Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q569390 Direito Sanitário
Conforme as suas atribuições legais, de acordo com a Lei Federal n° 9.961/2000, a ANS deve não somente monitorar, mas também agir em prol do saneamento econômico e financeiro das operadoras, garantindo os direitos dos consumidores e serviços de relevância pública. Para realizar tais atribuições, a ANS pode:
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Q554912 Direito Sanitário
É correto afirmar que a Vigilância Sanitária tem poder de polícia, pois
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Q546901 Direito Sanitário

Com referência à regulação sanitária estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para plantas medicinais, medicamentos alopáticos, suplementos alimentares e produtos médicos, julgue o item que se segue.

Os produtos sujeitos a controle especial incluem os seguintes grupos de substâncias: entorpecentes, psicotrópicos, imunossupressores e precursores. A Portaria SVS/MS 344/1998 estabelece que, sem exceção, o tempo de estocagem desses produtos em drogarias não pode ser superior ao previsto para atender às necessidades de seis meses de consumo.

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Q526322 Direito Sanitário
Considerando as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


Considere que uma parturiente, atendida em serviço de saúde de rede conveniada ao SUS, tenha requerido que seu cônjuge a acompanhasse durante o trabalho de parto e que seu pedido tenha sido negado pelo médico plantonista sob a alegação de que não havia cobertura prevista para isso no SUS. Nessa situação, a ação do médico foi ilegal, pois uma rede conveniada ao SUS é obrigada a permitir a presença de acompanhante, não só durante o parto, mas também no pós-parto imediato. 


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Q526321 Direito Sanitário
Considerando as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


Um paciente poderá receber atendimento médico pelo SUS em seu domicílio, desde que haja indicação médica para tanto e concordância do paciente e da família.


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Q526320 Direito Sanitário
Considerando as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


Para que um município receba recursos do Fundo Nacional de Saúde, ele deve atender a diversos requisitos previstos em lei. Se esses requisitos não forem atendidos, o recurso será repassado para outro município, conforme as prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde.


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Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: INES Prova: AOCP - 2013 - INES - Psicólogo |
Q524782 Direito Sanitário
Com referência à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996 e ao custeio da assistência hospitalar e ambulatorial e ações da vigilância sanitária, é correto afirmar que
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Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: INES Prova: AOCP - 2013 - INES - Psicólogo |
Q524781 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 8.142/90, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: INES Prova: AOCP - 2013 - INES - Psicólogo |
Q524780 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 7º da Lei n° 8.080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo a critérios e princípios. A partir do pressuposto acima, com relação aos princípios e diretrizes do SUS, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

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Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: INES Prova: AOCP - 2013 - INES - Psicólogo |
Q524779 Direito Sanitário
De acordo com o art. 18 da Lei n° 8.080, que estabelece as competências e atribuições da esfera municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q515868 Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: ILSL Prova: IBFC - 2013 - ILSL - Auxiliar de Saúde |
Q512851 Direito Sanitário
Sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde – SUS, assinale a alternativa incorreta:
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Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: ILSL Prova: IBFC - 2013 - ILSL - Auxiliar de Saúde |
Q512850 Direito Sanitário
O princípio do Sistema Único de Saúde – SUS, definido conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos - exigido para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é a:
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Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: ILSL Prova: IBFC - 2013 - ILSL - Auxiliar de Saúde |
Q512849 Direito Sanitário
Sobre o Sistema Único de Saúde – SUS assinale a alternativa incorreta:
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Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: ILSL Prova: IBFC - 2013 - ILSL - Auxiliar de Saúde |
Q512848 Direito Sanitário
Entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, não se inclui:
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Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: ILSL Prova: IBFC - 2013 - ILSL - Auxiliar de Saúde |
Q512847 Direito Sanitário
A direção do Sistema Único de Saúde - SUS é única, sendo exercida no âmbito estadual pela (o):
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Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: ILSL Prova: IBFC - 2013 - ILSL - Auxiliar de Saúde |
Q512846 Direito Sanitário
Sobre o Sistema Único de Saúde – SUS assinale a alternativa incorreta:
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Q501687 Direito Sanitário
As Ações executadas pelo Sistema Único de Saúde abrange os seguintes campos, EXCETO:
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Q501686 Direito Sanitário
São atribuições específicas do Agente Comunitário de Saúde:

I - Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças;
II - Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados;
III - Orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
IV- Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; e

A quantidade de afirmativas CORRETAS é igual a:
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Q501685 Direito Sanitário
São características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica:

I - Programação e implementação das atividades, com a priorização de solução dos problemas de saúde mais frequentes;
II - Desenvolvimento de ações educativas que possam interferir no processo de saúde-doença da população;
III - Realização de primeiro atendimento às urgências médicas e odontológicas.

A quantidade de afirmativas CORRETAS é igual a:
Alternativas
Respostas
14261: B
14262: D
14263: E
14264: C
14265: C
14266: E
14267: C
14268: B
14269: E
14270: D
14271: B
14272: B
14273: A
14274: C
14275: C
14276: D
14277: A
14278: C
14279: D
14280: D