Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 473

Q4369006

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Psicólogo |

Q4369006 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que corresponde ao enquadre do NASF (Núcleos de Apoio à Saúde da Família) 3, de acordo com o disposto na Portaria nº 3.124/2012:

A

A modalidade NASF 3 deverá ter uma equipe formada por uma composição de profissionais de nível superior que reúnam as seguintes condições: a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 120 (cento e vinte) horas semanais, nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 20 (vinte) horas e cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 (vinte) horas e no máximo 40 (quarenta) horas de carga horária semanal. Cada NASF 3 deverá estar vinculado a no mínimo 3 (três) e a no máximo, 4 (quatro) Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais).

B

A modalidade NASF 3 deverá ter uma equipe formada por uma composição de profissionais de nível superior que reúnam as seguintes condições: a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 200 (duzentas) horas semanais, nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 20 (vinte) horas e cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 (vinte) horas e no máximo 80 (oitenta) horas de carga horária semanal. Cada NASF 3 deverá estar vinculado a no mínimo 5 (cinco) e a no máximo 9 (nove) Equipes Saúde da Família e/ou equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais).

C

A modalidade NASF 3 deverá ter uma equipe formada por uma composição de profissionais de nível superior que reúnam as seguintes condições: a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 100 (cem) horas semanais, nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 20 (vinte) horas e cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 (vinte) horas e no máximo 30 (trinta) horas de carga horária semanal. A implantação de mais de uma modalidade de forma concomitante nos Municípios e no Distrito Federal não receberá incentivo financeiro federal correspondente ao NASF. O número máximo de NASF 3 ao qual o Município pode fazer jus para recebimento de recursos financeiros específicos será de 2 (dois) NASF 3.

D

A modalidade NASF 3 deverá ter uma equipe formada por uma composição de profissionais de nível superior que reúnam as seguintes condições: a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 80 (oitenta) horas semanais, nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 20 (vinte horas) e cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 (vinte) horas e no máximo 40 (quarenta) horas de carga horária semanal. Cada NASF 3 deverá estar vinculado a no mínimo 1 (uma) e a no máximo 2 (duas) Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais), agregando-se de modo específico ao processo de trabalho das mesmas, configurando-se como uma equipe ampliada.

E

A modalidade NASF 3 deverá ter uma equipe formada por uma composição de profissionais de nível superior que reúnam as seguintes condições: a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 100 (cem) horas semanais, nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 20 (vinte horas) e cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 (vinte) horas e no máximo 40 (quarenta) horas de carga horária semanal. O número máximo deste NASF ao qual o Município pode fazer jus para recebimento de recursos financeiros específicos será de 2 (dois) NASF 3.

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Q4369005

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Psicólogo |

Q4369005 Direito Sanitário

Assinale a alternativa em conformidade com a Lei 8080/90:

A

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito nacional em centros gerais, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

B

Em situações emergenciais e de calamidade pública a União deverá garantir aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde da Secretaria Exclusiva de Saúde Indígena (SESAI) e do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

C

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado, hierarquizado e nacional.

D

Os comitês, comissões ou outros órgãos colegiados direcionados ao planejamento, coordenação, execução, supervisão e monitoramento dos impactos em saúde dos povos indígenas devem contar com a participação e o controle social indígena e de suas instâncias representativas.

E

O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.

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Q4368998

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Psicólogo |

Q4368998 Direito Sanitário

Marque a alternativa que contempla as diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde (Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011):

A

Identificação das necessidades de saúde locais e regionais, adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES e critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.

B

Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria, apuração permanente das necessidades e interesses do usuário e publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

C

Criação de comissões intergestoras, criação de instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS e mecanismos para garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

D

Integralidade, equidade da atenção e coordenação e verticalidade do cuidado na gestão da saúde.

E

O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, o planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios e o processo estratégico da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.

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Q4368995

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Psicólogo |

Q4368995 Direito Sanitário

De acordo com o disposto na portaria do Ministério da Saúde nº 122/2011, que define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. Os agentes sociais desempenharão as seguintes atribuições, EXCETO:

A

Encaminhar e mediar o processo de encaminhamento para Rede de Saúde e intersetorial.

B

Acompanhar o cuidado das pessoas em situação de rua.

C

Trabalhar junto a usuários de álcool, crack e outras drogas, provendo conhecimentos básicos sobre uso, abuso, dependência e abstinência de substâncias psicoativas.

D

Realizar atividades educativas e culturais (educativas e lúdicas).

E

Dispensação de insumos de proteção à saúde.

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Q4368444

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Provas: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Generalista I | FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Generalista II | FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Generalista IV |

Q4368444 Direito Sanitário

A lei 8.080/90 estabelece normas, deveres e obrigações para o Estado em suas várias esferas e para a iniciativa privada que deve atuar de forma complementar ao serviço público. Analise as alternativas a seguir em aspectos gerais da lei e com base em seus principais artigos assinale a incorreta:

A

A lei regula os serviços de saúde em todo o território nacional, em caráter permanente ou eventual, apenas na esfera pública.

B

Ela determina que a saúde seja um direito fundamental do ser humano e estabelece a obrigatoriedade do estado em fornecê-la.

C

A saúde não se limita ao tratamento médico, mas também compreende fatores como a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

D

O SUS é definido como “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público”.

E

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;

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Q4367663

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Assistente Social |

Q4367663 Direito Sanitário

A Constituição Brasileira (1988) acolheu parte das reivindicações do movimento de “Participação Popular na Constituinte” e nessa perspectiva, institucionalizou diferentes formas de participação da sociedade na vida do Estado. Incluiu mecanismos de controle popular no processo decisório federal, estadual e local e também estabeleceu os Conselhos Gestores de Políticas Públicas. O Conselho de Saúde é órgão colegiado, composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários; atua na formulação de estratégias e no controle da execução da politica de saúde cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo e tem caráter permanente e

A

consultivo.

B

deliberativo.

C

avaliativo.

D

homogêneo.

E

excepcional.

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Q4365865

Ano: 2021 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Prova: UNICENTRO - 2021 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Farmacêutico |

Q4365865 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde dispõe sobre condições para promoção, proteção e recuperação da saúde. A pandemia impactou a Lei 8080 e foram inseridos novos dispositivos na Lei. Um dos dispositivos incluídos se refere ao Artigo 19-E que diz:

A

Que a União não instituirá mecanismos que garantam a inclusão de povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento de pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.

B

Que os Municípios e Estados deverão assegurar que apenas pacientes indígenas como sintomas leves de doenças podem ser atendidos pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.

C

Que deverão ser garantidas a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.

D

Que apenas instituições governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

E

Que a União não instituirá mecanismo de financiamento específico para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando houver necessidade de atenção primária fora dos territórios indígenas.

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Q4365705

Ano: 2021 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Prova: UNICENTRO - 2021 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4365705 Direito Sanitário

Assinale a alternativa abaixo que complete a frase a seguir de forma correta: “O direito à saúde deve ser garantido pelo __________. Aqui, deve-se entender Estado como Poder Público: governo federal, governos estaduais, o governo do Distrito Federal e os governos ______________. 3. Esse direito deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso ______________ e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos”.

A

As palavras que completam a frase de forma correta e em ordem são: Região, Nutrição, Variável.

B

As palavras que completam a frase de forma correta e em ordem são: Central, Regional, Local.

C

As palavras que completam a frase de forma correta e em ordem são: Estado, Distrito Federal, População.

D

As palavras que completam a frase de forma correta e em ordem são: Estado, Municipais, Universal.

E

As palavras que completam a frase de forma correta e em ordem são: Promoção, Proteção e Agravo.

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Q4365171

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Auditor |

Q4365171 Direito Sanitário

O exame denominado Ensaio para Dosagem da liberação de Interferon Gama (Exame para detecção de Tuberculose latente em pacientes imunocomprometidos) faz parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, estabelecido como cobertura essencial obrigatória a ser garantida pelos planos de saúde privados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garantido na Resolução Normativa

A

Nº 428/2017.

B

Nº 453/2020.

C

Nº 457/2020.

D

Nº 465/2021.

E

Nº 460/2020.

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Q4365159

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Auditor |

Q4365159 Direito Sanitário

Instrumento introduzido com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e dos serviços de saúde.

O referido instrumento é

A

Programação Anual de Saúde (PAS).

B

Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP).

C

Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP).

D

Programação Geral das Ações e dos Serviços de Saúde (PGASS).

E

Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases).

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Q4365155

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Auditor |

Q4365155 Direito Sanitário

Levando em consideração as mudanças ocorridas pela pandemia do COVID-19 e válida para todos os planos individuais, familiares ou coletivos, os reajustes dos planos de saúde foram suspensos por um período de 120 dias. Esse fato ocorreu em agosto de 2020 e foi publicado pelas principais mídias do País. No Brasil, atualmente o responsável pela definição das regras de reajuste dos planos de saúde é

A

Secretária da Fazenda.

B

Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

C

Agência Nacional de Saúde Suplementar.

D

PROCON – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor.

E

Ministério da Fazenda.

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Q4365126

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro |

Q4365126 Direito Sanitário

A população participa da gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde (CS), que compreendem representantes de usuários, profissionais de saúde, prestadores de serviço e governo. A composição dos CS que deve atender, entre outros itens, o critério de paridade, ou seja, em relação ao número total de conselheiros, a proporção de conselheiros que representam os usuários dos serviços de saúde, compreendendo os representantes de entidades e movimentos sociais de usuários do SUS, deve ser de

A

10%.

B

25%.

C

35%.

D

50%.

E

75%.

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Q4365069

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Provas: VUNESP - 2021 - SES-PB - Biomédico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Odontologia - Cirurgião Dentista | VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro | VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Emergencista | VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro em Hemoterapia | VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Adulto | VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Perfusonista | VUNESP - 2021 - SES-PB - Assistente Social | VUNESP - 2021 - SES-PB - Fisioterapeuta Intensivista Adulto | VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Hemodinamicista | VUNESP - 2021 - SES-PB - Neuropsicólogo | VUNESP - 2021 - SES-PB - Nutricionista | VUNESP - 2021 - SES-PB - Psicopedagoog | VUNESP - 2021 - SES-PB - Psicólogo | VUNESP - 2021 - SES-PB - Fisioterapeuta Intensivista Pediátrico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Fisioterapeuta | VUNESP - 2021 - SES-PB - Fonoaudiologia | VUNESP - 2021 - SES-PB - Farmacêutico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Ecólogo | VUNESP - 2021 - SES-PB - Terapeuta Ocupacional |

Q4365069 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre as Redes de Atenção à Saúde.

A

Seus limites geográficos são os de uma determinada região de saúde.

B

Os entes federativos devem definir a população usuária das ações e serviços, entre outros.

C

O rol de ações e serviços a serem ofertados são definidos pelo Ministério da Saúde.

D

Os critérios de acessibilidade e a escala para conformação dos serviços são definidos pelo Conselho Nacional de Saúde.

E

Sua implementação tem sido vista como uma estrutura de funcionamento paralela ao SUS.

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Q4364903

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Técnico de Refrigeração |

Q4364903 Direito Sanitário

Visando manter as condições de qualidade do ar de ambientes climatizados, a legislação vigente prevê

A

que a casa de máquinas deve ser mantida continuamente aberta. É proibido conter no mesmo compartimento materiais, produtos ou utensílios.

B

restrição e utilização do compartimento onde está instalada a caixa de mistura do ar de retorno e ar de renovação, ao uso exclusivo do sistema de climatização.

C

que o fluido refrigerante recolhido do sistema de climatização nas manutenções deve ser descartado na atmosfera.

D

que produtos químicos ácidos podem ser utilizados na limpeza do sistema de climatização.

E

que a substituição do filtro grosso e a limpeza da casa de máquinas devem ser feitas a cada 3 meses.

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Q4364895

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Técnico de Refrigeração |

Q4364895 Direito Sanitário

A fiscalização do (PMOC) plano de manutenção, operação e controle e os serviços de limpeza e higienização de sistemas de climatização compete ao

A

cliente.

B

orgão do Governo estadual.

C

Crea e CFT.

D

orgão municipal da vigilância sanitária.

E

Ibama.

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Q4364726

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Auxiliar de Farmácia |

Q4364726 Direito Sanitário

De acordo com a Lei no 5.991/1973 e suas atualizações, é correto afirmar que

A

não é necessário constar o endereço do paciente na receita, para que ela seja aviada.

B

o receituário de medicamentos terá validade em todo o território nacional, com exceção dos medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, nos termos da regulação.

C

as receitas em meio eletrônico, inclusive aquelas prescritas em ambiente hospitalar, somente serão válidas se contiverem a assinatura eletrônica avançada ou qualificada do profissional.

D

as receitas de medicamentos magistrais e oficinais, preparados na farmácia não precisam ser registradas em livro de receituário.

E

quando a dosagem do medicamento prescrito ultrapassar os limites farmacológicos ou a prescrição apresentar incompatibilidades, o responsável técnico pelo estabelecimento solicitará confirmação expressa ao profissional que a prescreveu.

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Q4364466

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Auxiliar de Cozinha |

Q4364466 Direito Sanitário

Incumbe à AGEVISA-PB, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar produtos, ambientes, serviços, procedimentos, processos e tecnologias que envolvam risco à saúde, bem como divulgar medidas educacionais. A sigla se refere a um importante órgão da Paraíba, a saber:

A

Agência Estadual de Vigilância em Saúde Pública.

B

Agência Especializada de Vistoria Sanitária.

C

Agência Especializada de Vistoria de Serviços de Saúde.

D

Agência Estadual de Vigilância Sanitária.

E

Agência Estatutária de Vigilância de Serviços de Alimentação.

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Q4364459

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Auxiliar de Cozinha |

Q4364459 Direito Sanitário

A RDC 216 de 15/09/2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, afirma corretamente que

A

as portas presentes na área de estoque de alimentos devem possuir fechamento manual.

B

as aberturas externas das áreas de preparação de alimentos, inclusive o sistema de exaustão, devem possuir telas milimetradas.

C

as caixas de gordura devem estar localizadas dentro da área de armazenamento de alimentos.

D

os banheiros e vestiários devem se comunicar diretamente com a área de preparo dos alimentos.

E

as pias, na área de manipulação de alimentos, devem possuir sabonete em barra e álcool 70%.

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Q4362294

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Auditor |

Q4362294 Direito Sanitário

O financiamento do Sistema Único de Saúde é composto de recursos federais, estaduais e municipais. Os recursos da União são centralizados e depois rateados aos estados e municípios a partir de qual área do governo federal?

A

Fundo Nacional de Saúde.

B

Fundo Nacional de Solidariedade.

C

Fundo Nacional de Assistência Social.

D

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Saúde.

E

Fundo Nacional de Assistência aos Estados e Municípios.

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Q4362270

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Médico Auditor |

Q4362270 Direito Sanitário

A contratação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) exige dos gestores conhecimento específico e competências técnicas para essa finalidade. Em relação à contratação de serviços de saúde no SUS, assinale a alternativa correta.

A

A política nacional de contratação de serviços para o SUS exige a participação de pelo menos um ente federal.

B

A contratação dos prestadores de serviços do setor privado é preferível, tendo em vista sua eficiência e melhor relação custo-benefício.

C

A contratação de prestadores serviços privados para o SUS é detalhada na Constituição e garante ao setor acesso às fontes de financiamento oficiais.

D

A contratação de serviços de saúde pelo setor privado tem a interveniência da Regulação em Saúde, que normatiza cada contratação do setor.

E

A celebração do vínculo formal entre gestores e prestadores de serviços legaliza os repasses dos recursos financeiros públicos para os prestadores privados.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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