Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q1956016 Direito Sanitário
Com relação às infrações sanitárias, dificultar a ação fiscalizadora da autoridade sanitária competente quando no exercício de suas funções é passível de:
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Q1955216 Direito Sanitário
A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, denomina-se: 
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Q1954376 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria 344/98, marque a opção INCORRETA
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Q1954285 Direito Sanitário
Os pontos de atenção à saúde são entendidos como espaços onde se ofertam determinados serviços de saúde, por meio de uma produção singular. São exemplos de pontos de atenção à saúde, EXCETO
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Q1954283 Direito Sanitário
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) na realização de uma visita domiciliar a uma família composta de um casal e uma criança de 5 anos, percebeu que o Cartão de Vacinação da Criança estava desatualizado e que seria necessária a administração de algumas vacinas. A família possuía Plano de Saúde e achava que por isso não teria direito às vacinas disponibilizadas na Unidade Básica de Saúde, integrante do Sistema Único de Saúde (SUS). O ACS orientou à família que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme preconizado pelo princípio da: 
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Q1953193 Direito Sanitário
Quanto aos sete itens abaixo assinale a alternativa correta:
I - Verdade imediata.
II - Gestão individual.
III - Moralização.
IV - Verdade absoluta.
V - Desmoralização.
VI - Universidade adscrita.
VII - Des-hierarquização. 
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Q1953191 Direito Sanitário
Acontece quando a gestão dos serviços de saúde é transferida dos governos federal e estadual para os municípios; esta descentralização dos serviços de saúde atende à determinação da Constituição Federal, às definições da Lei 8.080/90, às NOBS, NOAS e ao Pacto de Gestão:
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Q1953190 Direito Sanitário
Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta:
I - Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II - Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III - Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
IV - Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico, bem como colaborar com a proteção do meio ambiente.
V - Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
VI - Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano, bem como participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
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Q1953189 Direito Sanitário
Preencha a lacuna com a alternativa correta:
Conforme a Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, no âmbito do Sistema Único de Saúde, considera-se regiões de saúde como um recorte espacial estratégico para fins de planejamento, organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde em determinada localidade, e a ___________ como forma de organização de pontos de atenção da RAS entre si, com fluxos e referências estabelecidos.
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Q1952289 Direito Sanitário

De acordo com o decreto n° 7508/2011, assinale a alternativa correta quanto aos serviços que são considerados Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde:


I. Unidade Básica de Saúde (UBS)


II. Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)


III. Unidade de Pronto Atendimento (UPA)


IV.Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF)

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Q1948020 Direito Sanitário
O Programa Saúde na Escola (PSE) tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações em saúde. Assinale alternativa INCORRETA no que se refere às ações em saúde que compreendem o PSE.
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Q1948013 Direito Sanitário
As Leis Nº 8.080 e 8.142 de 1990 são consideradas Leis Orgânicas da Saúde, pois regulamentam as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Sobre a Lei Nº 8.142 de 1990, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1948005 Direito Sanitário
Com base nas disposições da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1947823 Direito Sanitário
No que tange ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta acerca da orientação dominante no Supremo Tribunal Federal com relação ao fornecimento de medicamentos e internações pelo poder público. 
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Q1946251 Direito Sanitário
Analise os itens a seguir no que ser refere a Lei nº 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
I.Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
II.A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III.O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

É CORRETO o que se afirma em:
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Q1946249 Direito Sanitário
Dentre as opções listadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a Portaria do Ministério da Saúde que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). 
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Q1946245 Direito Sanitário
Dentre as opções listadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a lei Federal que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
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Q1941992 Direito Sanitário

Considerando-se o Decreto Estadual nº 23.430/1974, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(  ) Entende-se por doença transmissível a causada por agente etiológico animado ou por seus produtos tóxicos, capaz de ser transferida, de modo direto ou indireto, de uma pessoa ou animal, de vegetal ou do solo, para o organismo de outro indivíduo ou animal.

(  ) O paciente portador de doença transmissível de notificação compulsória deverá ocultar da autoridade sanitária a fonte de contágio sempre que tiver conhecimento da mesma.

Alternativas
Q1938082 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a assistência terapêutica integral oferecida pelo Sistema Único de Saúde inclui a dispensação de medicamentos
Alternativas
Q1936949 Direito Sanitário
Segundo o Decreto Federal n° 7.508/2011, A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar: 
Alternativas
Respostas
9341: A
9342: E
9343: D
9344: A
9345: A
9346: E
9347: B
9348: A
9349: B
9350: B
9351: D
9352: B
9353: C
9354: A
9355: B
9356: B
9357: B
9358: A
9359: C
9360: D