Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 6

Q4342025

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: FMJ Prova: Quadrix - 2026 - FMJ - Enfermeiro |

Q4342025 Direito Sanitário

Durante a elaboração do plano municipal de saúde, a gestão de saúde utilizou o mapa da saúde para identificar vazios assistenciais e orientar a priorização de investimentos. Na etapa de monitoramento, a equipe técnica discutiu a respeito das responsabilidades dos gestores e do conselho de saúde no que se refere aos instrumentos e às ferramentas de gestão do sistema.

Com base nessa situação hipotética e nos instrumentos de planejamento do SUS, previstos no Decreto nº 7.508/2011, assinale a opção correta.

A

O mapa da saúde restringe‑se à identificação dos estabelecimentos públicos vinculados ao SUS, não abrangendo a oferta de serviços do setor privado complementar, ainda que esses integrem a RAS.

B

O Relatório Anual de Gestão (RAG) é o instrumento que consolida os resultados da execução da PAS e dispensa a apreciação do conselho de saúde, por se tratar de documento exclusivamente gerencial.

C

A PAS é o instrumento que operacionaliza anualmente as metas e as ações do plano de saúde, sendo aprovada exclusivamente pelo Poder Legislativo, sem a necessidade de submissão ao conselho de saúde.

D

O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é o instrumento de monitoramento da execução do plano de saúde e da PAS, cuja apresentação pelo gestor ocorre quadrimestralmente em audiência pública no Poder Legislativo do respectivo ente.

E

Os conselhos de saúde, na qualidade de órgãos deliberativos, aprovam a proposta orçamentária anual da saúde e acompanham a movimentação dos recursos do fundo de saúde, sem, contudo, poder fiscalizar a atuação do setor privado credenciado.

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Q4341640

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4341640 Direito Sanitário

Acerca das instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas na Lei nº 8.142/1990, analise as assertivas a seguir.
I. O SUS contará, em cada esfera de governo, com a Conferência de Saúde.
II. O Conselho de Saúde constitui uma das instâncias colegiadas do SUS.
III. As funções exercidas pelas instâncias colegiadas substituem as atribuições do Poder Legislativo.
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a assertiva I é verdadeira.

B

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

C

Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

D

As assertivas I, II e III são verdadeiras.

E

As assertivas I, II e III são falsas.

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Q4341638

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4341638 Direito Sanitário

Sobre a Atenção Básica à Saúde, também denominada Atenção Primária à Saúde, analise as asserções abaixo:
I – A Atenção Básica à Saúde compreende um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, abrangendo a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.
II – A Atenção Básica à Saúde é desenvolvida por meio de práticas gerenciais e sanitárias centralizadas e individualizadas, dispensando o trabalho em equipe.
Assinale a alternativa correta:

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q4341633

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4341633 Direito Sanitário

O Agente Comunitário de Saúde (ACS), ao identificar a presença de população indígena em sua área de atuação, deve considerar que:

A

o acompanhamento em saúde deve ser realizado apenas quando os indígenas residirem em aldeias oficialmente reconhecidas pelos órgãos competentes.

B

o acesso ao acompanhamento em saúde depende da comprovação de residência em território indígena ou em aldeamento regularizado.

C

os indígenas têm direito ao acompanhamento em saúde, mesmo quando residem em áreas urbanas, rurais ou em aldeamentos não reconhecidos oficialmente, devendo ser respeitadas suas especificidades culturais.

D

as ações desenvolvidas pelo ACS junto à população indígena devem seguir os mesmos parâmetros culturais adotados para a população em geral, a fim de assegurar a uniformidade do atendimento.

E

o cadastramento e o acompanhamento da população indígena são atribuições exclusivas das equipes especializadas em saúde indígena, não cabendo ao ACS atuar junto a esse grupo.

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Q4341632

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4341632 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, constitui um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a identificação e a divulgação dos fatores ________________ e determinantes da saúde.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

administrativos

B

financeiros

C

condicionantes

D

previdenciários

E

hospitalares

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Q4341395

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Psicólogo - Edital nº 10 |

Q4341395 Direito Sanitário

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.A unidade que oferece cuidados contínuos de saúde em ambiente residencial, por tempo limitado, a pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas integra o componente de atenção residencial de caráter transitório da rede de atenção psicossocial.
PORQUE
II.Esse componente reúne os pontos de atenção de natureza residencial cuja permanência é delimitada no tempo, destinados a quem demanda acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

A

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

B

A asserção I é uma proposição falsa, e a II, uma proposição verdadeira.

C

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

D

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II, uma proposição falsa.

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Q4341067

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q4341067 Direito Sanitário

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise as proposições a seguir.

I. Os usuários do SUS têm direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, ao tratamento adequado, efetivo e imediato, sendo de forma descentralizada e independente dos gestores em saúde nos níveis federal, estadual e municipal.

II. As Secretarias Estaduais de Saúde participam da formulação das políticas e ações de saúde, prestam apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participam da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.

III. A rede que compõe o SUS abrange ações e serviços de saúde, englobando a atenção primária, de média e alta complexidade, os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e assistência farmacêutica.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q4340307

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Agente Comunitário Saúde e Agente de Combate às Endemia -Secretaria de Saúde |

Q4340307 Direito Sanitário

Durante reunião de equipe realizada semanalmente, discutiu-se o conceito de população adscrita. Um profissional afirmou que ela corresponde apenas aos indivíduos efetivamente cadastrados no sistema eletrônico. Em conformidade com a portaria MS n.º 2.436/2017, a interpretação correta é a de que população adscrita:

A

limita-se aos moradores cadastrados pelo ACS em visitas domiciliares

B

corresponde somente aos usuários com cartão nacional de saúde ativo

C

inclui exclusivamente usuários que realizaram consultas nos últimos doze meses

D

representa o conjunto de pessoas sob responsabilidade sanitária da equipe

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Q4340306

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Agente Comunitário Saúde e Agente de Combate às Endemia -Secretaria de Saúde |

Q4340306 Direito Sanitário

Durante uma conferência municipal, aprovou-se diretrizes para redução da mortalidade infantil no município de Lucas do Rio Verde (MT). O gestor municipal alegou que as propostas somente poderiam ser consideradas após autorização estadual. Segundo a Lei n.º 8.142/1990, as conferências municipais possuem a finalidade principal de:

A

executar diretamente programas assistenciais municipais

B

fiscalizar individualmente contratos administrativos da saúde

C

avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas públicas

D

homologar automaticamente o orçamento anual da Secretaria Municipal

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Q4340305

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Agente Comunitário Saúde e Agente de Combate às Endemia -Secretaria de Saúde |

Q4340305 Direito Sanitário

Durante uma epidemia de arbovirose, o agente de endemias participou de reuniões conjuntas com a equipe de saúde da família para planejamento territorial. O gestor de saúde municipal determinou que vigilância epidemiológica, vigilância ambiental e atenção básica elaborassem um único plano operacional. Conforme a Lei n.º 8.080/1990, essa integração decorre da compreensão de que a(s):

A

vigilância em saúde integra o campo de atuação do SUS juntamente com ações assistenciais

B

vigilância ambiental depende exclusivamente da autoridade sanitária estadual para execução

C

ações de vigilância possuem natureza exclusivamente preventiva e independente da assistência

D

equipes de atenção básica apenas notificam agravos, permanecendo o planejamento sob responsabilidade regional

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Q4340304

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Agente Comunitário Saúde e Agente de Combate às Endemia -Secretaria de Saúde |

Q4340304 Direito Sanitário

Uma equipe de Saúde da Família identificou aumento de internações por complicações de hipertensão. O agente comunitário de saúde (ACS) constatou que diversos moradores estavam sem acesso contínuo aos medicamentos, embora a unidade básica possuísse cadastro atualizado. O enfermeiro propôs reorganizar o fluxo de acompanhamento domiciliar e integrar a assistência farmacêutica municipal. De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, o princípio organizativo que fundamenta essa intervenção é:

A

descentralização administrativa com direção única em cada esfera de governo

B

universalidade do acesso mediante reorganização local dos serviços públicos

C

integralidade da assistência, articulando ações preventivas, terapêuticas e farmacêuticas

D

regionalização da rede assistencial, condicionando o cuidado à pactuação interfederativa

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Q4339042

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Provas: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Analista Administrativo | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Médico | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Bibliotecário | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Cirurgião Dentista | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Farmacêutico | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Fisioterapeuta | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Controlador Interno | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Nutricionista | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Procurador Jurídico | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor Auxiliar | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental I | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental II - Ciências | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental II - Educação Física | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Psicopedagogo | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Assistente Social | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental II - Geografia | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental II - História | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Psicólogo | ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental II - Língua Estrangeira (Inglês) |

Q4339042 Direito Sanitário

A Lei Complementar Estadual nº 48/2019 instituiu microrregiões de saneamento básico na Bahia. Lajedinho figura entre os municípios integrantes da Microrregião de Saneamento Básico do Piemonte do Paraguaçu, ao lado de municípios como Itaberaba, Ruy Barbosa, Macajuba e Boa Vista do Tupim. A legislação estabelece como funções públicas de interesse comum, nesse âmbito, o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação dos serviços públicos de saneamento básico. Com base nessas informações, considere as assertivas:
I. A inserção de Lajedinho em uma microrregião de saneamento permite tratar determinadas questões do setor sob perspectiva que ultrapassa os limites territoriais do próprio município.
PORQUE
II. A regionalização considera a existência de funções públicas de interesse comum e estabelece estrutura de governança para sua organização no conjunto dos entes integrantes.
Assinale a alternativa correta.

A

As assertivas I e II são falsas

B

A assertiva I é falsa, e a II é verdadeira.

C

A assertiva I é verdadeira, e a II é falsa.

D

As assertivas I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.

E

As assertivas I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.

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Q4338185

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |

Q4338185 Direito Sanitário

João, necessitando de tratamento médico que envolve o fornecimento de medicamento com registro na ANVISA, padronizado e incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) com valor inferior a 10 salários mínimos, pretende propor ação judicial em face do Município, pleiteando o fornecimento do medicamento. Nesse cenário, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

A

é solidária a responsabilidade dos entes federados pelo fornecimento de medicamentos e tratamento médico aos necessitados; consequentemente, o polo passivo da ação judicial pode ser composto por qualquer um dos entes da Federação, isoladamente ou conjuntamente

B

é solidária a responsabilidade dos entes federados pelo fornecimento de medicamentos e tratamento médico aos necessitados, respeitadas as competências constitucionais; consequentemente, uma vez que o medicamento tem valor inferior a 10 salários mínimos, o polo passivo da ação judicial deve ser obrigatoriamente integrado pela União

C

a ação judicial deverá necessariamente ser proposta em face do Município, sendo pertinente a proposição em face do Estado ou da União apenas se o Município não tiver condições de arcar com a obrigação de fornecimento do medicamento

D

a ação judicial deverá necessariamente ser proposta em face da União que poderá, diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, pleitear do Estado e do Município ressarcimento pelas quantias dispendidas

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Q4336905

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Técnico em Saúde Bucal |

Q4336905 Direito Sanitário

A participação da comunidade constitui um dos pilares do Sistema Único de Saúde e está prevista na legislação que regula o funcionamento do sistema. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

A participação social no SUS ocorre exclusivamente por meio de eleições municipais.

B

Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos responsáveis pelo controle social das políticas de saúde.

C

As Conferências de Saúde ocorrem semanalmente em todas as unidades de saúde.

D

A participação da comunidade não possui influência nas decisões sobre políticas públicas de saúde.

E

Os Conselhos de Saúde são compostos apenas por profissionais da área da saúde.

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Q4336904

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Técnico em Saúde Bucal |

Q4336904 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, organiza as ações e serviços de saúde no Brasil. Em relação aos princípios doutrinários do SUS, assinale a alternativa correta.

A

Universalidade significa que apenas pessoas de baixa renda podem utilizar os serviços do SUS.

B

Equidade refere-se à distribuição igual de recursos e serviços de saúde, independentemente das necessidades da população.

C

Integralidade corresponde à oferta de ações e serviços de saúde que considerem o indivíduo em todas as suas dimensões e necessidades.

D

Descentralização significa concentração das decisões de saúde apenas no governo federal.

E

Regionalização estabelece que cada município deve atuar isoladamente na organização dos serviços de saúde.

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Q4336884

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Psicólogo - Secretaria de Assistência Social |

Q4336884 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a organização do SUS, o planejamento de ações de escuta, de acolhimento e de orientação realizadas pelo psicólogo na Atenção Primária caracteriza esse nível assistencial como:

A

porta de entrada para os serviços da rede de atenção

B

centro de atenção especializado em reabilitação psicossocial

C

serviço de referência para tratamento de média complexidade

D

núcleo de apoio técnico para a regulação do acesso hospitalar

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Q4336876

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Psicólogo - Secretaria de Assistência Social |

Q4336876 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei Federal n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde. De acordo com as diretrizes dessa legislação, as Conferências de Saúde se caracterizam como instâncias colegiadas que:

A

acompanham continuamente a implementação das ações assistenciais apresentadas pelos gestores locais

B

ocorrem periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes

C

exercem controle permanente sobre a execução da política de saúde

D

deliberam sobre a aplicação dos recursos dos fundos de saúde

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Q4336580

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Fiscal Sanitário |

Q4336580 Direito Sanitário

Segundo a Lei n.º 14.878/2025, que instituiu o Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, em relação ao processo administrativo sanitário, o termo definido como “autos” se refere:

A

à frota de veículos oficiais a serviço da Secretaria de Saúde e Gabinete do Prefeito

B

aos sistemas automatizados para o controle de endemias no âmbito do território municipal

C

ao conjunto de documentos ordenados no desenvolvimento do processo, incluindo sua capa

D

ao processo de automação do registro de frequência de servidores lotados na Secretaria de Saúde

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Q4336579

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Fiscal Sanitário |

Q4336579 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 14.878/2025, que instituiu o Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, a comunicação da ocorrência de determinada doença, agravo ou evento adverso à saúde, feita à respectiva autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes, é definida como:

A

aviso

B

alerta

C

notificação

D

contestação

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Q4336578

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Fiscal Sanitário |

Q4336578 Direito Sanitário

Conforme a Lei n.º 14.878/2025, que instituiu o Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, são consideradas autoridades sanitárias:

A

um agente policial

B

o Secretário de Saúde

C

o condutor de ambulâncias

D

o vigilante de uma unidade de saúde

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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