Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q1005491 Direito Sanitário

A respeito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Brasil, julgue o item a seguir.


Cabe exclusivamente ao Ministério da Saúde construir uma política nacional de formação e desenvolvimento para o conjunto dos profissionais de saúde do país, principalmente por meio da constituição de polos de educação permanente em saúde para o SUS, razão por que é vedada a participação do Ministério da Educação na gestão social das políticas públicas de saúde.

Alternativas
Q1005490 Direito Sanitário

A respeito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Brasil, julgue o item a seguir.


Os gestores estaduais e municipais de saúde e de educação, bem como os estudantes da área da saúde, podem compor os polos de educação permanente para o SUS.

Alternativas
Q1005489 Direito Sanitário

A respeito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Brasil, julgue o item a seguir.


Os polos de educação permanente em saúde para o SUS se caracterizam como gestão colegiada em que todas as instituições têm poder igual e, assim, podem exercer sua própria transformação, desenvolvendo compromissos com a inovação da gestão democrática e horizontal.

Alternativas
Q1005483 Direito Sanitário

No que se refere às doenças de notificação compulsória e à vigilância em saúde, julgue o próximo item.


Atos violentos contra idosos e mulheres praticados em serviços de saúde públicos ou privados são excluídos de notificação compulsória para fins de importância nacional, por não constarem da lista de doenças com potencial de causar surtos e epidemias.

Alternativas
Q1005482 Direito Sanitário

A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


O princípio da integralidade refere-se à garantia do acesso às ações de saúde às pessoas asseguradas pelo Estado, independentemente de qualquer característica pessoal ou social.

Alternativas
Q1005480 Direito Sanitário

A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


O princípio da descentralização prevê que sejam oferecidas aos municípios condições plenas para o exercício das funções do SUS, com comando único e soberano para a autonomia de cada esfera de governo.

Alternativas
Q1005479 Direito Sanitário

A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


O princípio da regionalização diz respeito à organização dos serviços de saúde por níveis de complexidade, com a garantia do acesso a cada nível de atenção, conforme a necessidade de cada caso.

Alternativas
Q1005478 Direito Sanitário

A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


A participação popular para controle e avaliação dos serviços e das ações de saúde é promovida por meio de conselhos e conferências de saúde.

Alternativas
Q999902 Direito Sanitário

Certo município necessita de manter a prestação de serviço de saúde a pacientes portadores de doença que vem tendo incidência aumentada de maneira imprevisível e, para isso, não dispõe de serviço para atender a essa demanda.


Nesse caso hipotético, considerando a Constituição Federal e a Legislação do SUS, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a maneira de participação e a instituição que poderia ser preferencialmente contratada.

Alternativas
Q999901 Direito Sanitário

Um município verificou que era necessário implantar programa de atenção à saúde de sua população indígena, que reivindica assistência especial.

Nessa situação hipotética, a Secretaria de Saúde do município

Alternativas
Q999900 Direito Sanitário
O secretário de saúde de um determinado município brasileiro, ao assumir o cargo, deverá coordenar uma equipe para, de acordo com as competências estabelecidas pelo Sistema único de Saúde (SUS),
Alternativas
Q999899 Direito Sanitário

Tendo em vista a melhora no atendimento à demanda de saúde de sua população, o gestor da equipe de saúde da família de um determinado município necessita de adequar a distribuição de trabalho da equipe.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta a atitude que o gestor poderá tomar de acordo com a legislação.

Alternativas
Q993248 Direito Sanitário
Não é um princípio específico do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q993247 Direito Sanitário
O Pacto pela Vida, integrante do Pacto pela Saúde (2006), tinha como um de seus objetivos fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias, e entre elas não estava incluída a:
Alternativas
Q993245 Direito Sanitário
As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo as seguintes ações e serviços, exceto:
Alternativas
Q993244 Direito Sanitário
Em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará com as seguintes instâncias colegiadas:
Alternativas
Q993243 Direito Sanitário
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e os Municípios, exceto:
Alternativas
Q993242 Direito Sanitário
A Lei 8080/90 estabelece que poderá constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam:
Alternativas
Q993241 Direito Sanitário
Sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
Alternativas
Q993240 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8080/90, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
11301: E
11302: C
11303: C
11304: E
11305: E
11306: C
11307: E
11308: C
11309: A
11310: B
11311: D
11312: C
11313: B
11314: A
11315: C
11316: C
11317: D
11318: B
11319: D
11320: C