Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. O parágrafo único do Art. 24 da Lei 8080/90 aponta que a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante:
Com base no Art. 19-A da Lei 8080/90, as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei. Responda verdadeiro (V) ou falso (F) sobre o tema e indique a alternativa que traz a sequência correta:
(__) Caberá à União, em regime colaborativo com os entes federativos, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
(__) A União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
(__) Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
Pela Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública não se enquadra no grupo de doenças febris hemorrágicas emergentes/ reemergentes:
Pela Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, é de notificação compulsória imediata, somente, à secretária municipal de saúde:
Índice de Envelhecimento é o indicador de saúde conceituado pelo DataSUS da seguinte forma:
Grau de Urbanização é o indicador de Saúde, segundo o DataSUS, conceituado como percentual da população residente em áreas urbanas, em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Um dos usos desse indicador é:
Todas as opções a seguir apresentam objetivos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, EXCETO:
De acordo com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, a educação permanente
“Disseminação mundial de uma nova doença. O termo passa a ser usado quando uma epidemia, surto que afeta uma região, se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa”. Trata-se da definição de
Um estudo busca investigar os fatores de risco para intercorrências no parto (desfecho) em gestantes residentes do município de Resende (RJ). Para tanto, todas as mulheres que estiverem gestantes e aceitarem participar do estudo serão acompanhadas durante a gestação, quando serão investigadas as variáveis de exposição, cuja a associação com o desfecho será investigada. O melhor delineamento de estudo epidemiológico que condiz com a descrição desse estudo denomina-se
Em relação aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considere os itens a seguir.
1. Descentralização
2. Universalidade
3. Integralidade
4. Precaução
São observados por tal política:
De acordo com o Guia de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (2017), assinale a opção que apresentam doenças/agravos de notificação compulsória.
De 2020 até o dia 5 de dezembro de 2022, foram notificados 2.645.642 casos de COVID-19 no estado do Rio de Janeiro e 1.254.699 casos no estado do Espírito Santo. Considerando a estimativa populacional do IBGE do ano de 2022 para o Rio de Janeiro de 17.556.065 e para o Espírito Santo de 4.151.923, considere as seguintes afirmativas:
1. O estado do Espírito Santo possui a mesma taxa de incidência de casos que o estado do Rio de Janeiro.
2. O número de casos é maior no estado do Rio de Janeiro.
3. O estado do Espírito Santo apresentou maior taxa de incidência de casos quando comparado ao estado do Rio de Janeiro.
Estão corretas apenas
Todas as opções a seguir encontram-se relacionadas às diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, EXCETO:
A vigilância ambiental em saúde é constituída pelos seguintes sistemas:
Assinale a opção que representa um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Para a retomada das ações da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde a Gestão Federal, lançou o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde (PRO EPS-SUS) em 28 de novembro de 2017, com o objetivo de estimular, acompanhar e fortalecer a qualificação profissional dos trabalhadores da área da saúde, para a transformação das práticas em direção ao atendimento dos princípios fundamentais do SUS, a partir da realidade local e da análise coletiva dos processos de trabalho. Para o planejamento das atividades do PRO EPS-SUS, é responsabilidade
Para o desenvolvimento da Vigilância Ambiental em Saúde, alguns métodos de vigilância e controle são necessários. Sobre esse aspecto, assinale a opção correta.
Analise os itens a seguir em relação às diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, classificando cada um como verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) Promoção da ética na pesquisa e nas ações de atenção à saúde envolvendo comunidades indígenas; promoção de ambientes saudáveis e proteção da saúde indígena.
( ) Controle social e preparação de recursos humanos para atuação em contexto intercultural.
( ) Monitoramento das ações de saúde dirigidas aos povos indígenas e promoção de ações específicas em situações especiais.
( ) Organização dos serviços de atenção à saúde dos povos indígenas na forma de Unidades Básicas de Saúde, no nível local e manutenção dos sistemas tradicionais de saúde.
Aponte a sequência correta.
O Decreto nº 11.599/2023 dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico. Sobre a prestação regionalizada, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A prestação regionalizada de serviços de saneamento é a modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região cujo território abranja mais de um município, com uniformização da regulação e da fiscalização e com compatibilidade de planejamento entre os titulares, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços.
II. A destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos consistirá em critério orientador para a definição das estruturas de prestação regionalizada.
III. As unidades regionais de saneamento básico deverão apresentar sustentabilidade econômico-financeira.