De acordo com o art. 198 da Constituição Federal, a direção ...

Vamos entender a questão proposta sobre a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, conforme o artigo 198 da Constituição Federal do Brasil.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata sobre a estrutura de gestão do SUS nos municípios, segundo a Constituição Federal.

Legislação Aplicável: De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, o SUS tem direção única em cada esfera de governo. No âmbito municipal, essa direção é exercida pela Secretaria de Saúde do Município ou órgão equivalente.

Tema Central: O tema central é a estrutura de direção do SUS nos municípios. Para resolver a questão, é necessário conhecer a organização do SUS, que é tripartite e envolve União, Estados e Municípios, cada qual com sua responsabilidade e estrutura de gestão própria.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que enfrenta um surto de dengue. A Secretaria de Saúde do Município seria responsável por coordenar as ações de combate, como campanhas de conscientização e mutirões de limpeza, centralizando as ações e decidindo sobre a alocação de recursos.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D - Secretaria de Saúde do Município ou órgão equivalente é a correta, pois a direção do SUS nos municípios é atribuída à Secretaria de Saúde ou a um órgão que desempenhe essa função. Isso está de acordo com a legislação vigente e os princípios de descentralização e comando único do SUS.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Governo Municipal: Embora o Governo Municipal seja responsável pela gestão pública local, a direção específica do SUS é atribuída à Secretaria de Saúde, que é o órgão técnico competente para essa função.

B - Conselho Municipal de Saúde: O conselho tem um papel importante de controle social e fiscalização das políticas de saúde, mas não exerce a direção do SUS. Ele atua de forma consultiva e deliberativa, mas não executiva.

C - Conferência Municipal de Saúde: As conferências são eventos periódicos para discussão de políticas de saúde, mas não têm função de gestão ou direção do SUS. Elas servem para definir diretrizes que serão implementadas pelas secretarias.

Dica: Sempre associe a estrutura de direção do SUS com a Secretaria de Saúde ou órgão equivalente no âmbito municipal para evitar confusões.

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