Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 443

Q4001492

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Enfermeiro |

Q4001492 Direito Sanitário

Considerando o que disciplina a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentam a Lei Orgânica da Saúde, a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, resolveu:

A

A Conferência de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90.

B

A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei especificadamente federal, obedecida a Lei nº 8.142/90.

C

A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

D

A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, a seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 45% de suas entidades representativas.

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Q3998442

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Médico Clínico Geral e Médico Psiquiatra |

Q3998442 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.142/90 Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos ___________________por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

A

Cinquenta;

B

Oitenta;

C

Sessenta;

D

Setenta;

E

Quarenta.

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Q3998441

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Médico Clínico Geral e Médico Psiquiatra |

Q3998441 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.142/90 os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I- despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II- investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III- investimentos previstos no Plano bienal do Ministério da Saúde;
Após análise dos itens acima assinale a alternativa INCORRETA:

A

Somente o item I está Incorreto:

B

Somente o item II está incorreto;

C

Somente o Item III está incorreto;

D

Todos os itens estão incorretos;

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3998437

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Médico Clínico Geral e Médico Psiquiatra |

Q3998437 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.080/90 à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
I- planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;
II- participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual;
III- participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;
IV- promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;
Após análise dos itens acima assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente os itens II e IV estão corretos;

B

Todos os itens estão corretos;

C

Nenhum item está correto;

D

Somente os itens I, II, III estão corretos;

E

Somente os itens II, III e IV estão corretos;

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Q3998436

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Médico Clínico Geral e Médico Psiquiatra |

Q3998436 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080/90 a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
I- alimentação e nutrição;
I- saneamento e meio ambiente;
III- vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
IV- recursos humanos;
Após análise dos itens acima assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente os itens I e II estão corretos;

B

Somente os itens III e IV estão corretos;

C

Somente os itens I, II e III estão corretos;

D

Somente os itens II, III e IV estão corretos;

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3992296

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Cuidador | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Artesão Oficineiro – CAPS |

Q3992296 Direito Sanitário

Sobre os principais direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ser identificado e tratado pelo nome ou sobrenome e não por números, códigos ou de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso.
( ) Ser acompanhado por familiar ou pessoa indicada, se assim desejar, nas consultas e exames, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
( ) Consentir ou recusar, de forma voluntária e esclarecida, procedimentos médicos de qualquer natureza.

A sequência está correta em

A

V, V, V.

B

F, V, F.

C

F, F, V.

D

V, F, V.

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Q3991530

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Enfermagem PFS |

Q3991530 Direito Sanitário

Assinale a opção correta, com referência à Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

Estão excluídas do campo de atuação do SUS, entre outras, a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

C

Entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se incluir a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada de ações assistenciais e atividades preventivas.

D

Estão excluídas do campo de atuação do SUS, entre outras, a execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica.

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Q3991481

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Enfermagem CAPS |

Q3991481 Direito Sanitário

Conforme a Lei n.º 8.080/1990, o município de Estância excederia as ações permitidas para exercício em seu âmbito administrativo, violando a lei e realizando um ato ilegal, ao

A

elaborar a proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde.

B

propor a celebração de convênio internacional relativo ao meio ambiente.

C

requerer, sob indenização, bens de empresas em situação transitória de calamidade pública para atendimento de necessidades coletivas urgentes.

D

estabelecer parâmetros para o controle da qualidade sanitária de produtos de consumo humano.

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Q3985814

Q3985814 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia e o saneamento básico.

B

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade em seu caráter de soberania.

C

Regula em território nacional as ações e serviços de saúde, executados exclusivamente em conjunto, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público.

D

O dever do Estado de garantir a saúde consiste, exclusivamente, na execução de políticas econômicas e sociais que visam à manutenção de da situação basal de riscos de doenças e de outros agravos.

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Q3985381

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista – 12 Horas – Cirurgião Geral |

Q3985381 Direito Sanitário

Sobre o Conselho de Saúde, que apresenta caráter deliberativo e permanente, assinale a alternativa correta.

A

Haverá representantes paritários do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), apenas.

B

Trata-se de órgão colegiado composto, exclusivamente, por representantes do governo e prestadores de serviço.

C

Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

D

Os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento externo, promovidos e aprovados pelo conjunto deliberativo do Ministério da Saúde.

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Q3985379

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista – 12 Horas – Cirurgião Geral |

Q3985379 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie é um princípio a ser seguido.
( ) A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades visa a alocação centralizada de recursos, gerindo um sistema centralizado.
( ) Deve ocorrer a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

V / F / V

B

V / V / F

C

F / F / V

D

V / V / V

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Q3958964

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Odontologia |

Q3958964 Direito Sanitário

As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, estabelecidas através da Resolução 70/175 da Assembleia-Geral, adotada em 17 de dezembro de 2015, conhecida como Regras de Nelson Mandela, estabelece que “as administrações prisionais e demais autoridades competentes devem proporcionar educação, formação profissional e trabalho, bem como outras formas de assistência apropriadas e disponíveis, incluindo aquelas de natureza reparadora, moral, espiritual, social, desportiva e de saúde. Estes programas, atividades e serviços devem ser facultados de acordo com as necessidades individuais de tratamento dos reclusos”. Essa garantia de assistência à saúde está estabelecida através de várias Regras previstas na Resolução. Em qual das regras está estabelecido que as decisões clínicas só podem ser tomadas por profissionais de saúde responsáveis e não podem ser modificadas ou ignoradas pela equipe prisional não médica?

A

Regra 8.

B

Regra 12.

C

Regra 27.

D

Regra 29.

E

Regra 73.

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Q3958891

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Farmácia |

Q3958891 Direito Sanitário

Analise as assertivas abaixo sobre as Regras de Bangkok:

I. Às mulheres presas com necessidade de atenção à saúde mental é concedido o direito de participar de programas de saúde apenas durante o tempo de reclusão.
II. Os serviços de saúde da prisão deverão prover ou facilitar programas de tratamento especializados a mulheres usuárias de drogas.
III. Mulheres presas devem ter o mesmo acesso que mulheres não privadas de liberdade a medidas preventivas de atenção à saúde, tais como o teste de Papanicolau e exames de câncer de mama e ginecológico.
IV. Nos presídios femininos devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávidas, puérperas e das convalescentes. E os partos devem ocorrer preferencialmente no estabelecimento penitenciário.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3958851

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Nutrição |

Q3958851 Direito Sanitário

As pessoas privadas de liberdade, apesar da perda do direito de ir e vir, conservam seus demais direitos fundamentais, que deverão ser protegidos e garantidos pelo ___________, especialmente pelo fato de essas pessoas estarem legalmente sob sua custódia. Dessa forma, as unidades prisionais passarão a serem ____________ da Rede de Atenção à Saúde. Os serviços serão formados por ____________, que organizarão a saúde intramuros na perspectiva da promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e seguimento.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Centro de detenção – portas de entrada – equipe de urgência e emergência

B

Centro de detenção – unidades básicas – equipe de urgência e emergência

C

Centro de detenção – unidades básicas – equipes de atenção básica prisional

D

Estado – portas de entrada – equipes de atenção básica prisional

E

Estado – portas de entrada – equipes de atenção Psicossocial

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Q3727729

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Técnico em Enfermagem |

Q3727729 Direito Sanitário

A Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 versa sobre

A

a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

B

as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C

o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, sendo realizada por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

D

a participação complementar dos serviços privados, que será formalizada mediante contrato ou convenio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

E

as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente.

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Q3727687

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Técnico em Enfermagem |

Q3727687 Direito Sanitário

Conforme estabelece a Lei federal 8.080/90, são considerados objetivos do Sistema Único de Saúde:

1) identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

2) integralidade da assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos sugeridos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

3) igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

4) a formação de política de saúde destinada à promoção nos campos econômico e social conforme a observância do disposto no parágrafo 1º do art. 2º desta Lei.

Está(ão) correta(s), apenas:

A

1 e 2.

B

2 e 3.

C

1.

D

1 e 4.

E

2 e 4.

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Q3679322

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CISTRI Prova: Instituto Access - 2022 - CISTRI - Auxiliar de Regulação |

Q3679322 Direito Sanitário

Conforme a Constituição da República, ao Sistema Único de Saúde compete controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção do listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

medicamentos

B

equipamentos

C

materiais para procedimentos experimentais

D

imunobiológicos e hemoderivados

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Q3678990

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CISTRI Provas: Instituto Access - 2022 - CISTRI - Auxiliar Administrativo | Instituto Access - 2022 - CISTRI - Motorista |

Q3678990 Direito Sanitário

De acordo com o que estabelece a Portaria Federal 1.010/GM/MS/12, se houver obrigatoriedade de ser tripulada por no mínimo três profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência, um enfermeiro e um médico, trata-se de

A

Unidade de Suporte Avançado de Vida Terrestre.

B

Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre.

C

Equipe de Embarcação.

D

Equipe de Aeromédico.

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Q3678833

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CISTRI Prova: Instituto Access - 2022 - CISTRI - Analista Administrativo |

Q3678833 Direito Sanitário

Conforme a Portaria GM/MS 2.048/2002, a necessidade de haver 3 profissionais militares, policiais rodoviários, bombeiros militares, e/ou outros profissionais reconhecidos pelo gestor público, sendo um motorista e os outros dois profissionais com capacitação e certificação em salvamento e suporte básico de vida é vinculada à ambulância do tipo

A

A.

B

B.

C

C.

D

D.

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Q3678545

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CISTRI Provas: Instituto Access - 2022 - CISTRI - Contador | Instituto Access - 2022 - CISTRI - Assistente Administrativo | Instituto Access - 2022 - CISTRI - Psicólogo | Instituto Access - 2022 - CISTRI - Farmacêutico |

Q3678545 Direito Sanitário

Com base na Portaria Federal 1.010/GM/MS/12, as Unidades Móveis para atendimento de urgência podem ser Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre e Unidade de Suporte Avançado de Vida Terrestre. Esta deve ser tripulada por, no mínimo,

A

dois profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência e um enfermeiro.

B

três profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência, um enfermeiro e um médico.

C

três profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência e dois enfermeiros.

D

quatro profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência, um técnico de enfermagem, um enfermeiro e um médico.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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