Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Corresponde à
I. Unidade de Saúde da Família (USF) II. Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) III. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) IV. Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST)
São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:
São Comissões Intergestores que pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde:
I. Comissão Intergestores Tripartite - CIT II Comissão Intergestores Bipartite – CIB III. Comissão Intergestores Municipal - CIM IV. Comissão Intergestores Regional – CIR
Estão CORRETAS
Essa definição se refere
I. Têm por objetivo agregar, em um só espaço, informações e dados importantes de todos os conselhos: municipais, estaduais, distritais de saúde indígena e o do Distrito Federal.
II. Os secretários-executivos dos conselhos de saúde são responsáveis pelo preenchimento dos dados no sistema.
III. Mapeia o controle social na área da Saúde no Brasil a partir do levantamento de informações relacionadas à atual composição dos conselhos, verificando-se, inclusive, o cumprimento da paridade.
IV. Trata-se de uma ferramenta desenvolvida para reunir todos os tipos de dados dos conselhos de saúde, como composição, organização, infraestrutura e funcionamento.
Está(ão) CORRETO(S)
Tais recursos serão alocados como:
I despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III investimentos previstos no plano bienal do Ministério da Saúde;
IV cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito
Estão corretas apenas:
O sistema único de saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I Conferência de Saúde.
II Conselho de Saúde.
III Fundo Nacional (União) e Regional (Estados da Federação) de Saúde.
IV Comissões Bipartite.
V Comissão Tripartite.
Fazem parte do artigo 1º da lei 8142 de 28 de dezembro de 1990, os itens: