Julgue o item, em relação ao Código Sanitário Estadual: Lei Estadual nº. 16.140/2007. 

Entre os instrumentos proibidos de serem utilizados pela Secretaria Estadual da Saúde, para o desempenho da função de regulação, estão os protocolos clínicos e operacionais. 

Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.

Nos condicionamentos de direito, é permitido ao poder de polícia administrativa adotar medidas obrigatórias que envolvam ou impliquem risco à vida. 

Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.

Nas três esferas do governo do SUS, sangue e hemoderivados, portos, aeroportos e fronteiras, representam campos de ação da vigilância sanitária.

Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.

Não participam das ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor os ministérios do Trabalho e do Meio Ambiente.

Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.

Dentre os requisitos técnicos para os depósitos de mercadorias que armazenam para terceiros produtos de saúde, incluem-se os sanitários sem ligação direta com as áreas que contenham produtos de interesse da saúde.

Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.

Estão isentos de inscrição no cadastro municipal de vigilância em saúde (CMVS) e de inspeção sanitária o comércio varejista de artigos de óptica.

Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.

As maquiagens estão fora do controle de qualidade de produtos relacionados à saúde.

No que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.

A instauração do Processo Administrativo Sanitário ocorre mediante a lavratura do Auto de Infração Sanitária, que se constitui na peça inaugural do processo.

No que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.

A lei não obriga ao autuado a apresentação de defesa e/ou impugnação ao Auto de Infração Sanitária.

No que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.

Medidas cautelares devem ser evitadas na proposição de ações que visam interditar produtos ou estabelecimentos.

No que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.

É vedada a interdição de estabelecimentos na primeira inspeção feita pela vigilância sanitária. 

Julgue o item, com referência à coleta de amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório e às amostras envolvidas nos casos de doenças transmissíveis por alimentos (DTA). 

Se não houver sobras das refeições suspeitas, uma alternativa é coletar matéria-prima que foi utilizada na produção do alimento a ser investigado. 

Julgue o item, com referência à coleta de amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório e às amostras envolvidas nos casos de doenças transmissíveis por alimentos (DTA). 

Em caso de suspeita de intoxicação alimentar por botulismo a amostra efetivamente consumida deverá ser encaminhada congelada, com a ficha de notificação no sistema de informação de agravos de notificação (SINAN). 

Julgue o item, com referência à coleta de amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório e às amostras envolvidas nos casos de doenças transmissíveis por alimentos (DTA). 

Na elucidação de casos de DTA, deve-se coletar as sobras dos alimentos suspeitos e efetivamente consumidos pelos afetados o mais rápido possível.

Julgue o item, com referência à coleta de amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório e às amostras envolvidas nos casos de doenças transmissíveis por alimentos (DTA). 

A amostra em triplicata será sempre composta por produtos de diferentes lotes, apresentação e conteúdo.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item.

Os baldes de plástico e as latas são recipientes apropriados para armazenar produtos utilizados para a fabricação de detergentes.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item.

Alfredo deveria manter os produtos armazenados em ambiente arejado, iluminado e seguro.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item.

As condições de fabricação e acondicionamento dos produtos não estão condizentes com as normas para estabelecimentos que fabricam saneantes.

Julgue o item, com relação à vigilância e fiscalização das condições de higiene nos estabelecimentos comerciais.

Nas áreas de manipulação de alimentos, recomenda-se que os pisos sejam duros/pavimentados, impermeáveis, laváveis, antiderrapantes, sem frestas, e fáceis de limpar ou desinfetar. 

Julgue o item, com relação à vigilância e fiscalização das condições de higiene nos estabelecimentos comerciais.

A descentralização da vigilância sanitária para fiscalizar estabelecimentos comerciais é um problema para os municípios, tendo em vista que ela dificulta o processo de equipação dos serviços a serem prestados pelas prefeituras.