Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q3679322 Direito Sanitário
Conforme a Constituição da República, ao Sistema Único de Saúde compete controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção do listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q3678990 Direito Sanitário
De acordo com o que estabelece a Portaria Federal 1.010/GM/MS/12, se houver obrigatoriedade de ser tripulada por no mínimo três profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência, um enfermeiro e um médico, trata-se de
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Q3678833 Direito Sanitário
Conforme a Portaria GM/MS 2.048/2002, a necessidade de haver 3 profissionais militares, policiais rodoviários, bombeiros militares, e/ou outros profissionais reconhecidos pelo gestor público, sendo um motorista e os outros dois profissionais com capacitação e certificação em salvamento e suporte básico de vida é vinculada à ambulância do tipo
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Q3678545 Direito Sanitário
Com base na Portaria Federal 1.010/GM/MS/12, as Unidades Móveis para atendimento de urgência podem ser Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre e Unidade de Suporte Avançado de Vida Terrestre. Esta deve ser tripulada por, no mínimo,
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Q3678543 Direito Sanitário
Segundo a Portaria 1.600/GM/MS/11, a Rede de Atenção às Urgências priorizará as linhas de cuidados listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Médico - Área: Medicina (Clínico Geral) | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Médico - Área: Medicina do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Médico - Área: Programa de Saúde da Família (PSF) | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Médico - Área: Psiquiatria | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Médico - Área: Psiquiatria CAPS | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Médico - Área: Serviços de Verificação de Óbitos (SVO) | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Cirurgia Buco-Maxilo-Facial | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Cirurgia Odontopediátrica | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Enfermagem CAPS | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Enfermagem PFS | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Farmácia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Fisioterapia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Medicina Veterinária | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Nutrição | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Odontologia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Serviço Social |
Q3045911 Direito Sanitário
Tomando como referência as Leis Orgânicas da Saúde, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Médico - Área: Medicina (Clínico Geral) | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Médico - Área: Medicina do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Médico - Área: Programa de Saúde da Família (PSF) | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Médico - Área: Psiquiatria | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Médico - Área: Psiquiatria CAPS | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Médico - Área: Serviços de Verificação de Óbitos (SVO) | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Cirurgia Buco-Maxilo-Facial | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Cirurgia Odontopediátrica | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Enfermagem CAPS | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Enfermagem PFS | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Farmácia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Fisioterapia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Medicina Veterinária | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Nutrição | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Odontologia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Serviço Social |
Q3045909 Direito Sanitário
Com base na Constituição Federal de 1988, no que tange aos princípios e diretrizes do SUS, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2683098 Direito Sanitário

Dentre as opções a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao Foro de negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde:

Alternativas
Q2683095 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) consiste em um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:


I - O SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.

II - O SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal.

III - Com a criação do SUS, a atenção integral à saúde passou a ser um direito de todos os brasileiros, com foco na saúde com qualidade de vida, visando à prevenção e à promoção da saúde.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2681725 Direito Sanitário

Segundo o Protocolo de Exposição a Materiais Biológicos do Ministério da Saúde, as exposições classificadas como percutâneas são caracterizadas por

Alternativas
Q2681722 Direito Sanitário

Muitos municípios no Brasil ainda não possuem sistema de tratamento de água, o que é considerado um problema de saúde pública, por resultar na transmissão de doenças. O parasita que tem sua transmissão interrompida com o tratamento da água é

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Q2680666 Direito Sanitário

No ano de 2000, a Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou o seu programa Saúde para todos. O Programa em questão usou como base, o seguinte conceito:

Alternativas
Q2680321 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. A legislação atual prevê que a fiscalização e a inspeção de alimentos, de água e de bebidas para consumo humano são atividades incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

II. Está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde o controle e a fiscalização de produtos, de substâncias e de serviços de interesse para a saúde dos brasileiros.

III. Não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações de vigilância sanitária na região geográfica dos municípios brasileiros.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2680130 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. Atualmente, o conceito de droga compreende substâncias que são capazes de modificar a função dos organismos vivos, resultando em mudanças fisiológicas ou de comportamento.

II. O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (Cesaf) destina-se à garantia do acesso a medicamentos e insumos para controle de doenças e agravos, exceto quando eles tenham algum potencial impacto endêmico.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2680127 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. A Lei nº 8.080/90 evidencia que é dever do Estado Brasileiro atuar em favor da saúde dos seus cidadãos, além de excluir qualquer responsabilidade das pessoas de adotar hábitos saudáveis de vida.

II. Planejar as ações e os serviços de saúde que atendam às necessidades atuais da população de um município é uma obrigação da direção municipal do SUS.

III. A legislação em saúde vigente determina que o processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde é descendente, ou seja, começa no nível Federal até ser concluído no nível local.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2680120 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. O conceito de plano de saúde, no contexto da Lei nº 8.080/90, remete às atividades e às programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde.

II. À direção municipal do Sistema de Saúde compete colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde dos brasileiros, conforme dispõe a legislação que regulamenta o SUS. III. À direção municipal do SUS compete dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2680115 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. Muitas das doenças infecciosas e parasitárias relacionadas ao trabalho são originalmente zoonoses, que podem estar relacionadas ao ofício de um indivíduo.

II. Priorizar o acolhimento dos idosos com doenças crônicas através do atendimento asilar é uma das diretrizes e objetivos da Política Nacional do Idoso.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2680107 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. Institucionalizar a prática de monitoramento e de avaliação por intermédio de indicadores que distorcem a qualificação da atenção prestada é uma das diretrizes que norteiam a implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.

II. Garantir a universalidade, a equidade e a integralidade da atenção a todas as situações de urgência e emergência – incluindo as clínicas psiquiátricas e pediátricas – é uma das diretrizes que norteiam a implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2680105 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. Priorizar o atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família, é uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso.

II. A existência de alguma informação incompleta ou mesmo uma aparência que induz a erros na embalagem exterior de um medicamento são fatores que diminuem e atenuam os riscos e os erros de medicação em uma unidade de saúde.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2680084 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. As doenças infecciosas e parasitárias relacionadas ao trabalho também podem afetar as pessoas que trabalham em habitat silvestre, como na silvicultura ou mesmo em atividades de pesca.

II. Impedir projetos estratégicos de atendimento às necessidades coletivas em saúde decorrentes de situações de perigo iminente é uma das diretrizes que norteiam a implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
8141: C
8142: A
8143: C
8144: B
8145: A
8146: B
8147: B
8148: B
8149: E
8150: B
8151: C
8152: A
8153: C
8154: B
8155: B
8156: D
8157: B
8158: C
8159: B
8160: B