Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q731183 Direito Sanitário
Considerando o decreto presidencial 7508 de 28 de junho de 2011, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional. II. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica não pressupõe estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS. III. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.
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Q730913 Direito Sanitário
O Decreto 7.508/11 dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. As instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos são denominadas:
Alternativas
Q729996 Direito Sanitário
As estratégias de humanização no Sistema Único de Saúde (SUS) são as mais diversas. Dentro desse contexto, marque o item correto sobre o Humaniza SUS.
Alternativas
Q729581 Direito Sanitário

Considerando as normas acerca da notificação compulsória de doenças e agravos, analise as afirmativas a seguir.

I. A notificação compulsória só é obrigatória diante da confirmação da doença ou agravo, uma simples suspeita de doença não justifica o ato notificatório.

II. A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.

III. A notificação da malária na região amazônica deve ser realizada em até 7 dias a partir do conhecimento da ocorrência de doença.

Está correto apenas o que se afirma em:

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Q729580 Direito Sanitário
Marque a alternativa que corresponde a um indicador de morbidade.
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Q729579 Direito Sanitário
Um estudo sobre acidentes ofídicos em um determinado estado brasileiro demonstrou que as maiores ocorrências são registradas nos meses de novembro até março, enquanto o menor número de casos ocorre no inverno. Esse tipo de fenômeno é denominado:
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Q729578 Direito Sanitário
A elaboração do cronograma de transferência de recursos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, consignados ao SUS é uma competência da(o):
Alternativas
Q729577 Direito Sanitário
Considerando as disposições do Decreto nº 7.508/2011 é correto afirmar que:
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Q729576 Direito Sanitário
Marque a alternativa que corresponde à finalidade do Contrato Organizativo daAção Pública da Saúde.
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Q729575 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências de cada esfera de governo na gestão do SUS. Com base nessas disposições associe a esfera apresentada na primeira coluna com a competência correspondente na segunda:

1. direção nacional

2. direção estadual

3. direção municipal


( ) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

( ) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

( ) acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.

A sequência correta é:

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Q729574 Direito Sanitário
O processo de municipalização da saúde e a transferência de recursos do fundo nacional para os fundos estaduais e municipais estão diretamente relacionados com o seguinte princípio do SUS:
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Q729573 Direito Sanitário
Acerca das disposições constitucionais sobre a participação da iniciativa privada no SUS é correto afirmar que a(s):
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Q729572 Direito Sanitário

A 8ª Conferência Nacional de Saúde marca o momento em que as mudanças ganham contornos claros para a reorganização do sistema de saúde brasileiro. Considerando os temas debatidos nessa conferência analise as afirmativas a seguir:

I. O direito de acompanhamento a doentes internados, especialmente crianças, foi um dos pontos relacionados ao tema “reformulação do sistema nacional de saúde”.

II. A participação da população através de suas entidades representativas foi o principal tema da conferência, porém não teve uma adesão significativa.

III. A universalização em relação à cobertura populacional não foi diretamente debatida, mas foi uma das sugestões para pauta de discussão nos conselhos regionais.

Está correto o que se afirma apenas em:

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Q726930 Direito Sanitário
Considerando a resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas as representações abaixo, EXCETO:
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Q726929 Direito Sanitário
De acordo com decreto presidencial 7508 de 28 de junho de 2011, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, corresponde à (ao):
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Q726928 Direito Sanitário

Sobre a política de recursos humanos na área de saúde, de acordo com a lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal, é um dos objetivos da política de recursos humanos na área de saúde.

II. Valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde-SUS é um dos objetivos da política de recursos humanos na área de saúde.

III. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde-SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

IV. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.

Alternativas
Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q724015 Direito Sanitário
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q724014 Direito Sanitário
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q719505 Direito Sanitário
Sobre tratamento de Resíduo de Serviço de Saúde − RSS é correto afirmar que
Alternativas
Q719504 Direito Sanitário
Um Resíduo de Serviço de Saúde − RSS
Alternativas
Respostas
13501: E
13502: B
13503: A
13504: E
13505: C
13506: A
13507: D
13508: B
13509: E
13510: B
13511: D
13512: C
13513: A
13514: D
13515: A
13516: C
13517: B
13518: A
13519: A
13520: C