Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q2680081 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. As doenças infecciosas e parasitárias relacionadas ao trabalho trazem consequências para a saúde dos profissionais expostos a fatores de risco biológico, sempre causando quadros de infecção crônica e incapacitando o indivíduo para a função que exercia antes.

II. Prospectos, fichas técnicas e informativos incompletos, que induzam a erros por parte do profissional de saúde, são características que podem estar relacionadas a erros de medicação em uma unidade pública de saúde.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2680076 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. Promover a formação de relações horizontais, de articulação e de integração entre os pontos de atenção aos pacientes – tendo a Atenção Básica como centro de comunicação – é uma das diretrizes que norteiam a implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.

II. Diversas plantas e animais produzem substâncias alergênicas, irritativas e tóxicas com as quais os trabalhadores podem entrar em contato, diretamente, por poeiras contendo pelos, pólen, esporos ou fungos durante o exercício das suas funções.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2680075 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. Não compete às equipes da Unidade de Saúde da Família realizar o diagnóstico de saúde do território adscrito.

II. A similaridade do rótulo, da apresentação (comprimido, cápsula), da cor, da forma e do tamanho entre diferentes medicamentos são fatores que estão associados a possíveis erros de medicação em serviços de saúde.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2680074 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. Todos os profissionais da equipe de Saúde da Família devem cumprir uma carga horária máxima de treze horas semanais, inclusive quando se tratar de regime de plantão.

II. Inibir as ações de qualificação da assistência e de educação permanente em saúde é uma das diretrizes que norteiam a implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2680063 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) atua em favor da ruptura dos vínculos familiares com o objetivo de levar as crianças a ter maior autonomia no ambiente de trabalho.

II. Pode o poder público eximir-se a qualquer momento da responsabilidade sobre a qualidade e a frequência dos serviços de assistência prestados à população idosa de baixa renda e aos cidadãos portadores de deficiências motoras, sem que os gestores sejam, de qualquer forma, sujeitos à fiscalização sobre esse tema.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2680061 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) não promove o acesso das famílias e indivíduos aos serviços socioassistenciais.

II. É vedado à equipe dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS – produzir orientações técnicas ou mesmo materiais informativos sobre temas de interesses da assistência social.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2680059 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. A família, segundo a Política Nacional de Assistência Social, é o conjunto de pessoas unidas por laços exclusivamente consanguíneos, sendo formada, necessariamente, por um homem e uma mulher, além dos filhos.

II. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) não pode prestar auxílio na promoção de ganhos sociais ou materiais das famílias.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2680034 Direito Sanitário

No que diz respeito aos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que se refere ao princípio de integralidade:

Alternativas
Q2679994 Direito Sanitário

Os cuidados à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) estão organizadas em atenção básica, atenção de média complexidade e de alta complexidade. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir:


I - Em atendimentos realizados na atenção básica, não são utilizados equipamentos de alta tecnologia, como tomógrafos.

II - Cabe à atenção secundária o encaminhamento dos usuários para os atendimentos de média e alta complexidade.

III - O nível de atenção de alta complexidade é compreendido como serviços de apoio diagnóstico e terapêutico de atenção especializada de menor complexidade tecnológica.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2679412 Direito Sanitário

Em relação aos Níveis de Atenção à Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)O atendimento hospitalar, que necessita de equipamentos e tecnologias complexas, é definido como de alta complexidade ou atenção terciária.

(__)A atenção básica à saúde é também apresentada como atenção secundária à saúde, sendo o primeiro nível de atenção à saúde.

(__)São considerados procedimentos da média complexidade: cirurgias ambulatoriais especializadas, procedimentos traumato-ortopédicos, ações especializadas em odontologia, entre outros.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Alternativas
Q2678974 Direito Sanitário

A respeito da Atenção Primária à Saúde – APS, analise as seguintes assertivas:


I. A APS tem sido utilizada com duas acepções predominantes: um modelo de organização do sistema de saúde e um nível de atenção do sistema de saúde.

II. A essência do conceito de longitudinalidade reside na disponibilidade de informações a respeito dos problemas e das ações realizadas nos diferentes pontos de atenção, bem como no reconhecimento da pertinência da informação para o atendimento em pauta.

III. A Estratégia Saúde da Família é considerada a principal estratégia de expansão, qualificação e consolidação da APS no Brasil e tem como funções principais a responsabilização, a resolubilidade, ser o centro de comunicação da APS e ser a base do sistema de saúde.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2678965 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 5.991/1973, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, é correto afirmar que:

Alternativas
Q2678878 Direito Sanitário

“É uma doença infecciosa causada por bactérias que pode ser transmitida por meio do contato com secreções, urina, sangue ou restos placentários de vacas infectadas. Além disso, a transmissão da bactéria pode acontecer por meio da ingestão de produtos lácteos não pasteurizados, como leite e queijo, consumo de carne mal cozida ou durante a limpeza do estábulo ou movimentação do gado, por exemplo”.


A zoonose apresentada no texto é do tipo:

Alternativas
Q2678876 Direito Sanitário

Com base na Lei Complementar no 141, de 13/01/2012, em seu Art. 4o, “Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de, entre outro, EXCETO:

Alternativas
Q2678875 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 8º, parágrafo 1º da Lei nº 9.782/1999, “Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, entre outros:


I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.

II. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

IV. Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.

V. Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.

VI. Equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.

VII. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Q2678874 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 7º, inciso XXV, da Lei nº 9.782/1999, “Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º desta Lei, devendo “monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde, podendo para tanto”, EXCETO:

Alternativas
Q2678873 Direito Sanitário

Está preconizado no Art. 18 da Lei 8.080 de 19/09/1990, que “À Direção Municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, entre outros:


Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q2678872 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080 de 19/09/1990, em seu art. 6º, parágrafo 3º, “Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”, abrange, entre outros:


Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q2678871 Direito Sanitário

Com base no art. 5º do Decreto nº 7.508, de 28 de Junho de 2011, “Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de”:


I. Atenção primária.

II. Urgência e emergência.

III. Atenção psicossocial.

IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

V. Vigilância em saúde.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Q2678870 Direito Sanitário

Com base art. no 2º do Decreto nº 7.508, de 28 de Junho de 2011, “ o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde”, é:


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
8161: C
8162: A
8163: C
8164: D
8165: D
8166: D
8167: D
8168: E
8169: B
8170: C
8171: C
8172: E
8173: E
8174: B
8175: A
8176: C
8177: B
8178: D
8179: E
8180: C