes e prioritários;

C

estão excluídos medicamentos fitoterápicos e homeopáticos;

D

os medicamentos serão integralmente financiados pelo Governo Federal;

E

estão excluídos medicamentos de combate ao tabagismo.

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Q509278

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509278 Direito Sanitário

Ao utilizarem, para cumprir o seu papel, as Organizações Sociais em processos inerentes à gestão de saúde, os gestores públicos agem de forma:

A

correta, tendo em vista que esse item está previsto na Participação Complementar do SUS;

B

correta, quando essa utilização faz parte do Plano de Saúde;

C

incorreta, porque a Comissão Bipartite não aprovou a demanda no Relatório Anual de Gestão;

D

correta, quando aprovada pelo Conselho de Saúde;

E

incorreta, porque a Lei 8.080/90 é explícita em relação a essa proibição.

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Q509277

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509277 Direito Sanitário

Segundo as recomendações de Planejamento do SUS, o Plano Plurianual e o Plano de Saúde têm sua periodicidade:

A

coincidente a cada 4 anos;

B

de acordo com a Comissão Bipartite;

C

o Plano Plurianual, a cada 4 anos, e o Plano de Saúde, anualmente;

D

coincidente a cada 2 anos;

E

independente.

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Q509276

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509276 Direito Sanitário

De acordo com a inteligência do artigo 36 da lei Federal 8.080/90, o planejamento do SUS deve ser:

A

ascendente, do nível local até o federal;

B

transversal, considerada a Comissão Tripartite;

C

transversal, considerada a Comissão Bipartite;

D

descendente, segundo a formulação das Políticas do Ministério da Saúde;

E

dependente do Plano de Saúde.

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Q509275

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509275 Direito Sanitário

O Pacto pela Saúde no biênio 2010-2011 tinha como prioridades, entre outras, a atenção à saúde do idoso, o controle do câncer de colo de útero e:

A

o controle de hipertensão arterial;

B

o controle do diabetes mellitus;

C

a saúde do trabalhador;

D

a atenção integral a pessoas em risco de pobreza;

E

o fortalecimento do atendimento terciário.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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