Marque a alternativa INCORRETA acerca dos Conselhos de...

Resolução 453/2012

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Quarta Diretriz: as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico:

I - cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal;

II - o Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão;

III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento;

IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

PEGADINHA... Existem as CONFERÊNCIAS DE SAÚDE que se reúnem a cada 4 anos... Aqui ele fala do CONSELHO DE SAÚDE. CUIDADO E ATENÇÃO NESSA HORA!

Eu cai nessa pegadinha, com sucesso!

GABARITO: LETRA B

QUEM SE REÚNE A CADA QUATRO ANOS É A CONFERÊNCIA DE SAÚDE VEJA:

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários

segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de

saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou

pelo Conselho de Saúde.

LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.