Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.225 questões
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Vigilante Sanitário |
Q3671761
Direito Sanitário
Levando-se em consideração a Portaria 2.914/2011, do Ministério da Saúde, compete ao responsável
pelo fornecimento de água para consumo humano por meio de veículo transportador: (assinale a
INCORRETA)
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Vigilante Sanitário |
Q3671760
Direito Sanitário
Está descrito na Portaria 2.914/2011, do Ministério da Saúde, que o procedimento de controle da
qualidade para monitorar a validade dos ensaios realizados é denominado:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Vigilante Sanitário |
Q3671759
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal 9.782/1999, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária: (assinale a INCORRETA)
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Vigilante Sanitário |
Q3671758
Direito Sanitário
Conforme previsto na Lei Federal 9.782/1999, a quem compete coordenar o Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária?
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Técnico de Enfermagem |
Q3671744
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os
serviços privados contratados ou conveniados que
integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas no art. 198 da Constituição Federal,
obedecendo ainda aos seguintes princípios,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Agente de Endemias |
Q3671570
Direito Sanitário
Conforme previsto na Lei Federal 8.080/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Técnico de Raio-X |
Q3671523
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde
(SUS). Assinale a alternativa CORRETA para tal participação:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Técnico de Enfermagem |
Q3671397
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica de Saúde (8.080/90), as ações e serviços de saúde, executados pelo
Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa
privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. A
direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo. De acordo com o Art. 9º, a direção do
SUS a nível estadual é exercida:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Professor de Educação Física |
Q3671203
Direito Sanitário
Em 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8080 foi assinada, estabelecendo o Sistema Único de Saúde (SUS)
no Brasil. O SUS é um sistema público de saúde abrangente, que oferece desde serviços simples, como
medição da pressão arterial, até transplantes de órgãos, com acesso universal e gratuito para toda a
população do país. Os princípios do SUS incluem a universalização, garantindo que todos tenham acesso à
saúde independentemente de características pessoais; a equidade, buscando reduzir desigualdades; e a
integralidade, que visa atender todas as necessidades de saúde das pessoas. A estrutura do SUS envolve a
gestão compartilhada entre os níveis federal, estadual e municipal, abrangendo atenção primária, serviços de
média e alta complexidade, urgência, emergência, atenção hospitalar, vigilâncias epidemiológica, sanitária,
ambiental e assistência farmacêutica. O Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS, enquanto as
Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde têm papéis específicos na formulação e implementação das
políticas de saúde. Já os conselhos de saúde desempenham um papel importante no controle social da
saúde. No seu artigo 7º (lei nº 8080/90) as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no
art.198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços na saú de terciária, exigidos para casos isolados em níveis específicos de complexidade do sistema.
III - Regulação da heteronomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV - Desequilíbrio da assistência à saúde, com privilégios de qualquer espécie.
V - Dever à informação, às pessoas assistidas, sobre a saúde de terceiros.
Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços na saú de terciária, exigidos para casos isolados em níveis específicos de complexidade do sistema.
III - Regulação da heteronomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV - Desequilíbrio da assistência à saúde, com privilégios de qualquer espécie.
V - Dever à informação, às pessoas assistidas, sobre a saúde de terceiros.
Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Agente Comunitário de Saúde |
Q3670637
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de dezembro de 1990 detalha como deve ser organizada a participação popular na política de saúde. Essa participação
ocorre de maneira oficial por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, na esfera nacional, estadual e municipal. Leia as assertivas
abaixo sobre as características dos Conselhos de Saúde.
I- É um colegiado permanente e deve estar representado de forma paritária, ou seja, com uma maioria dos representantes dos usuários (50%), mas também com os trabalhadores (25%), gestores e prestadores de serviços (25%).
II- Se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
III- É um evento convocado pelo Poder Executivo (Ministério da Saúde, Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde) ou, extraordinariamente, pela própria Conferência ou pelo Conselho de Saúde.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- É um colegiado permanente e deve estar representado de forma paritária, ou seja, com uma maioria dos representantes dos usuários (50%), mas também com os trabalhadores (25%), gestores e prestadores de serviços (25%).
II- Se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
III- É um evento convocado pelo Poder Executivo (Ministério da Saúde, Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde) ou, extraordinariamente, pela própria Conferência ou pelo Conselho de Saúde.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Enfermeiro Padrão |
Q3670370
Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 8080 de 1990 que regulamenta o Sistema Único de
Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Enfermeiro Padrão |
Q3670368
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, a articulação
das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá,
em especial, as seguintes atividades:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Médico Veterinário |
Q3670304
Direito Sanitário
O Decreto n. 9.013 de 29/03/2017 descreve as condições de higiene dos estabelecimentos de produtos
de origem animal. Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão assegurar que todas as etapas de
fabricação dos produtos de origem animal sejam realizadas de forma higiênica, a fim de se obter produtos
que atendam aos padrões de qualidade, que não apresentem risco à saúde, à segurança e ao interesse do
consumidor. Baseado no Decreto n. 9.013, leia as afirmativas a seguir, julgue como V (verdadeiro) ou F
(falso) e assinale a alternativa CORRETA.
( ) Os estabelecimentos devem possuir programa eficaz e contínuo de controle integrado de pragas e vetores.
( ) Para o desenvolvimento das atividades industriais, todos os funcionários devem usar uniformes apropria dos e higienizados.
( ) É de responsabilidade do Serviços de Inspeção implantar procedimentos para garantir que os funcioná rios que trabalhem ou circulem em áreas de manipulação não sejam portadores de doenças que possam ser veiculadas pelos alimentos.
( ) Nos ambientes nos quais há risco imediato de contaminação de utensílios e equipamentos, é obrigatória a existência de dispositivos ou mecanismos que promovam a sanitização com água renovável à temperatura mínima de 60º C ou outro método com equivalência reconhecida pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
( ) Os estabelecimentos devem possuir programa eficaz e contínuo de controle integrado de pragas e vetores.
( ) Para o desenvolvimento das atividades industriais, todos os funcionários devem usar uniformes apropria dos e higienizados.
( ) É de responsabilidade do Serviços de Inspeção implantar procedimentos para garantir que os funcioná rios que trabalhem ou circulem em áreas de manipulação não sejam portadores de doenças que possam ser veiculadas pelos alimentos.
( ) Nos ambientes nos quais há risco imediato de contaminação de utensílios e equipamentos, é obrigatória a existência de dispositivos ou mecanismos que promovam a sanitização com água renovável à temperatura mínima de 60º C ou outro método com equivalência reconhecida pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3670117
Direito Sanitário
A publicação: ABC do SUS: doutrinas e princípios - O que há de novo na
saúde? Traz de forma didática e baseada nos preceitos constitucionais a
construção do SUS, que se norteia pelos princípios doutrinários. São eles:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3670115
Direito Sanitário
A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 13.595 de
2018, regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, estabelecendo que é
essencial e obrigatória a presença de Agentes de Combate às Endemias.
Sobre a atuação do agente de saúde na referida lei é CORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3670114
Direito Sanitário
A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação
da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Essa participação
ocorre por através da efetivação dos Conselhos e Conferências de Saúde.
Sobre a participação da comunidade, é CORRETO afirmar:
I. a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
II. a Conferência de Saúde reunir-se-á semestralmente com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
III. o Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
IV. a representação dos trabalhadores nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Das afirmativas anteriores:
I. a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
II. a Conferência de Saúde reunir-se-á semestralmente com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
III. o Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
IV. a representação dos trabalhadores nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Das afirmativas anteriores:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3670113
Direito Sanitário
Conforme a Lei Federal 8.080/90, entende-se por vigilância
epidemiológica:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3670073
Direito Sanitário
A participação da comunidade é o princípio que prevê a organização e a
participação da comunidade na gestão do SUS, sendo regulamentada na Lei
Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Essa participação ocorre por através
da efetivação dos Conselhos e Conferências de Saúde. Sobre a participação
da comunidade, é CORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3670072
Direito Sanitário
Conforme a Lei Federal 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do
Sistema Único de Saúde - SUS a execução de ações:
I. de vigilância sanitária;
II. de saúde complementar e suplementar;
III. de saúde do trabalhador;
IV. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Das afirmativas anteriores:
I. de vigilância sanitária;
II. de saúde complementar e suplementar;
III. de saúde do trabalhador;
IV. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Das afirmativas anteriores:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Fisioterapeuta |
Q3669951
Direito Sanitário
Qual dos seguintes dispositivos legais estabeleceu a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil
e definiu seus princípios e diretrizes?
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