Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q2668470 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo sobre a Reforma Psiquiátrica brasileira (RPb).


1. A partir da RPb os serviços de atenção psicossocial localizados na comunidade são a principal estratégia para fomentar as ações de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).

2. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), implementada em 2011 e vigente no âmbito do SUS até o momento, busca consolidar a atenção às pessoas com sofrimento psíquico em um modelo aberto e de base comunitária.

3. A maior crítica ao modelo de atuação proposto pela RAPS, desde sua criação até a atualidade, é o reforço ao fisicalismo e a separação entre ações curativas e preventivas.

4. A atuação das RAPS acontece especificamente em equipamentos de média e alta complexidade como o Núcleo de Apoio à Saúde (NASF) e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

5. A atuação do TO no panorama da atenção psicossocial leva em consideração as reais possibilidades individuais e coletivas, objetivando a promoção da autonomia e da independência para incorporação e participação ativa na sociedade.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2668445 Direito Sanitário

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.


Analise as afirmativas abaixo acerca das disposições contidas na lei.


1. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

2. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a família e o munícipio prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

3. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

4. O dever do Estado é soberano frente às questões de saúde e exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2668438 Direito Sanitário

Com o propósito de produzir informações e, consequentemente, fluxos e ações, a notificação de doenças e de agravos é a principal fonte de dados para as ações de vigilância epidemiológica.


Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Alternativas
Q2666913 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo sobre a reforma psiquiátrica no Brasil e os Centros de Convivência e Cultura.


Nos Centros de Convivência e Cultura, pessoas de uma determinada comunidade têm a liberdade de se reunir sob a supervisão de profissionais de saúde, com a finalidade de se socializarem e, através deste contato, construírem juntas espaços de trabalho, lazer, cultura, saúde, entretenimento, inclusão social, discussões e posicionamentos sobre problemas de sua comunidade. Centros de Convivência e Cultura são dispositivos públicos componentes da rede de atenção substitutiva em saúde mental brasileira, onde são oferecidos às pessoas espaços de sociabilidade, produção e intervenção na cidade. Os Centros de Convivência e Cultura estão associados ao projeto da reforma psiquiátrica no Brasil, uma vez que surgiram como alternativa de socialização de pessoas com transtornos mentais. Os Centros de Convivência e Cultura, através da construção de espaços de convívio e sustentação das diferenças na comunidade, facilitam a construção de laços sociais e a inclusão das pessoas com transtornos mentais. Os Centros de Convivência e Cultura são equipamentos assistenciais e sempre realizam atendimento médico ou terapêutico. São dispositivos públicos que se oferecem para a pessoa com transtornos mentais e para o seu território como espaços de articulação com a vida cotidiana e a cultura.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2666720 Direito Sanitário

Sobre os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

Alternativas
Q2666716 Direito Sanitário

A Lei 8.080/90, que dispõe sobre as condições da saúde no Brasil, determina diretrizes para que os serviços desenvolvam as ações de acordo com determinados princípios.


Assinale a alternativa que apresenta o princípio de forma correta.

Alternativas
Q2666701 Direito Sanitário

O sistema de saúde onde as unidades de saúde e as equipes de saúde constituem a porta de entrada, o primeiro contato dos indivíduos, família e da população em geral com o sistema de saúde caracterizam o(a):

Alternativas
Q2666700 Direito Sanitário

A garantia dada pelo Estado de que a sociedade civil organizada tem possibilidade concreta de influir sobre as políticas de saúde, inclusive em caráter deliberativo em todos os níveis com os conselhos federal, estaduais e municipais, é o(a):

Alternativas
Q2666697 Direito Sanitário

A Saúde da Família é a estratégia do Estado brasileiro para organizar a atenção primária à saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).


Analise as afirmativas abaixo sobre as funções principais da Estratégia de Saúde da Família:


1. Ser a base do sistema de saúde: oferecer serviços de saúde por meio de unidades básicas com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade.

2. Ser resolutiva: identificar riscos, doenças , necessidades e demandas de saúde, respondendo a estas de forma mais efetiva possível.

3. Coordenar o cuidado: elaborar, acompanhar e gerir os planos terapêuticos das pessoas, assim como acompanhar e organizar o fluxo delas entre os pontos de atendimento das redes de atenção à saúde.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2666696 Direito Sanitário

Do ponto de vista normativo, atualmente o Sistema de Saúde no Brasil (SUS) não faz discriminação entre a população urbana e rural, como era no tempo de INAMPS e FUNRURAL ou entre contribuintes do INPS e não contribuintes previdenciários.


Esse acesso ao Sistema de Saúde hoje é uma garantia constitucional, assegurada pela Diretriz do SUS da:

Alternativas
Q2654716 Direito Sanitário

Conforme a Resolução RDC n.º 330/2019, da ANVISA, que estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público nesses serviços, julgue o item a seguir. 


O grande avanço tecnológico dos equipamentos empregados nos serviços de radiologia possibilitou a redução das doses de radiação. Por isso, a ANVISA autorizou o trabalho de mulheres gestantes nesses serviços, pois a referida redução de doses minimizou os efeitos radiobiológicos adversos para ofeto exposto a esse ambiente de trabalho. 

Alternativas
Q2654715 Direito Sanitário

Conforme a Resolução RDC n.º 330/2019, da ANVISA, que estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público nesses serviços, julgue o item a seguir. 


As salas onde se realizam procedimentos radiológicos diagnósticos ou intervencionistas devem ser classificadas como áreas supervisionadas. 

Alternativas
Q2654714 Direito Sanitário

Conforme a Resolução RDC n.º 330/2019, da ANVISA, que estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público nesses serviços, julgue o item a seguir. 


O responsável legal por serviço de saúde que utilize radiações ionizantes para fins diagnósticos ou intervencionistas deve designar formalmente dois membros da equipe legalmente habilitados para assumir a responsabilidade pelas ações relativas à proteção radiológica no âmbito desse serviço, os quais serão denominados supervisores de proteção radiológica. 

Alternativas
Q2607775 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou recomendação de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Com relação a essas boas práticas, julgue o item que se segue. 


A limpeza, o preparo, a desinfecção ou esterilização, o armazenamento e a distribuição de produtos para saúde devem ser realizados pelo CME do serviço de saúde e suas unidades satélites ou por empresa processadora. 

Alternativas
Q2607774 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou recomendação de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Com relação a essas boas práticas, julgue o item que se segue. 


Os produtos esterilizados devem ser armazenados em local limpo e seco, sob proteção da luz solar direta, e submetidos à mínima manipulação.

Alternativas
Q2607773 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou recomendação de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Com relação a essas boas práticas, julgue o item que se segue. 


Não é permitido o uso de estufas para a esterilização de produtos para saúde. 

Alternativas
Q2607772 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou recomendação de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Com relação a essas boas práticas, julgue o item que se segue. 


Os produtos para saúde classificados como críticos devem ser submetidos ao processo de desinfecção após a limpeza e demais etapas do processo.

Alternativas
Q2607739 Direito Sanitário

Com o objetivo de contribuir para reduzir a incidência das infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 2017, as principais medidas preventivas práticas adequadas à realidade brasileira. Julgue o item subsequente, relacionados às orientações básicas para prevenção e controle das infecções. 


No preparo da pele para a inserção de cateter venoso periférico, é recomendado realizar fricção da pele com solução à base de álcool gluconato de clorexidina > 0,5%, iodopovidona (PVP-I) alcoólico 10% ou álcool 70%; o tempo de aplicação do PVP-I é de 30 segundos, enquanto o da clorexidina é de 1,5 a 2 minutos. 

Alternativas
Q2607737 Direito Sanitário

Com o objetivo de contribuir para reduzir a incidência das infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 2017, as principais medidas preventivas práticas adequadas à realidade brasileira. Julgue o item subsequente, relacionados às orientações básicas para prevenção e controle das infecções. 


Cateteres com maior calibre causam menos flebite mecânica (irritação da parede da veia pela cânula) e menor obstrução do fluxo sanguíneo dentro do vaso. 

Alternativas
Q2607736 Direito Sanitário

Com o objetivo de contribuir para reduzir a incidência das infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 2017, as principais medidas preventivas práticas adequadas à realidade brasileira. Julgue o item subsequente, relacionados às orientações básicas para prevenção e controle das infecções. 


Para a realização da higienização das mãos, podem ser utilizados água e sabonete líquido, caso as mãos estejam visivelmente sujas, ou produto alcoólico, rotineiramente. 

Alternativas
Respostas
8841: A
8842: A
8843: D
8844: C
8845: B
8846: A
8847: A
8848: B
8849: E
8850: B
8851: E
8852: E
8853: E
8854: C
8855: C
8856: C
8857: E
8858: E
8859: E
8860: C