De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, as responsabilidades comuns a todas as esferas de governo incluem as seguintes, EXCETO:

De acordo com o decreto 7508/11, as seguintes afirmativas relativas ao planejamento da saúde estão corretas, EXCETO:

O Artigo 8° do Decreto 7508/11 preconiza: “O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.”

São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os seguintes serviços, EXCETO:

Avalie se, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter ações e serviços de:

I - atenção primária.

II - urgência e emergência.

III - atenção psicossocial.

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

V - vigilância em saúde.

Estão corretas:

De acordo com o Decreto 7508/11, as seguintes definições estão corretas, EXCETO:

“Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.”

Essa é uma definição possível de:

Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V):

A saúde é um direito eventual do ser humano, podendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

São determinantes, mas não condicionantes, da saúde, entre outros: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

As afirmativas são respectivamente:

As visitas domiciliares do ACS devem ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de:

Avalie se são atribuições específicas do ACS:

I. trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea, cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados.

II. orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis e acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade.

III. desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco.

IV. estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças, e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde.

Estão corretas:

De acordo com a Portaria 2.488/11, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo em relação à Atenção Básica, entre outras, EXCETO:

Avalie se, de acordo com o Decreto nº 7.508/11, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Estão corretos:

“Art. 3o O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de _____ da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação ____ da iniciativa privada, sendo organizado de forma _____.“  (Decreto nº 7.508/11)

A lacunas ficam corretamente preenchidas por:

Em relação às Regiões de Saúde, NÃO é correto afirmar que:

Leia as definições a seguir, constantes do Decreto nº 7.508/11:

espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

Os textos definem respectivamente:

Avalie se as afirmativas a seguir, relativas ao acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, de acordo com a Lei 8080/90, são falsas (F) ou verdadeiras (V):

 Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante, indicado pela parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. 

  As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício o direito a acompanhamento não constarão de regulamento da lei, mas ficam os hospitais recomendados a manter aviso informando sobre a possibilidade de acompanhamento.

Na hipótese de haver acompanhante durante o período pós-parto imediato, tal acompanhante não pode, sob qualquer pretexto, solicitar a presença de algum membro da equipe de enfermagem, exceto em caso de manifesta excepcionalidade.

As afirmativas são respectivamente:

Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, entre outras atribuições, compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):

I - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

II - Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e as relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

III - Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.

IV - Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

Estão corretas:

“Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios..."  (Lei 8080/90).

Fazem parte desses princípios os a seguir elencados, EXCETO:

“Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho ..." (Art. 5º, § 3º, Lei 8080/90). 

Avalie se tais atividades abrangem, dentre outros, os seguintes tópicos: 

I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;

II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

III- informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;

IV - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, com ou sem colaboração das entidades sindicais em sua elaboração.

Estão corretos:

“A saúde é um ____ do ser humano, devendo o Estado prover as condições ____ ao seu pleno exercício."
(Art. 2º, Lei 8080/90)

As lacunas ficam corretamente preenchidas por:

Durante a Reforma sanitária, o ponto culminante na discussão contra a elitização da prática médica, bem como contra a inacessibilidade dos serviços médicos às grandes massas populacionais, ocorreu