Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 702

Q528625

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: SPDM Prova: BIO-RIO - 2015 - SPDM - Enfermeiro |

Q528625 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição federal, em seu artigo 198, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Avalie se, de acordo com o referido artigo, tal sistema único é organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais.

III - participação da comunidade.

Está(ao) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q528170

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2015 - DEPEN - Farmácia |

Q528170 Direito Sanitário

Com base no disposto na Lei n° 5.991/1973 e em suas atualizações, julgue o item subsequente.

No que se refere ao licenciamento de estabelecimentos que prestam assistência farmacêutica no perímetro suburbano e na zona rural, os estados e o Distrito Federal têm autonomia para reduzir as exigências referentes às instalações físicas e aos equipamentos que serão utilizados nessas localidades.

Certo

Errado

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Q528098

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528098 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde será financiado

A

por meio de percentual, a ser fixado por lei complementar, que incidirá sobre o imposto de renda (União), o imposto sobre circulação de mercadoria e serviços (Estados e Distrito Federal) e o imposto predial e territorial urbano (Municípios).

B

pela União, em 18%, e pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.

C

com valores constantes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que deverão alcançar o mínimo de 10% do Produto Interno Bruto nacional.

D

pela quantia que represente 15% da receita corrente líquida do orçamento da União e 8% da receita corrente líquida dos orçamentos de Estados, Distrito Federal e Municípios.

E

com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

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Q525575

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |

Q525575 Direito Sanitário

Com base nas disposições da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, julgue o item que se segue.

As pessoas privadas de liberdade podem trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais, situação em que deve ser proposta ao juízo da execução penal a concessão do benefício da remição de pena.

Certo

Errado

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Q524932

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Provas: CESPE - 2015 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2015 - DEPEN - Enfermagem | CESPE - 2015 - DEPEN - Farmácia | CESPE - 2015 - DEPEN - Pedagogia | CESPE - 2015 - DEPEN - Psicologia | CESPE - 2015 - DEPEN - Terapia Ocupacional | CESPE - 2015 - DEPEN - Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Complementares |

Q524932 Direito Sanitário

De acordo com as diretrizes básicas para a atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, julgue o próximo item.

A vigilância epidemiológica e a sanitária dos estabelecimentos penais são de competência da gestão estadual do sistema prisional e da direção dos estabelecimentos penais.

Certo

Errado

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Q524892

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 3 | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1 | CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 2 | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 4 | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 5 | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 6 | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 7 |

Q524892 Direito Sanitário

Julgue o item subsecutivo, relativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).

É da competência do Estado e do Distrito Federal, por intermédio da secretaria estadual de justiça, da administração penitenciária ou congênere, adaptar as unidades prisionais para atender a pessoas com deficiência, idosas e com doenças crônicas.

Certo

Errado

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Q520836

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Nutróloga | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Cancerologia Cirúrgica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico anestesiologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Alergia e Imunologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Urologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Transplante de Medula Óssea | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Sexologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico alergista e imunologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Reumatologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico radioterapeuta | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Reumatologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Psiquiatria da Infância e Adolescência | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Psiquiatria | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Radiologia e Diagnóstico por Imagem | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pneumologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pneumologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico patologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico citopatologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pediatria | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia - CHC-UFPR |

Q520836 Direito Sanitário

Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não incluem investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

B

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não incluem investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

C

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) incluem cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, desde que não destinados a investimentos na rede de serviços.

D

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

E

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não permitem despesas de custeio do Ministério da Saúde.

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Q520835

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Nutróloga | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Cancerologia Cirúrgica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico anestesiologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Alergia e Imunologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Urologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Transplante de Medula Óssea | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Sexologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico alergista e imunologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Reumatologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico radioterapeuta | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Reumatologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Psiquiatria da Infância e Adolescência | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Psiquiatria | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Radiologia e Diagnóstico por Imagem | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pneumologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pneumologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico patologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico citopatologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pediatria | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia - CHC-UFPR |

Q520835 Direito Sanitário

Sobre a Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa correta:

A

A elaboração de programas de aperfeiçoamento não integra a política de recursos humanos.

B

Entre os objetivos da política de recursos humanos estão aquelas que visam a evitar dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Inclui-se nos objetivos da política de recursos humanos a organização de um sistema de formação em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação.

D

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, em uma única esfera de governo.

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Q520833

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Nutróloga | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Cancerologia Cirúrgica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico anestesiologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Alergia e Imunologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Urologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Transplante de Medula Óssea | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Sexologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico alergista e imunologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Reumatologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico radioterapeuta | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Reumatologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Psiquiatria da Infância e Adolescência | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Psiquiatria | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Radiologia e Diagnóstico por Imagem | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pneumologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pneumologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico patologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico citopatologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pediatria | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia - CHC-UFPR |

Q520833 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a organização dos Conselhos de Saúde, nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.

A

Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal. O mesmo será atribuído ao Conselho Nacional de Saúde, quando não houver Conselho Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento.

B

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é preferencial nos Conselhos de Saúde.

C

As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.

D

O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos conforme legislação vigente.

E

O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

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Q520832

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Nutróloga | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Cancerologia Cirúrgica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico anestesiologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Alergia e Imunologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Urologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Transplante de Medula Óssea | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Sexologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico alergista e imunologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Reumatologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico radioterapeuta | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Reumatologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Psiquiatria da Infância e Adolescência | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Psiquiatria | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Radiologia e Diagnóstico por Imagem | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pneumologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pneumologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico patologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico citopatologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pediatria | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia - CHC-UFPR |

Q520832 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre a evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à implantação da Reforma Administrativa Federal, quando ficou estabelecido que o Ministério da Saúde seria o responsável pela formulação e coordenação da Política Nacional de Saúde e ficaram as seguintes áreas de competência: política nacional de saúde; atividades médicas e paramédicas; ação preventiva em geral, vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; controle de drogas, medicamentos e alimentos e pesquisa médico-sanitária.

A

1963.

B

1969.

C

1956.

D

1961.

E

1967.

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Q518843

Ano: 2015 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2015 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q518843 Direito Sanitário

Dentre as ações preconizadas para a Hipertensão Arterial, algumas são específicas do ACS. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Esclarecer a comunidade sobre os riscos das doenças cardiovasculares e da hipertensão.

B

Rastreamento dos hipertensos no seu território.

C

Realizar a verificação da pressão arterial em todas as visitas.

D

Estimular a participação dos hipertensos em grupos educativos e de atividades físicas.

E

Estimular a ida à consulta pré-agendada com o médico ou enfermeiro.

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Q518842

Ano: 2015 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2015 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q518842 Direito Sanitário

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Endemia é uma ocorrência habitual de uma doença ou de um agente infeccioso em determinada área geográfica.
( ) Epidemia é a ocorrência, numa coletividade ou região, de casos da mesma doença em número que ultrapassa nitidamente a incidência normalmente esperada, e derivados de uma fonte comum ou que se propagou. ( ) Uma pandemia pode ser definida por uma ocorrência epidêmica caracterizada por uma larga distribuição espacial, atingindo várias nações, podendo passar de um continente a outro.
A sequência está correta em:

A

V, F, V.

B

V, V, V.

C

F, F, V.

D

V, V, F.

E

F, V, F.

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Q518841

Ano: 2015 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2015 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q518841 Direito Sanitário

Um agente comunitário de saúde identificou um caso suspeito de tuberculose em uma família visitada. Qual o procedimento correto a ser tomado por esse agente?

A

Realizar teste tuberculínico.

B

Trazer a medicação para a pessoa e orientá-la quanto à maneira correta de como tomá-lo, enquanto aguarda a confirmação do
diagnóstico.

C

Levar o suspeito imediatamente para o hospital.

D

Tuberculose não é uma doença transmissível; portanto nenhum procedimento é exigido.

E

Encaminhar a pessoa para a unidade básica de saúde para fazer o diagnóstico.

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Q518840

Ano: 2015 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2015 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q518840 Direito Sanitário

Entre os eventos que constam na Lista de Notificação Compulsória, encontra(m)-se:

A

A exposição a contaminantes químicos.

B

A exposição ao ar contaminado.

C

A tuberculose.

D

As intoxicações exógenas.

E

O distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho.

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Q518839

Ano: 2015 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2015 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q518839 Direito Sanitário

A Portaria Nº 399/GM DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 divulgou o Pacto pela Saúde indicando aspectos relevantes para a consolidação do SUS e aprovando as diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

A

As prioridades do Pacto pela vida são: implementar um projeto permanente de mobilização social e elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS.

B

Os blocos de financiamento para o custeio são: Atenção básica, Atenção de média e alta complexidade, Vigilância epidemiológica e Farmácia Popular.

C

A Assistência Farmacêutica é responsabilidade da instância federal do SUS devendo agregar a aquisição de medicamentos e insumos eva organização das ações de assistência farmacêutica necessárias, de acordo com a organização de serviços de saúde.

D

As prioridades do pacto em defesa do SUS são: saúde do idoso, câncer de colo de útero e de mama, mortalidade infantil e materna, doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; promoção da saúde e atenção básica à saúde.

E

O PAB Variável passa a ser composto pelo financiamento das seguintes estratégias: Saúde da Família;Agentes Comunitários de Saúde; Saúde Bucal; Compensação de especificidades regionais, Fator de incentivo da Atenção Básica aos Povos Indígenas e Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário.

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Q518837

Ano: 2015 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2015 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q518837 Direito Sanitário

O ACS, por meio de uma ficha de cadastro específica, colhe uma série de informações que tornam possível a identificação da realidade na qual as famílias estão inseridas. O reconhecimento dessas realidades subsidia o planejamento das ações, priorizando necessidades e adequando recursos. A mesma identifica situações como saúde, moradia, saneamento e nível socioeconômico dessas famílias. Essas informações correspondem a:

A

Ficha B geral

B

Ficha B-HA

C

Ficha C

D

Ficha A

E

Ficha B-GES

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Q518836

Ano: 2015 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2015 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q518836 Direito Sanitário

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é um modo de organização dos serviços de Atenção Primária à Saúde peculiar do Sistema Único de Saúde Brasileiro. Em relação à Estratégia Saúde da Família avalie os itens abaixo.
I - É função da ESF ações de prevenção, enquanto as ações de cura e tratamento passam a ser responsabilidade da atenção secundária e terciária.
II - AESF é destinada ao atendimento da classe de baixa renda.
III - AEquipe de Saúde da Família deve atuar sem área definida, pois desta forma pode abranger um número maior de pessoas.
IV - É função do médico da equipe de saúde da família participar do processo de territorialização, realizar cuidados em saúde na unidade de saúde, domicílio e espaços comunitários, e realizar atividades de demanda espontânea e programada.
Podemos afirmar que estão corretas apenas:

A

II

B

IV

C

I

D

I e III

E

II e IV

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Q518835

Ano: 2015 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2015 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q518835 Direito Sanitário

Realizado, na UBS, atendimento ao paciente com dor torácica inespecífica, sendo encaminhado a uma unidade ambulatorial, onde um especialista diagnosticou infarto agudo do miocárdio. O paciente foi levado ao pronto-socorro do hospital de referência em cardiologia, para possíveis intervenções. Nesse atendimento, foram necessárias atuações intersetoriais entre os níveis de atenção do SUS:

A

Básica, média e alta complexidade.

B

Secundária, terciária e quaternária.

C

Primária, terciária e altíssima complexidade.

D

Primária, média e altíssima complexidade.

E

Secundária, média e alta complexidade.

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Q518834

Ano: 2015 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2015 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q518834 Direito Sanitário

A Atenção Básica, enquanto um dos eixos estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS), vive um momento especial ao ser assumida como uma das prioridades do Ministério da Saúde e do governo federal. Entre os seus desafios atuais, destacam-se aqueles relativos ao acesso e ao acolhimento e à efetividade e à resolutividade das suas práticas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A

O acesso com equidade deve ser uma preocupação constante no acolhimento à demanda espontânea.

B

O acolhimento deve ocorrer em horários pré-fixados, com duração máxima de 1 hora, e, preferencialmente, nos horários iniciais do turnos de trabalho.

C

O acolhimento é fundamental para orientar os pacientes sobre o número de consultas médicas disponíveis para o atendimento à demanda espontânea no turnos de trabalho.

D

O acolhimento é uma forma de triagem para o atendimento médico e é uma atividade privativo do enfermeiro.

E

O acolhimento é uma atividade privativa do médico de família, podendo ser delegada ao enfermeiro habilitado e com curso de capacitação específico para esta tarefa.

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Q518833

Ano: 2015 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2015 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q518833 Direito Sanitário

Quanto à Lei 8142/90, no que diz respeito aos Conselhos de Saúde, é INCORRETO afirmar que:

A

As decisões dos Conselhos serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

B

São órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

C

Devem atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde nas instâncias correspondentes, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído.

D

Devem sempre defender os interesses da gestão municipal pois conhece bem as dificuldades financeiras e os entraves administrativos para o planejamento e organização dos serviços de saúde.

E

Os Conselhos têm caráter permanente e deliberativo.

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