Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 15.724 questões
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3939536
Direito Sanitário
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi elaborada com o objetivo de fortalecer a cidadania e garantir que o acesso aos serviços de saúde ocorra de forma digna, ética e humanizada. Ao sistematizar princípios fundamentais, o documento orienta tanto os usuários quanto os gestores e profissionais de saúde, reforçando a corresponsabilidade na efetivação do direito à saúde no âmbito do SUS.
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3939529
Direito Sanitário
Na gestão de serviços públicos de saúde, os
administradores devem observar as normas que
disciplinam o funcionamento do Sistema Único de Saúde, garantindo integralidade, universalidade e
descentralização das ações. Essas diretrizes orientam a
atuação conjunta dos entes federativos na área da
saúde. Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Posturas |
Q3939273
Direito Sanitário
No que se refere à atuação do Município de Arraial do Cabo quanto à higiene dos estabelecimentos privados,
podemos corretamente afirmar que:
Q3939207
Direito Sanitário
Os pais de uma criança de 6 anos recusaram-se a autorizar a vacinação obrigatória do filho, apesar das recomendações médicas e do calendário oficial de imunização.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que
Diante da situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Biólogo |
Q3939179
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 institui os Conselhos de Saúde
como uma das instâncias colegiadas que
garantem a participação da comunidade na gestão
do SUS. Sobre o Conselho de Saúde, é verdadeira
a seguinte afirmativa:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Biólogo |
Q3939173
Direito Sanitário
A Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro
de 2017, em seu Capítulo I, dispõe sobre a Lista
Nacional de Notificação Compulsória de doenças,
agravos e eventos de saúde pública. Sobre o tema,
é correta a seguinte afirmativa:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Enfermeiro NIR - Núcleo Interno de Regulação |
Q3938894
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
complementa a Lei nº 8.080/1990 ao disciplinar as
instâncias colegiadas de participação social e os
mecanismos de transferência de recursos financeiros no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo
com os arts. 1º a 4º da Lei nº 8.142/1990, registre V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O SUS contará, em cada esfera de governo, com Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
(__)O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)O SUS contará, em cada esfera de governo, com Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
(__)O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Enfermeiro NIR - Núcleo Interno de Regulação |
Q3938891
Direito Sanitário
O art. 13 da Lei nº 8.080/1990 define atividades
específicas a serem abrangidas pela articulação de
políticas e programas sob responsabilidade das
comissões intersetoriais. De acordo com esse artigo, a
articulação das políticas e programas, a cargo das
comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as
seguintes atividades:
I.Saneamento e meio ambiente. II.Recursos humanos. III.Saúde do trabalhador.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Saneamento e meio ambiente. II.Recursos humanos. III.Saúde do trabalhador.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3938789
Direito Sanitário
Um dos princípios doutrinários do Sistema Único de
Saúde garante que todos os cidadãos tenham direito ao
acesso a todos os níveis de complexidade do sistema,
sem privilégios. É CORRETO afirmar que esse princípio
é a
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal Sanitário - Médico Veterinário |
Q3938499
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 institui os Conselhos de Saúde
como uma das instâncias colegiadas que
garantem a participação da comunidade na gestão
do SUS. Sobre o Conselho de Saúde, é verdadeira
a seguinte afirmativa:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal Sanitário - Médico Veterinário |
Q3938493
Direito Sanitário
A Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de
setembro de 2017, em seu Capítulo I, dispõe sobre
a Lista Nacional de Notificação Compulsória de
doenças, agravos e eventos de saúde pública.
Sobre o tema, é correta a seguinte afirmativa:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal Sanitário - Médico Veterinário |
Q3938492
Direito Sanitário
“Conjunto de ações que proporcionam o
conhecimento, a detecção ou prevenção de
qualquer mudança nos fatores determinantes e
condicionantes de saúde individual ou coletiva,
com a finalidade de recomendar e adotar as
medidas de prevenção e controle das doenças ou
agravos.”
De acordo com a Lei nº 8080/1990, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), a descrição acima corresponde à vigilância denominada:
De acordo com a Lei nº 8080/1990, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), a descrição acima corresponde à vigilância denominada:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal Sanitário - Médico Veterinário |
Q3938478
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 6.437/1977, o funcionamento
de estabelecimento produtor de alimentos sem a
devida licença sanitária configura infração à
legislação sanitária e pode ensejar, entre outras
sanções, a aplicação de:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal Sanitário - Médico Veterinário |
Q3938477
Direito Sanitário
A partir de informações técnicas que indicam
possível adulteração de produtos cárneos,
mediante a incorporação de substâncias não
declaradas com finalidade de aumento artificial de
peso, a autoridade sanitária competente deve
adotar providências imediatas para proteção da
saúde pública e preservação da prova material.
Considerando o arcabouço legal sanitário vigente,
são medidas cautelares passíveis de adoção, de
forma isolada ou cumulativa, nesse tipo de situação:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal Sanitário - Médico Veterinário |
Q3938476
Direito Sanitário
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma
afirmativa verdadeira sobre água mineral, água
adicionada de sais e água com sabor, segundo o
entendimento regulatório da Anvisa, é a seguinte:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal Sanitário - Médico Veterinário |
Q3938463
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 6.437/1977, que tipifica as
infrações à legislação sanitária federal e
estabelece as respectivas sanções, podemos
corretamente afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal Sanitário - Médico Veterinário |
Q3938462
Direito Sanitário
À luz do Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA), no que
se refere às atividades de inspeção, controle
sanitário e procedimentos administrativos nos
estabelecimentos sob inspeção oficial, é correta a
seguinte afirmativa:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Enfermeiro (Nefrologista) |
Q3938162
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as
bases legais para a organização e o funcionamento do
Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nas
disposições preliminares e nas disposições gerais da Lei
nº 8.080/1990, analise as afirmativas abaixo:
I.O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II.A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
III.A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
É CORRETO o que se afirma em:
I.O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II.A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
III.A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Enfermeiro (Nefrologista) |
Q3938157
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
complementa a Lei Orgânica da Saúde ao dispor sobre a
participação da comunidade e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o
artigo 2º define as finalidades para as quais os recursos
do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados,
garantindo a execução das políticas públicas de saúde
em todo o território nacional.
Com base no art. 2º da Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I.Financiamento exclusivo das ações assistenciais executadas diretamente por entidades privadas, sem repasse para estados, municípios ou Distrito Federal.
II.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
É CORRETO o que se afirma em:
Com base no art. 2º da Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I.Financiamento exclusivo das ações assistenciais executadas diretamente por entidades privadas, sem repasse para estados, municípios ou Distrito Federal.
II.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Enfermeiro (Nefrologista) |
Q3938151
Direito Sanitário
Na gestão de serviços públicos de saúde, os
administradores devem observar as normas que
disciplinam o funcionamento do Sistema Único de
Saúde, garantindo integralidade, universalidade e
descentralização das ações. Essas diretrizes orientam a
atuação conjunta dos entes federativos na área da
saúde. Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a
alternativa CORRETA.
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