Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 15.501 questões
De acordo com a RDC ANVISA nº 306/04 e a Resolução CONAMA nº 358/2005, são definidos como geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, EXCETO:
Diferentemente do que ocorre com doenças não ocupacionais, as doenças relacionadas ao trabalho têm implicações legais que atingem a vida dos pacientes. O seu reconhecimento é regido por normas e legislação conforme a finalidade.
A Portaria GM nº 777, do Ministério da Saúde, de 28 de abril de 2004, regulamentou como notificação compulsória vários agravos relacionados ao trabalho, entre os quais, LER/DORT.
Podem ser consideradas como queixas mais comuns desses agravos, EXCETO:
São considerados casos de notificação compulsória pelo SUS, segundo parâmetro da Portaria MS/GM nº 777, de 28 de abril de 2004, os casos de acidentes de trabalho fatais ou graves.
Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que
Acerca das práticas de biossegurança, a ANVISA destacou a importância da higienização das mãos. Em relação a essa prática, assinale a opção correta.
A Lei n.º 8.080/1990 criou o Sistema Nacional de Auditoria (SNA), como instrumento fiscalizador, e atribuiu-lhe a coordenação de avaliação técnica e financeira do SUS em todo território nacional. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
Com base na Portaria Ministerial/SAS n.º 650/2011, que dispõe sobre os planos de ação regional e municipal da rede cegonha, assinale a opção correta.
O Programa de Humanização no Pré-natal e no Nascimento foi instituído pelo Ministério da Saúde através da Portaria/GM n.º 569/2000, subsidiado pelas análises das necessidades de atenção específica à gestante, ao recém-nascido e à mãe no período pósparto. Desse modo, a equipe responsável pela assistência ao recémnascido deverá estar habilitada a
Em relação ao acolhimento e à participação da comunidade no SUS, assinale a opção correta.
O Decreto Presidencial n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, define que “o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada”. Com relação à organização e ao planejamento dos serviços de saúde, assinale a opção correta.
A epidemiologia moderna tem mostrado que os problemas de saúde prevalecentes hoje, definidos em termos de impactos sanitários e econômicos, giram em torno das condições crônicas. Dessa forma, as doenças crônicas são uma ameaça real e tão importante quanto as condições agudas. Diante do exposto, assinale a opção correta.
Acerca do processo de planejamento no SUS e dos sistemas de informações em saúde, assinale a opção correta.
No período de 1993 a 2002, a gestão descentralizada das ações e dos serviços de saúde no SUS, realizou-se por meio de normas operacionais editadas pelo Ministério da Saúde, com destaque para as Normas Operacionais Básicas (NOB-SUS) e para as Normas Operacionais de Assistência a Saúde (NOAS-SUS), como consequência de um amplo processo de pactuação entre os gestores de saúde das três esferas de governo. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (CF) e regulamentado pelas Leis Federais n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990. A respeito dessa legislação, assinale a opção correta.
Com relação à organização e funcionamento do SUS, assinale a opção correta.
Para ser instituída, a região de saúde deve conter, ações e serviços que incluem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. A respeito do SUS, assinale a opção correta.
Com relação à Política Nacional de Saúde Auditiva (PNSA), assinale a opção correta.