Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.225 questões
Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Odontologia |
Q1674757
Direito Sanitário
Texto associado
A Lei no
8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo
capítulo III, “Da Organização, da Direção e da Gestão”, a
criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional,
subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS),
integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por
entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de
ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões
intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e
serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Acerca do exposto, julgue os itens a seguir.
A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) tem sido
construída há muitas décadas por diversos setores da
sociedade, como gestores, movimentos sociais, professores
e estudantes de saúde coletiva, inexistindo participação do
Conass e Conasems nesse processo.
Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Odontologia |
Q1674756
Direito Sanitário
Texto associado
A Lei no
8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo
capítulo III, “Da Organização, da Direção e da Gestão”, a
criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional,
subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS),
integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por
entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de
ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões
intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e
serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Acerca do exposto, julgue os itens a seguir.
O Conass e o Conasems receberão recursos do
orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional
de Saúde (FNS), para auxiliar no custeio das respectivas
despesas institucionais, podendo ainda celebrar
convênios com a União. Os Conselhos de Secretários
Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como
entidades que representam os entes municipais, no
âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à
saúde, desde que vinculados institucionalmente ao
Conasems, na forma que dispuserem os respectivos
estatutos.
Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Odontologia |
Q1674755
Direito Sanitário
Texto associado
A Lei no
8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo
capítulo III, “Da Organização, da Direção e da Gestão”, a
criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional,
subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS),
integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por
entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de
ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões
intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e
serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Acerca do exposto, julgue os itens a seguir.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)
e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de
Saúde (Conasems) têm autonomia para aprovar
regulamentos próprios de compras de bens e serviços,
bem como de contratação de pessoal.
Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Odontologia |
Q1674754
Direito Sanitário
Texto associado
A Lei no
8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo
capítulo III, “Da Organização, da Direção e da Gestão”, a
criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional,
subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS),
integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por
entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de
ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões
intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e
serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Acerca do exposto, julgue os itens a seguir.
Cada comissão tem, exclusivamente, representações de
gestores e trabalhadores do SUS.
Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Odontologia |
Q1674753
Direito Sanitário
Texto associado
A Lei no
8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo
capítulo III, “Da Organização, da Direção e da Gestão”, a
criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional,
subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS),
integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por
entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de
ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões
intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e
serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Acerca do exposto, julgue os itens a seguir.
As comissões intersetoriais têm como objetivo
assessorar o plenário do CNS na formulação de
estratégias e no controle da execução de políticas
públicas de saúde, reiterando os princípios do SUS e do
controle social.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - HUB - Residência Multiprofissional - Enfermagem
|
CESPE / CEBRASPE - 2020 - HUB - Residência Multiprofissional - Farmácia |
CESPE / CEBRASPE - 2020 - HUB - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
CESPE / CEBRASPE - 2020 - HUB - Residência Multiprofissional - Nutrição |
CESPE / CEBRASPE - 2020 - HUB - Residência Multiprofissional - Odontologia |
CESPE / CEBRASPE - 2020 - HUB - Residência Multiprofissional - Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2020 - HUB - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |
CESPE / CEBRASPE - 2020 - HUB - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
CESPE / CEBRASPE - 2020 - HUB - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |
Q1674266
Direito Sanitário
Considerando que as condições de vida e de trabalho dos indivíduos e grupos da população estão relacionadas com sua situação de saúde, julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, os fatores determinantes e condicionantes da saúde são a alimentação, a moradia, o saneamento básico, a prática de atividades físicas, as questões de gênero, o trabalho, a renda, a cultura, o transporte, o lazer e o aceso aos bens e serviços essenciais para a saúde.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, os fatores determinantes e condicionantes da saúde são a alimentação, a moradia, o saneamento básico, a prática de atividades físicas, as questões de gênero, o trabalho, a renda, a cultura, o transporte, o lazer e o aceso aos bens e serviços essenciais para a saúde.
Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multipofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Nutrição |
Q1673720
Direito Sanitário
Texto associado
Para garantir a implementação das ações da Política Nacional
de Promoção da Saúde (PNPS), cada esfera de governo
possui reponsabilidades distintas. A respeito dessas
responsabilidades, julgue os itens a seguir.
Constituem responsabilidades das Secretarias
Municipais de Saúde: identificar e promover canais de
participação no processo decisório para o
desenvolvimento e a sustentabilidade das ações de
promoção da saúde; e elaborar materiais educativos
visando à socialização da informação e à divulgação de
programas, planos, projetos e ações de promoção da
saúde.
Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multipofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Nutrição |
Q1673719
Direito Sanitário
Texto associado
Para garantir a implementação das ações da Política Nacional
de Promoção da Saúde (PNPS), cada esfera de governo
possui reponsabilidades distintas. A respeito dessas
responsabilidades, julgue os itens a seguir.
Fazem parte das responsabilidades das Secretarias
Estaduais de Saúde: incorporar ações de promoção da
saúde nos planos plurianual e estadual de saúde; e
realizar o monitoramento e a avaliação de programas,
projetos e ações de promoção da saúde no âmbito
estadual e distrital.
Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multipofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Nutrição |
Q1673718
Direito Sanitário
Texto associado
Para garantir a implementação das ações da Política Nacional
de Promoção da Saúde (PNPS), cada esfera de governo
possui reponsabilidades distintas. A respeito dessas
responsabilidades, julgue os itens a seguir.
Entre as responsabilidades do Ministério da Saúde,
citam-se: destinar recursos orçamentários e financeiros
para a realização das ações de promoção da saúde; e
promover e realizar a educação permanente dos
trabalhadores do sistema local de saúde.
Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multipofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Nutrição |
Q1673717
Direito Sanitário
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de
Saúde (SUS) visando assegurar o acesso universal às ações e
aos serviços de saúde aos cidadãos, a igualdade da
integralidade da assistência, capaz de atuar pela promoção,
prevenção, proteção e recuperação da saúde. Para se operar a
política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é
necessária a consolidação de práticas voltadas para
indivíduos e coletividades em ações articuladas em todos os
territórios. Nesse contexto, a Portaria no
2.446/2014 redefine
a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).
Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.
A PNPS apresenta relações com outras políticas de
saúde, como a Política e ações de enfrentamento à
sífilis e outras Infecções sexualmente transmissíveis
(PAIST) e a Política Nacional de Combate ao
Narcotráfico (PNCN)
Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multipofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Nutrição |
Q1673716
Direito Sanitário
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de
Saúde (SUS) visando assegurar o acesso universal às ações e
aos serviços de saúde aos cidadãos, a igualdade da
integralidade da assistência, capaz de atuar pela promoção,
prevenção, proteção e recuperação da saúde. Para se operar a
política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é
necessária a consolidação de práticas voltadas para
indivíduos e coletividades em ações articuladas em todos os
territórios. Nesse contexto, a Portaria no
2.446/2014 redefine
a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).
Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.
A fim de promover a equidade e a melhoria das
condições e do modo de vida, a PNPS tem como um
dos seus objetivos a valorização dos saberes populares e
tradicionais, bem como das práticas integrativas e
complementares.
Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multipofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Nutrição |
Q1673715
Direito Sanitário
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de
Saúde (SUS) visando assegurar o acesso universal às ações e
aos serviços de saúde aos cidadãos, a igualdade da
integralidade da assistência, capaz de atuar pela promoção,
prevenção, proteção e recuperação da saúde. Para se operar a
política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é
necessária a consolidação de práticas voltadas para
indivíduos e coletividades em ações articuladas em todos os
territórios. Nesse contexto, a Portaria no
2.446/2014 redefine
a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).
Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.
Uma das diretrizes da PNPS é o modelo biomédico e a
poderosa articulação dele com o complexo
médico-industrial, promovendo a aceleração do
processo de incorporação tecnológica aos serviços de
saúde terceirizados.
Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multipofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Nutrição |
Q1673714
Direito Sanitário
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de
Saúde (SUS) visando assegurar o acesso universal às ações e
aos serviços de saúde aos cidadãos, a igualdade da
integralidade da assistência, capaz de atuar pela promoção,
prevenção, proteção e recuperação da saúde. Para se operar a
política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é
necessária a consolidação de práticas voltadas para
indivíduos e coletividades em ações articuladas em todos os
territórios. Nesse contexto, a Portaria no
2.446/2014 redefine
a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).
Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.
Um valor fundante, na efetivação da PNPS, é a
felicidade enquanto autopercepção de satisfação, que
contribui na capacidade de se decidir como aproveitar a
vida e como se tornar ativo na construção de projetos e
intervenções comuns para superar dificuldades
individuais e coletivas.
Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multipofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Nutrição |
Q1673713
Direito Sanitário
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de
Saúde (SUS) visando assegurar o acesso universal às ações e
aos serviços de saúde aos cidadãos, a igualdade da
integralidade da assistência, capaz de atuar pela promoção,
prevenção, proteção e recuperação da saúde. Para se operar a
política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é
necessária a consolidação de práticas voltadas para
indivíduos e coletividades em ações articuladas em todos os
territórios. Nesse contexto, a Portaria no
2.446/2014 redefine
a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).
Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.
Para possibilitar que classes sociais menos favorecidas
tenham oportunidades de desenvolvimento, a PNPS tem
a justiça social como um dos seus valores no processo
de sua efetivação, pois considera necessário alcançar a
repartição equitativa dos bens sociais.
Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multipofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Nutrição |
Q1673712
Direito Sanitário
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de
Saúde (SUS) visando assegurar o acesso universal às ações e
aos serviços de saúde aos cidadãos, a igualdade da
integralidade da assistência, capaz de atuar pela promoção,
prevenção, proteção e recuperação da saúde. Para se operar a
política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é
necessária a consolidação de práticas voltadas para
indivíduos e coletividades em ações articuladas em todos os
territórios. Nesse contexto, a Portaria no
2.446/2014 redefine
a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).
Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.
A PNPS adota, como um de seus princípios, a
sustentabilidade que diz respeito às práticas
sustentáveis da agroagricultura e do extrativismo e o
acesso permanente da população à água potável.
Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Saúde Pública |
Q1671959
Direito Sanitário
O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue o item a seguir.
A finalidade central da Rede de Atenção à Saúde é
garantir a integralidade da assistência à saúde e é
composta por ações e serviços de saúde com diferentes
configurações tecnológicas.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
EBSERH
Prova:
VUNESP - 2020 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1638301
Direito Sanitário
A Portaria nº 2.073/GM/MS/2011 estabelece o uso do Health Level 7 (HL7) como conjunto de padrões de interoperabilidade entre sistemas. Nesse conjunto, o HL7 CDA é
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Técnico em Enfermagem |
Q1637434
Direito Sanitário
Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei Orgânica da
Saúde, é CORRETO afirmar que o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES a
cada:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Técnico em Enfermagem |
Q1637433
Direito Sanitário
Assinale as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva
seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito da Lei nº 8.142/1990:
(____) A Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. (____) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. (____) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Poder Legislativo. (____) É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação da Lei nº 8.142/1990. (____) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A sequência CORRETA é:
(____) A Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. (____) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. (____) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Poder Legislativo. (____) É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação da Lei nº 8.142/1990. (____) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A sequência CORRETA é:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Técnico em Enfermagem |
Q1637432
Direito Sanitário
Complete a lacuna na frase a seguir e assinale a afirmativa CORRETA. O conjunto de ações e
serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração
direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui _____________.
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