Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 4

Q4229509

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Técnico de Enfermagem |

Q4229509 Direito Sanitário

A Lei Nº 15.390, de 15 de abril de 2026, altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir:

A

Ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.

B

Dedetização em domicílio aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que habitam territórios onde não há saneamento básico público.

C

Visitas programadas de Agentes Comunitários de Endemias (ACE) para análise, orientações e manejo de focos de água parada e/ou lixo acumulado e domicílio e/ou terrenos baldios.

D

Alimentação ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde no mesmo Município onde reside.

E

Programa de telessaúde em todo território nacional, destinado exclusivamente ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), família e coletividade.

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Q4229434

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR - Fisioterapeuta |

Q4229434 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece critérios para a organização das ações e serviços públicos de saúde no Brasil. Em relação à execução dessas ações, assinale a alternativa correta.

A

Os serviços públicos de saúde devem atuar exclusivamente na recuperação de doenças já instaladas, não abrangendo ações preventivas.

B

A assistência à saúde compreende apenas atendimentos realizados em hospitais e unidades de pronto atendimento.

C

As ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, promoção e proteção da saúde integram o campo de atuação do SUS.

D

A participação da comunidade na formulação de políticas públicas de saúde é vedada aos órgãos do SUS.

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Q4229369

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR - Cirurgião Dentista |

Q4229369 Direito Sanitário

Conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Lei Federal nº 8.080/1990, a descentralização político-administrativa caracteriza-se por:

A

Centralização das ações de saúde exclusivamente na esfera federal.

B

Direção única em cada esfera de governo, com distribuição de competências entre União, Estados e Municípios.

C

Transferência integral das ações de saúde para a iniciativa privada.

D

Extinção da participação dos Estados na gestão do SUS.

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Q4228723

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |

Q4228723 Direito Sanitário

Com base na Constituição Federal de 1988, especialmente no art. 199, que trata da participação da iniciativa privada na assistência à saúde e suas restrições, analise a situação a seguir.

I. As instituições privadas poderão participar de forma __________ do Sistema Único de Saúde, segundo suas diretrizes, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. É __________ a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. É __________ a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A

suplementar − permitida − vedada

B

complementar − vedada − permitida

C

integral − vedada − permitida

D

complementar − vedada − vedada

E

complementar − permitida − permitida

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Q4228166

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Cozinheira Hospitalar | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Merendeira |

Q4228166 Direito Sanitário

A legislação brasileira estabelece regras para a rotulagem dos alimentos, incluindo situações em que a indicação do prazo de validade não é obrigatória. Com base nas disposições da Anvisa, analise as afirmativas a seguir e classifique-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

I. Frutas e hortaliças frescas, desde que não tenham sido descascadas, cortadas ou submetidas a tratamentos semelhantes, estão entre os alimentos dispensados da obrigatoriedade de indicação do prazo de validade.

II. Produtos de panificação e confeitaria geralmente consumidos até 24 horas após sua fabricação podem ser dispensados da declaração de prazo de validade em seus rótulos.

III. Bebidas alcoólicas com teor alcoólico igual ou superior a 10% (v/v), assim como vinagres, estão entre os produtos que podem ser dispensados da obrigatoriedade de in formar o prazo de validade.

IV. Sal de qualidade alimentar, incluindo as versões enriquecidas, e vegetais frescos embalados devem apresentar o prazo de validade em seus rótulos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V – F – V – F

B

F – V – V – F

C

V – V – F – V

D

F – F – V – V

E

V – V – V – F

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Q4227539

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira |

Q4227539 Direito Sanitário

Conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica, a internação voluntária acontece quando:

A

A pessoa concorda com a internação.

B

O juiz determina que a pessoa seja internada.

C

A polícia leva a pessoa para o hospital sem consentimento.

D

Um vizinho decide que a pessoa deve ser internada.

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Q4227205

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q4227205 Direito Sanitário

Durante a etapa de acondicionamento de produtos para saúde destinados à esterilização por vapor saturado sob pressão, um técnico em saúde bucal observou que um colega fechou uma embalagem de papel grau cirúrgico utilizando fita indicadora química do tipo 1 (fita zebrada), justificando que o indicador externo atenderia simultaneamente às funções de fechamento e de monitoramento do processo. Considerando a RDC Anvisa nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta.

A

A conduta é permitida, desde que a embalagem contenha também indicador químico interno compatível com o processo de esterilização.

B

A conduta é permitida quando o fabricante da embalagem indicar essa finalidade em suas instruções de uso.

C

A prática é admitida exclusivamente para embalagens destinadas à esterilização em autoclaves de bancada de pequeno porte.

D

A utilização de fita indicadora química do tipo 1 como sistema de fechamento é vedada, ainda que a embalagem possua indicadores químicos internos.

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Q4227204

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q4227204 Direito Sanitário

Após a limpeza de um instrumental cirúrgico, o técnico em saúde bucal realizou inspeção visual sem qualquer auxílio óptico. Segundo a RDC Anvisa nº 1.002/2025, essa conduta é:

A

Correta para qualquer tipo de instrumental.

B

Adequada apenas para dispositivos não críticos.

C

Insuficiente, pois a inspeção deve utilizar lente intensificadora de imagem de, no mínimo, oito vezes.

D

Obrigatória apenas para dispositivos canulados.

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Q4227102

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Enfermagem/Socorrista do SAMU |

Q4227102 Direito Sanitário

No que se refere às disposições da Lei nº 8.142/1990 sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

As Conferências de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo, reunindo-se ordinariamente uma vez por ano para aprovar a execução orçamentária do SUS.

B

Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

C

A participação da comunidade no SUS ocorre exclusivamente por meio dos Conselhos Municipais de Saúde, sendo facultativa a realização de Conferências de Saúde.

D

Os Conselhos de Saúde exercem função consultiva, cabendo exclusivamente ao gestor do SUS deliberar sobre as políticas públicas de saúde.

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Q4227057

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4227057 Direito Sanitário

Maria procurou espontaneamente um hospital especializado e concordou com sua internação psiquiátrica. Após alguns dias, manifestou por escrito o desejo de deixar o estabelecimento. Com base nos termos da Lei nº 10.216/2001, a internação voluntária poderá ser encerrada:

A

Por solicitação escrita da paciente ou por determinação do médico assistente.

B

Somente com autorização dos familiares da paciente.

C

Mediante decisão judicial que determine a alta.

D

Após o término do tratamento inicialmente previsto.

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Q4226592

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Analista de RH | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4226592 Direito Sanitário

Sobre a assistência prestada à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a alternativa que está integralmente de acordo com a Lei Maria da Penha.

A

A prioridade de matrícula dos dependentes em escola próxima depende exclusivamente de decisão judicial e os dados escolares são públicos para garantir transparência administrativa.

B

A assistência compreende apenas atendimento psicológico e jurídico, não abrangendo medidas relacionadas à saúde sexual e reprodutiva.

C

O agressor somente responderá pelos custos médicos quando houver condenação criminal definitiva.

D

A assistência abrange benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, inclusive contracepção de emergência e profilaxias indicadas nos casos de violência sexual.

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Q4226129

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Farmacêutico |

Q4226129 Direito Sanitário

Ainda de acordo com a Segundo a LEI No 6.360/1976, Art. 69. As ações fiscalizadoras são da competência do órgão de saúde estadual, dos Territórios ou do Distrito Federal são, EXCETO:

A

Quando se tratar de produto industrializado ou entregue ao consumo na área de jurisdição respectiva;

B

Quando se tratar de colheitas de amostras para análise de controle prévia e fiscal;

C

Quanto aos estabelecimentos, instalações e equipamentos industriais ou de comércio;

D

Quanto aos transportes nas estradas e vias fluviais ou lacustres, de sua área jurisdicional;

E

Quando se tratar de colheita de amostras para análise fiscal.

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Q4226128

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Farmacêutico |

Q4226128 Direito Sanitário

Segundo a LEI No 6.360/1976, Do Registro de Drogas, Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, afirma-se em Art. 16; que O registro de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, dadas as suas características sanitárias, medicamentosas ou profiláticas, curativas, paliativas, ou mesmo para fins de diagnóstico, fica sujeito, além do atendimento das exigências próprias, a alguns requisitos específicos, dos quais é INCORRETO afirmar:

A

Que o produto seja designado por nome que o distinga dos demais do mesmo fabricante e dos da mesma espécie de outros fabricantes.

B

Que o produto, através de comprovação científica e de análise, seja reconhecido como seguro e eficaz para o uso a que se propõe, e possua a identidade, atividade, qualidade, pureza e inocuidade necessárias;

C

Tratando-se de produto novo, que sejam oferecidas amplas informações sobre a sua composição e o seu uso, para avaliação de sua natureza e determinação do grau de segurança e eficácia necessários;

D

Apresentação, quando solicitada, de amostra para análises e experiências que sejam julgadas necessárias pelos órgãos competentes do Ministério da Saúde;

E

Quando houver substância nova na composição do medicamento, entrega de amostra acompanhada dos dados químicos e físico-químicos que a identifiquem.

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Q4226123

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Farmacêutico |

Q4226123 Direito Sanitário

Da Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa Nº 1.017/2026, Art. 7º, é INCORRETO afirmar:

A

Devido aos efeitos teratogênicos, o medicamento que contenha cenobamato somente poderá ser prescrito para mulheres com potencial de engravidar após avaliação médica com exclusão de gravidez através teste sensível para dosagem de Beta-HCG e mediante a comprovação de utilização de, no mínimo, 2 (dois) métodos efetivos de contracepção, sendo 1 (um) método de barreira, conforme Anexo da resolução.

B

Excluem-se do disposto no caput as mulheres que realizaram procedimento de esterilização definitiva e as mulheres com menopausa confirmada há, no mínimo, 1 (um) ano.

C

É considerada mulher com potencial de engravidar a paciente que se encontra entre a menarca e a menopausa.

D

A mulher com potencial de engravidar deverá utilizar métodos efetivos de contracepção durante 30 (trinta) dias antes do início do tratamento com o medicamento de que trata o caput, ao longo de todo o tratamento e por 4 (quatro) meses após o término do tratamento.

E

O teste sensível para dosagem de Beta-HCG deverá ser realizado a cada prescrição e, caso negativo, poderá ser prescrito o medicamento para a continuidade do tratamento.

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Q4226045

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social da Equipe Multidisciplinar |

Q4226045 Direito Sanitário

Sobre o acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, assinale a alternativa correta:

A

O acompanhante deverá ser o representante legal da paciente, ou cônjuge/companheiro, ou parente até segundo grau, e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento.

B

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, mediante notificação prévia.

C

Em caso de atendimento com sedação, a paciente não poderá renunciar ao direito de ter um acompanhante.

D

No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

E

Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde só ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente na presença do acompanhante requerido.

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Q4226043

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social da Equipe Multidisciplinar |

Q4226043 Direito Sanitário

Sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a alternativa incorreta:

A

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é componente do Sistema Único de Saúde – SUS.

B

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado, horizontalizado e nacionalizado.

C

A atenção à saúde indígena deve se pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.

D

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

E

A rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.

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Q4225819

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Fisioterapeuta |

Q4225819 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Relacione os elementos do SUS, conforme a Constituição Federal, aos seus respectivos complementos.

1. Diretrizes
2. Atribuições
3. Participação de instituições privadas

( ) caráter complementar.
( ) descentralização.
( ) executar ações de vigilância sanitária.
( ) atendimento Integral.
( ) controle de insumos e fiscalização de procedimentos.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

A

3 – 1 – 2 – 1 – 2.

B

2 – 1 – 3 – 1 – 2.

C

1 – 1 – 2 – 3 – 3.

D

3 – 3 – 2 – 2 – 1.

E

3 – 1 – 3 – 1 – 2.

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Q4225288

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde |

Q4225288 Direito Sanitário

Um Agente de Vigilância em Saúde realiza uma inspeção em um estabelecimento que se promove como "restaurante livre de glúten". Ele verifica as instalações físicas de processamento para avaliar a segurança dos produtos oferecidos a celíacos. Para que um serviço de alimentação elabore e identifique seus produtos como "sem glúten", a legislação do Rio Grande do Sul estabelece regras rígidas. Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETА.

A

É permitida a utilização da mesma bancada e utensílios, desde que higienizados com álcool 70% entre os preparos.

B

As matérias-primas com e sem glúten podem ser armazenadas juntas no mesmo pallet, desde que as sem glúten fiquem embaladas.

C

A área de produção de alimentos preparados sem glúten deve ser separada e isolada fisicamente das demais áreas de produção do local.

D

O uso de óleos de fritura compartilhados é tolerado se a temperatura da fritura de imersão exceder 180°C.

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Q4225287

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde |

Q4225287 Direito Sanitário

No curso de um processo administrativo sanitário, a autoridade julgadora analisa os autos e o relatório de autuação elaborado pelo agente fiscalizador para definir a dosimetria da pena aplicável a um pequeno соmerciante. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

() Considera-se circunstância atenuante ser o infrator primário e a falta cometida ser classificada como de natureza leve.
() Agir sob coação moral a que podia resistir constitui circunstância agravante pela omissão do dever de resistência.
() Cometer a infração visando à obtenção de vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público constitui circunstância agravante.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-F - V.

B

F-V- F.

C

V-V -F.

D

F-F - V.

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Q4225285

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde |

Q4225285 Direito Sanitário

Durante a fiscalização das câmaras frias de um supermercado, o Agente de Vigilância avalia as condições de conservação e validade das massas de pizzas pré-preparadas mantidas sob congelamento e sob refrigeração. Diante disso, analise o trecho abaixo:

No estado do Rio Grande do Sul, os alimentos pré-preparados conservados sob refrigeração devem ser mantidos em temperatura igual ou inferior a 5°C por até ____ dias, enquanto os congelados devem ser mantidos em temperatura inferior ou igual a -18°C por até ______dias.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

3/90.

B

5/30.

C

2/60.

D

7/45.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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