Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. A atenção prestada aos portadores de transtornos mentais deverá priorizar o atendimento ambulatorial e em consultórios. II. Para fins de cobertura obrigatória pelos planos privados de assistência à saúde, entende-se como cobertura relacionada com a saúde ocupacional, o diagnóstico, o tratamento, a recuperação e a reabilitação de doenças relacionadas ao processo de trabalho listadas pelo Ministério da Saúde. III. Todos os procedimentos clínicos ou cirúrgicos decorrentes de transtornos mentais estão obrigatoriamente cobertos, sendo excluídos aqueles necessários ao atendimento das lesões autoinfligidas.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. Podem requerer concordata. II. Não estão sujeitas ao regime de liquidação extrajudicial. III. Não estão sujeitas à falência ou insolvência civil.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Podemos afirmar que a saúde é:
São funções da vigilância epidemiológica:
I. Coleta de dados e processamento de dados.
II. Análise e interpretação dos dados processados.
III. Recomendação das medidas de controle inapropriadas.
IV. Divulgação de informações pertinentes.
Estão CORRETAS as alternativas:
I - Lei de Criação do Serviço de Vigilância Sanitária. II - Portaria de designação dos profissionais como fiscais sanitários. III - Lei de instituição do Código Sanitário. IV - Lei de Criação da Taxa de Vigilância Sanitária.
Estão CORRETAS as alternativas: