Em relação as infrações e penalidades Sanitárias, previstas...

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Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem |

Q2100162 Direito Sanitário

Em relação as infrações e penalidades Sanitárias, previstas na Lei que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

O cancelamento de registro de produto não é considerado como penalidades por infrações sanitárias.

As infrações sanitárias leves são aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.

A suspensão de vendas e/ou fabricação de produto, consiste em uma das penalidades por infrações sanitárias.

As infrações sanitárias graves são aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

O resultado da infração sanitária não é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu.

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