Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
As atividades em saúde no Brasil, sejam elas desenvolvidas
pelo poder público ou pelas instituições privadas de saúde, são
regulamentadas pela mesma lei.
Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Constituem o SUS os órgãos e as instituições públicas das três
esferas de governo, da administração direta e indireta, e as
instituições de saúde da iniciativa privada.
A respeito do controle social no SUS e das conferências e dos conselhos de saúde, julgue o item a seguir.
As conferências de saúde ocorrerão a cada quatro anos,
podendo ser convocadas extraordinariamente pelo conselho de
saúde.
Em razão do princípio da paridade, farão parte dos conselhos de saúde representantes do Ministério Público e membros eleitos do Poder Executivo.
A respeito do controle social no SUS e das conferências e dos conselhos de saúde, julgue o item a seguir.
As instâncias colegiadas devem ser instituídas em cada esfera
de governo.
Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde.
A iniciativa privada participa direta ou indiretamente do SUS,
mas sempre de forma complementar, podendo inclusive
utilizar-se de capital estrangeiro na assistência à saúde.
Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue.
Por princípio constitucional, devem ser divulgadas as
informações acerca das possibilidades dos serviços de saúde e
de sua utilização pelo usuário.
Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue.
Entre outros, o SUS é norteado pelo princípio de uma rede
hierarquizada de serviços em cada nível de atenção, do qual
resulta a centralização político-administrativa nas três esferas
de governo.
Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue.
As articulações das ações e serviços preventivos e curativos,
individuais e coletivos correspondem ao princípio da
universalidade do atendimento.
Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue.
O princípio da organização de atendimento público específico
e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica
em geral foi incluído recentemente em lei.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.
O princípio da equidade no SUS refere-se ao tratamento
desigual para que todos tenham, de acordo com suas
necessidades, as demandas atendidas.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.
Historicamente, o Programa Nacional de Serviços Básicos de
Saúde, que programou as ações multidisciplinares do Plano do
Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária,
voltado para atender à população rural, foi um marco no
processo de descentralização da saúde.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.
As resoluções do pleno de um conselho de saúde, na respectiva
esfera de governo, com a devida publicação oficial, devem ser
homologadas em trinta dias.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.
Considerando-se que os níveis de saúde podem demonstrar a
situação econômica e social da saúde, a atividade física foi
incluída na Lei n.º 8.080/1990 como um dos determinantes de
saúde.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.
A Lei n.° 8.080/1990 restringe o rol de instituições públicas
federais, estaduais e municipais que fazem parte do SUS às
instituições responsáveis pelo desenvolvimento direto de
atividades fim em saúde, razão por que exclui desse rol as
instituições de pesquisa e produção de equipamentos para
saúde, por considerá-las desenvolvedoras de atividade meio.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.
A composição de cada conselho de saúde obedece ao critério
da paridade, cabendo o percentual de 25% do total de seus
representantes a cada um dos seguintes grupos: entidades e
movimentos representativos de usuários; entidades
representativas dos trabalhadores da área de saúde;
representantes de governo; prestadores de serviços privados
conveniados.
Acerca dos determinantes sociais da saúde, julgue o item que se segue.
Conforme os estudos mais atuais sobre as iniquidades em
saúde, há uma relação direta de causa e efeito entre os fatores
gerais de natureza social, econômica e política e os indicadores
de saúde de determinada população, de modo que países com
alto PIB possuem, necessariamente, melhores indicadores de
saúde do que países com baixo PIB.
Acerca dos determinantes sociais da saúde, julgue o item que se segue.
Atualmente, o foco dos determinantes sociais da saúde está no
mecanismo de produção das iniquidades.