Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q4038306 Direito Sanitário
Quantos dos seguintes itens apresentam exemplo do que deve ser obedecido por aqueles que integram o Sistema Unico de Saúde? I. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico; II. Capacidade de resolução dos serviços em grande parte dos níveis de assistência; III. Organização dos serviços públicos de modo a garantir duplicidade de meios para fins idênticos.
Alternativas
Q4038305 Direito Sanitário
Tem-se que a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é um dos princípios do Sistema Unico de Saúde, assim como o são:

I. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
II. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4038241 Direito Sanitário
Em um município de médio porte, a Secretaria de Saúde implementa um plano de reorganização da rede assistencial baseado na análise de indicadores epidemiológicos e sociais do território. A estratégia inclui a ampliação de equipes em regiões com maior índice de vulnerabilidade, aumento da oferta de consultas e intensificação de ações de promoção e prevenção direcionadas a populações historicamente mais expostas a agravos. Durante reunião de gestão, alguns profissionais questionam se essa priorização poderia ferir os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), ao não distribuir recursos de forma igualitária entre todas as regiões.
À luz da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4038234 Direito Sanitário
Durante reunião do Conselho Local de Saúde de uma Unidade Básica, usuários, trabalhadores e gestores discutem problemas relacionados ao acesso e qualidade do atendimento. O Enfermeiro participa ativamente do processo, reconhecendo a importância do controle social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4038166 Direito Sanitário

A Lei Federal n'8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o Íuncionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação ao Sistema Unico de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:


( ) No SUS há direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

( ) No SUS fica assegurada a desigualdade da assistência à saúde, com preconceitos ou privilegios de qualquer especie.

( ) No SUS há ênfase na descentralizaçáo dos serviços para os municípios.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

Alternativas
Q4038165 Direito Sanitário
O Decreto Federal n" 7.508/2011 regulamenta a Lei 8080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Unico de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre esse decreto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4038164 Direito Sanitário
O Sistema Unico de Saúde (SUS) é um dosmaiores sistemas de saúde pública do mundo. Ao SUScompete, EXCETO:
Alternativas
Q4038123 Direito Sanitário
O novo arcabouço normativo do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece mecanismos de controle e monitoramento rigorosos, prevendo a suspensão de repasses federais em situações de irregularidades cadastrais ou de alimentação de sistemas. Considerando as disposições da Portaria nº 3.493/2024 sobre a manutenção do custeio das Equipes de Saúde Bucal (eSB) e sua vinculação com as equipes de Saúde da Família, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4037802 Direito Sanitário

A territorialização é essencial para a atuação estratégica das equipes multiprofissionais na Atenção Primaria. Analise o trecho a seguir: O território deve ser compreendido amplamente como um espaço social, político e cultural em constante transformação, produzindo impactos diretos a saúde humana (1º parte) Além disso, o mapeamento territorial compartilhado entre agentes comunitários e de endemias inviabiliza e dificulta ativamente o planejamento conjunto de ações Intersetoriais na comunidade (2º parte).


Pode-se afirmar que: 

Alternativas
Q4037801 Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) define as atribuições especificas dos profissionais da saúde. Sobre o trabalho rotineiro do Agente Comunitário de Saúde no território, considerando o acompanhamento das famílias, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
() O agente deve trabalhar com a adstrição de famílias em base geográfica estritamente definida, denominada micro área
() As visitas domiciliares devem ser programadas de forma a priorizar exclusivamente as famílias sem nenhum risco identificado na comunidade.
() É atribuição estrutural do agente desenvolver atividades continuas de promoção da saúde e de prevenção das doenças na sua área de abrangência

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 
Alternativas
Q4037470 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 define a Vigilância Sanitária como um conjunto de ações
Alternativas
Q4037469 Direito Sanitário
A lei federal que rege a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde dispõe, expressamente, que
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Q4037293 Direito Sanitário
A telessaúde, conforme a Lei no 8.080/90, inclui diversos princípios, visando garantir a segurança tanto do profissional quanto do paciente. Sobre esses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q4035078 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 cita que deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Ainda, que cada uma dessas comissões terá por finalidade propor _______ para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde, na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
Pode preencher a lacuna acima o previsto em quantos dos seguintes itens? I. prioridades; II. estratégias; III. falácias; IV. métodos.
Alternativas
Q4035077 Direito Sanitário
Analise as partes que seguem acerca da Lei Orgânica da Saúde: A saúde do trabalhador abrange, entre outros, informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho (1ª parte), bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão (2ª parte), respeitados os preceitos da ética profissional (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4035068 Direito Sanitário
Em relação à estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) e à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 8.080/1990 e do Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4034515 Direito Sanitário
 A Portaria SES/RS no 940/2022 aprova o Regulamento Técnico para o licenciamento de Estabelecimentos de Educação Infantil (EEI) no Rio Grande do Sul. Ela define normas sanitárias essenciais para creches e pré-escolas, focando na segurança, saúde, higiene, estrutura física e alimentação das crianças. Sobre a infraestrutura física, nos compartimentos da Unidade de Administração, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4034514 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada no 502/2021, da Anvisa, define os padrões mínimos de funcionamento para Instituições de Longa Permanência para Idosos (lLPIs). Ela regula aspectos Íísicos, organizacionais e assistenciais para garantir a segurança e dignidade de idosos (60+) em lares, cobrindo exigências de cuidadores baseadas no grau de dependência e infraestrutura. Sobre essa Resolução, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:


( ) A instituição deve garantir aos residentes, no mínimo, quatro refeições diárias.

( ) Corredores internos com largura igual ou superior a 1,50 m podem possuir corrimão em apenas um dos lados.

( ) A queda com lesão e a tentativa de suicídio são consideradas eventos sentinelas e devem ser notificadas imediatamente à autoridade sanitária.

( ) O descumprimento das normas da Resolução constitui infração de natureza sanitária.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

Alternativas
Q4034513 Direito Sanitário

 Analise o trecho abaixo:


A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é uma instância de ___________ na esfera federal, que atua na direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), integrada por gestores do SUS da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Nesse espaço, as decisões são tomadas em __________. Assim, a CIT está vinculada à direção nacional do SUS. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Alternativas
Q4034512 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde regula as ações e serviços de saúde em todo o Brasil, organizando o Sistema Unico de Saúde (SUS). Ela estabelece diretrizes para a promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo o acesso universal e igualitário, além de definir os princípios de descentralização e participação popular. Diante disso, relacione os conceitos, contidos na Coluna I às suas definições técnicas, dispostas na Coluna.I4 conforme a Lei Orgânica da Saúde:


Coluna I:

1. Universalidade.

2. Integralidade.

3. Equidade.

4. Regionalização.

5. Descentralizaçáo.


Coluna II:

( ) Atenção focada no indivíduo, abrangendo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.

( ) Estratégia para corrigir desigualdades de acesso através da organização funcional do sistema.

( ) Garantia de atenção à saúde a qualquer cidadão, sem custos, distinções ou restrições.

( ) Transferência de responsabilidades de gestão para estados e municípios.

( ) Disponibilização de recursos de forma justa, tratando desigualmente os desiguais conforme a necessidade.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

Alternativas
Respostas
841: C
842: B
843: A
844: C
845: A
846: E
847: C
848: B
849: D
850: A
851: D
852: A
853: C
854: D
855: D
856: C
857: C
858: C
859: A
860: B