Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Considerando os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta quanto à organização do SUS.
I. dispor, obrigatoriamente, de lavatório de uso exclusivo dos manipuladores de alimentos, nas áreas onde se elaborem, fracionem ou acondicionem alimentos;
II. dispor de adequado sistema de esgotamento não sifonado ligado a tubos coletores e estes ao sistema geral de escoamento público;
III. dispor de dispositivos que impeçam a entrada de insetos e de impurezas evitáveis, nas aberturas dos locais onde se elaborem, fracionem, acondicionem, depositem ou armazenem alimentos;
IV. a obrigatoriedade da desinsetização e da desratização periódica dos estabelecimentos, sendo que devem ser realizadas de forma especializada e devidamente aprovada pelo Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP).
Estão corretas:
I. À pessoa é assegurado o direito de participar na educação em saúde.
II. À pessoa é assegurado o direito de participar, individualmente ou através de grupos organizados, na determinação e na solução de seus problemas de saúde.
III. O Estado deve estender os serviços básicos de assistência primária de saúde a toda à população.
IV. Os casos de emergência hospitalar por risco iminente de vida terão pronto atendimento, dependendo da guia de internação hospitalar.