Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q3957859 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal n.º 5.991/1973 e suas alterações, durante a ausência do responsável técnico pela farmácia ou de seu substituto na farmácia ou drogaria, é proibido:
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Q3957858 Direito Sanitário
De acordo com a RDC n.º 418/2020, atividades de nível de risco 1:  
Alternativas
Q3957857 Direito Sanitário
Marque o item CORRETO com relação à Resolução RDC n.º 44/2009-ANVISA-MS:
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Q3957856 Direito Sanitário
A classificação de risco sanitário considera fatores como o tipo de produto ou serviço e o potencial de impacto na saúde. Essa análise permite diferenciar atividades que exigem maior controle. De acordo com a Resolução GCSIM n.º 62/2020 e suas alterações, qual alternativa representa uma atividade de nível de risco III ou alto risco?
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Q3957854 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal n.º 8.080/90 e suas atualizações, as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como:  
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Q3957853 Direito Sanitário
A RDC n.º 216/2004-ANVISA-MS dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. De acordo com essa legislação, são consideradas boas práticas nos serviços de alimentação, EXCETO:
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Q3957758 Direito Sanitário
    A participação social é um dos princípios organizativos do SUS, regulamentada pela Lei nº 8.142/1990. Nesse contexto, conselhos e conferências de saúde desempenham papéis distintos na formulação e no controle das políticas públicas.
    Assinale a alternativa correta.
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Q3957684 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 67/2009, que regulamenta a organização da tecnovigilância, cabe aos detentores de registro de produtos para saúde a responsabilidade de implementar mecanismos que assegurem a rastreabilidade e a notificação de eventos adversos, com o fito de evitar a propagação de riscos de mesma etiologia no mercado nacional. Dadas as afirmativas sobre o tema,

I. Para fins de tecnovigilância, as ocorrências relacionadas a produtos para saúde e que envolvam pacientes e usuários devem ser, prioritariamente, avaliadas pelo detentor de registro: óbito e evento adverso não grave.
II. Se uma notificação de séria ameaça à saúde pública for causada por um equipamento em outro país, o detentor do registro do mesmo produto no Brasil tem prazo máximo de 20 dias úteis para notificar o risco às autoridades brasileiras.
III. O detentor de registro de produto para saúde deve notificar ao Serviço Nacional de Vigilância Sanitária, no máximo, em 72 horas: óbito e falsificação.
IV. Quando a queixa técnica de um equipamento é detectada pelo usuário antes da utilização do produto, a notificação ao Serviço Nacional de Vigilância Sanitária está dispensada.

verifica-se que está/ão correta/s
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Q3956627 Direito Sanitário
    Um paciente atendido em um município pequeno é encaminhado para hospital de referência em outra cidade da mesma região de saúde, conforme fluxo previamente definido entre gestores.
    De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, esse tipo de organização do SUS é chamado de:
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Q3956626 Direito Sanitário
    Durante reunião do Conselho de Saúde do município, usuários, trabalhadores e gestores discutem prioridades de investimento na rede pública.
    Segundo a Lei nº 8.142/1990, essa participação da população é chamada de:
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Q3956491 Direito Sanitário
A SES/SC possui centenas de unidades móveis de suporte à saúde – as ambulâncias. A Portaria nº 2048/GM, de 5 de novembro de 2002, define os materiais e equipamentos das ambulâncias. Com base nessa portaria, assinale a alternativa que apresenta equipamentos obrigatórios em ambulâncias de suporte básico.
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Q3956482 Direito Sanitário
Uma mulher está sendo encaminhada, em trabalho de parto, por uma ambulância da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. Durante o caminho, ela questiona se pode ter um acompanhante no hospital e se há alguma determinação acerca de quem deve ser essa pessoa. A equipe da ambulância, ciente do que determina a Lei nº 8.080/1990, informou corretamente à parturiente que ela 
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Q3956481 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) recebe recursos oriundos do orçamento da seguridade social. Além desses, o SUS também poderá receber recursos de outras fontes. NÃO são considerados de outras fontes os recursos provenientes de
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Q3956480 Direito Sanitário
Maria é motorista na Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. Durante uma de suas viagens, foi questionada por um paciente sobre o que é vigilância sanitária. Com base na Lei nº 8.080/1990, Maria respondeu corretamente que se trata de
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Q3956478 Direito Sanitário
A saúde é um direito fundamental do ser humano. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080/1990 a respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
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Q3956341 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, como se denomina o espaço geográfico contínuo formado por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e destinado à integração das ações e serviços de saúde?
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Q3956334 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece a forma de organização e direção do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com seus dispositivos, a previsão de que os serviços serão organizados em níveis de complexidade crescente materializa o princípio organizativo da
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Q3956331 Direito Sanitário
Um cidadão precisa de um medicamento de alto custo e deseja consultar disponibilidade desse medicamento nos estoques públicos de sua região antes de se deslocar para buscá-lo. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigadas a disponibilizar essas informações
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Q3956330 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui 
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Q3956328 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a referida lei, o princípio que assegura que todos os indivíduos possam ter acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência, é denominado
Alternativas
Respostas
1121: B
1122: D
1123: A
1124: C
1125: A
1126: B
1127: B
1128: D
1129: A
1130: A
1131: E
1132: D
1133: E
1134: C
1135: B
1136: D
1137: E
1138: A
1139: B
1140: B