Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q3948302 Direito Sanitário
Em relação às fontes de recursos do Sistema Único de Saúde previstas na Lei Federal nº 8.080/1990, é correto afirmar que
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Q3948301 Direito Sanitário
Sobre a telessaúde no contexto da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta. 
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Q3948300 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
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Q3948299 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, compete à União 
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Q3948193 Direito Sanitário
Um terapeuta ocupacional atua em serviço público que atende usuários com deficiência e condições crônicas, integrando ações assistenciais, educativas e de reabilitação. Durante uma reunião de planejamento, surge a discussão sobre os fatores que influenciam o processo saúde-doença e que devem ser considerados na formulação das ações do serviço, para além da oferta direta de cuidados clínicos. À luz da Lei Federal nº 8.080/1990, qual compreensão apresenta maior coerência normativa e conceitual sobre os determinantes do processo saúde-doença no âmbito do SUS? 
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Q3948192 Direito Sanitário
Um terapeuta ocupacional atua em serviço público de reabilitação e participa da elaboração de fluxos assistenciais voltados necessidades complexas, a usuários que com demandam acompanhamento longitudinal e articulação entre diferentes pontos da rede de atenção à saúde. Durante esse processo, surgem dúvidas sobre os critérios que orientam a organização da rede e a definição das ações a serem ofertadas.

Considerando os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta quanto à organização do SUS. 
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Q3948191 Direito Sanitário
Um terapeuta ocupacional participa do planejamento de ações em um serviço público que atende usuários com condições crônicas e necessidades complexas. Durante a discussão do plano de ação, surge o debate sobre a articulação entre serviços de saúde e outras políticas públicas, considerando fatores sociais que impactam o processo saúde-doença e a continuidade do cuidado. À luz da Lei Federal nº 8.080/1990 e da organização do SUS, qual entendimento apresenta maior coerência com o princípio da integralidade e com a atuação intersetorial? 
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Q3948190 Direito Sanitário
Um terapeuta ocupacional atua em serviço especializado de reabilitação que integra a rede de atenção à saúde de um município. Durante discussão com a gestão local, surgem questionamentos sobre a responsabilidade das diferentes esferas de governo na organização, no financiamento e na execução das ações e serviços de saúde ofertados à população. Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.080/1990 sobre a organização do SUS, qual interpretação demonstra maior coerência jurídica e organizacional? 
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Q3948189 Direito Sanitário
Um terapeuta ocupacional atua em serviço público de saúde e participa de reuniões de planejamento com a gestão local, nas quais são discutidas a organização das ações assistenciais, a articulação com outros pontos da rede e a definição de prioridades conforme as necessidades da população do território. Considerando que, no contexto da atuação profissional no SUS, o terapeuta ocupacional fundamenta sua prática nos princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta. 
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Q3947752 Direito Sanitário
A respeito do que dispõe a Lei Federal nº 8.080/1990 sobre saúde bucal, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem garantir _____________, _____________, _____________ e _____________________, individual e coletivo(a), inseridos(as) no contexto da integralidade da atenção à saúde. 
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Q3947705 Direito Sanitário
A saúde do trabalhador é uma área de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e um direito fundamental. Conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, as ações de saúde do trabalhador incluem
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Q3947700 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 prevê a participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa participação, é correto afirmar que
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Q3947696 Direito Sanitário
A direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por uma série de atribuições no âmbito de seu território. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a atribuição que compete prioritariamente à esfera municipal, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, refletindo a base da atenção à saúde.
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Q3947692 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS) com base em princípios e diretrizes. A articulação contínua das ações e serviços de saúde, sejam eles preventivos ou curativos, individuais ou coletivos, em todos os níveis de complexidade, visando a uma atenção completa ao usuário, remete diretamente ao princípio da
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Q3947688 Direito Sanitário
O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares da gestão participativa. Conforme a Lei Federal nº 8.080/1990 e suas regulamentações, em sua atuação, os Conselhos de Saúde na esfera municipal devem, de forma deliberativa,
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Q3947607 Direito Sanitário
De acordo com a legislação vigente, no âmbito do Sistema Único de Saúde, cabe à direção da Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina 
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Q3947606 Direito Sanitário
Em Santa Catarina, uma autoridade de saúde está realizando uma fiscalização em estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal. Com base no exposto, sob a ótica da legislação vigente sobre a proteção dos alimentos e das bebidas no estado de Santa Catarina, é correto afirmar que 
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Q3947604 Direito Sanitário
Em Santa Catarina, um estabelecimento industrial e comercial de alimentos deve atender algumas exigências para seu funcionamento. Entre essas exigências, estão:

I. dispor, obrigatoriamente, de lavatório de uso exclusivo dos manipuladores de alimentos, nas áreas onde se elaborem, fracionem ou acondicionem alimentos;

II. dispor de adequado sistema de esgotamento não sifonado ligado a tubos coletores e estes ao sistema geral de escoamento público;

III. dispor de dispositivos que impeçam a entrada de insetos e de impurezas evitáveis, nas aberturas dos locais onde se elaborem, fracionem, acondicionem, depositem ou armazenem alimentos;

IV. a obrigatoriedade da desinsetização e da desratização periódica dos estabelecimentos, sendo que devem ser realizadas de forma especializada e devidamente aprovada pelo Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP).

Estão corretas: 
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Q3947602 Direito Sanitário
O Conselho Nacional de Saúde definiu quais são as profissões que são consideradas profissões da saúde. Fazem parte dessa lista, EXCETO 
Alternativas
Q3947600 Direito Sanitário
Em relação a direitos e deveres básicos da pessoa, relacionados com a saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. À pessoa é assegurado o direito de participar na educação em saúde.

II. À pessoa é assegurado o direito de participar, individualmente ou através de grupos organizados, na determinação e na solução de seus problemas de saúde.

III. O Estado deve estender os serviços básicos de assistência primária de saúde a toda à população.

IV. Os casos de emergência hospitalar por risco iminente de vida terão pronto atendimento, dependendo da guia de internação hospitalar. 
Alternativas
Respostas
1221: D
1222: D
1223: A
1224: C
1225: D
1226: C
1227: A
1228: A
1229: E
1230: D
1231: E
1232: D
1233: C
1234: B
1235: A
1236: D
1237: B
1238: C
1239: E
1240: A