Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 8.142/1990.
O Conselho de Saúde, em ___________ e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Analise os itens abaixo de acordo com a Lei e 8.142/1990.
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta apenas.
II - investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.
III - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
IV - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
Está(ão) incorreta(s) a(s) assertiva(s):
De acordo a Lei Federal 8.080. analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
( ) O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.
( ) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à educação, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.
De acordo a Lei n° 8.080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Complete a lacuna:
A saúde é um ________ do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
De acordo a Lei n° 8.080/1990 que dispıe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Complete a lacuna:
A saúde é um ______________ do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
A Portaria nº 518, de 2004, estabelece o padrão de radioatividade para a água potável conforme a tabela:
Parâmetro |
Unidade |
Valor Máximo Permitido |
Radioatividad e alfa global |
Bq/L |
0,1 |
Radioatividad e beta global |
Bq/L |
1 |
A tabela mostra a radioatividade medida em unidades de Bq por litro. A respeito da unidade Bq (becquerel), indique a alternativa correta:
A Resolução RDC n. 216, de 15 de setembro de 2004, dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Dentre as determinações, é destacada a exposição ao consumo do alimento preparado, sendo correta apenas a afirmativa:
Por meio da Resolução RDC n. 275, de 21 de outubro de 2002, é possível observar uma série de definições. Sobre o Procedimento Operacional Padronizado, é incorreto afirmar:
De acordo com a Portaria n. 1.428, de 26 de novembro de 1993 são encontradas algumas definições. No caso específico da Inspeção Sanitária no contexto normativo estabelecido, o objetivo de atingimento a um padrão específico, corresponde ao:
A Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997 estabelece os requisitos gerais sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Sobre as determinações acerca das áreas de manipulação de alimentos, depreende-se, exceto:
Há inúmeras doenças transmitidas por alimentos (DTAs), sendo alguns agentes microbianos considerados mais comuns no Brasil. A seguir, foram contextualizados alguns desses agentes. Assinale a alternativa incorreta, que apresenta um erro conceitual.
Sobre os conceitos de epidemia e endemia, assinale a alternativa correta:
Em relação ao Pacto pela Saúde do SUS assinale a alternativa incorreta.
Em relação à vigilância epidemiológica e sanitária, assinale a alternativa correta:
Diversas parasitoses são recorrentes no Brasil, representando um desafio para a saúde pública. Associe corretamente as parasitoses às suas formas de contágio:
1 - Amebíase
2 - Doença de Chagas
3 - Esquistossomose
4 - Giardíase
( ) Transmitida pelas fezes de triatomíneos, também conhecidos como "barbeiros", durante sua picada.
( ) Causada pelo consumo de alimentos ou água contaminados com cistos maduros do parasita.
( ) Contrai-se ao entrar em contato com água doce contaminada com cercarias liberadas por caramujos.
( ) Ingestão de cistos do parasita em água ou alimentos contaminados com fezes.
Assinale a alternativa com a ordem correta:
Em relação a notificação compulsória de agravos e eventos adversos de saúde pública, julgue os itens a seguir:
I – A notificação deve ser realizada exclusivamente por médicos da rede pública de saúde.
II – A notificação poderá ser realizada imediatamente após a identificação do agravo
III – Estados e municípios podem incluir agravos importantes da sua região na lista de doenças e agravos de notificação compulsória.
IV – Os dados epidemiológicos gerados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) permite avaliar a realidade epidemiológica de uma região
Qual dos indicadores abaixo é utilizado para mensurar a qualidade dos serviços de saúde?
Quais são os princípios e diretrizes que fundamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil?
De acordo com o Decreto 7508/2011, Art. 20, a integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante:
O Art. 35 da Lei 8080/90 aponta que para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Não se enquadra como um desses critérios:
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