Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.226 questões
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Epidemiologista |
Q3354923
Direito Sanitário
Tendo em vista o correto preenchimento da Declaração
de Óbito (DO), assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Epidemiologista |
Q3354913
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8.080, de 1990, analise os itens
a seguir com relação à vigilância sanitária:
I. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. A polícia sanitária é a face necessária e imprescindível de atuação da vigilância sanitária no cumprimento de sua missão de eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde, ao regulamentar, controlar e fiscalizar bens (desde a produção ao consumo) e serviços relacionados à saúde, bem como intervir nos problemas sanitários oriundos do meio ambiente.
III. A vigilância sanitária abrange, dentre outros aspectos, o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
É correto o que se afirma em:
I. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. A polícia sanitária é a face necessária e imprescindível de atuação da vigilância sanitária no cumprimento de sua missão de eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde, ao regulamentar, controlar e fiscalizar bens (desde a produção ao consumo) e serviços relacionados à saúde, bem como intervir nos problemas sanitários oriundos do meio ambiente.
III. A vigilância sanitária abrange, dentre outros aspectos, o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Paragominas - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Paragominas - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3354474
Direito Sanitário
Analise os itens a seguir:
I. A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural;
II. A medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a Unidade de Saúde de referência;
III. A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da lactante, nos seis meses seguintes ao parto.
Em observância ao disposto na Lei nº 11.350/2006, marque a única alternativa correta que contempla a(s) atividade(s) do Agente Comunitário de Saúde, desempenhada(s) no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que tenha concluído curso técnico e tenha disponível equipamento adequado e seja assistido por profissional de saúde de nível superior membro da equipe.
I. A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural;
II. A medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a Unidade de Saúde de referência;
III. A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da lactante, nos seis meses seguintes ao parto.
Em observância ao disposto na Lei nº 11.350/2006, marque a única alternativa correta que contempla a(s) atividade(s) do Agente Comunitário de Saúde, desempenhada(s) no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que tenha concluído curso técnico e tenha disponível equipamento adequado e seja assistido por profissional de saúde de nível superior membro da equipe.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Paragominas - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Paragominas - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3354472
Direito Sanitário
Considerando as normas estabelecidas na Lei nº 8.080/1990, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Paragominas - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Paragominas - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3354470
Direito Sanitário
Analise as competências a seguir:
1. Definir e coordenar os sistemas vigilância sanitária;
2. Executar serviços de vigilância sanitária;
3. Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância sanitária.
Considerando as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) definidas na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que as competências acima descritas são, respectivamente, da direção:
1. Definir e coordenar os sistemas vigilância sanitária;
2. Executar serviços de vigilância sanitária;
3. Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância sanitária.
Considerando as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) definidas na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que as competências acima descritas são, respectivamente, da direção:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Paragominas - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Paragominas - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3354469
Direito Sanitário
Analise os itens a seguir:
I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
II. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Além de outras atribuições, a Constituição Federal estabelece que compete ao Sistema Único de Saúde:
I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
II. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Além de outras atribuições, a Constituição Federal estabelece que compete ao Sistema Único de Saúde:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Gentil - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3352921
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre as ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), analisar os itens.
I. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
II. A formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.
III. O controle e restrição, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
IV. A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Está CORRETO o que se afirma:
Q3352734
Direito Sanitário
O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de
2011, estabelece diretrizes importantes para a
organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no
Brasil. Sobre as disposições contidas no Capítulo V - Da
Articulação Interfederativa, Seção I, das Comissões
Intergestores, desse decreto, assinale a alternativa
correta.
Q3352732
Direito Sanitário
O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de
2011, regulamenta a organização do Sistema Único de
Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a
regionalização e a integração da atenção à saúde. Com
base nas disposições deste decreto, é correto afirmar
que:
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Jaborá - SC - Farmacêutico |
Q3351410
Direito Sanitário
"Nenhum dos produtos de que trata esta Lei que dispõe
sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os
Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e
Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos
inclusive os importados, poderá ser industrializado,
exposto à venda ou entregue ao consumo antes de
registrado no Ministério da Saúde. A Agência Nacional
de Vigilância Sanitária - ANVISA - definirá por ato próprio
o prazo para renovação do registro dos produtos, não
superior a ________, considerando a natureza do
produto e o risco sanitário envolvido na sua utilização."
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima:
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Agente de Controle de Endemias |
Q3351251
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8142/90: “A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada
_______ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar
a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de
saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou,
extraordinariamente, por esta ou pelo ________.” Preenche corretamente as
lacunas, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Agente de Controle de Endemias |
Q3351250
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8080/90, relacionado à epidemiologia, julgue as
seguintes afirmativas:
I. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância epidemiológica.
II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda ao princípio de utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
São corretas as afirmativas:
I. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância epidemiológica.
II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda ao princípio de utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
São corretas as afirmativas:
Q3349458
Direito Sanitário
A Portaria nº 1600 de 7 de julho de 2011, que reformula
a Política Nacional de Atenção as urgências e institui a
rede de atenção as urgências no Sistema Único de
Saúde assegura que:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guaraniaçu - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Médico Veterinário |
Q3348935
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação
Sanitária Federal, analisar a sentença.
O desrespeito ou desacato ao servidor competente, em razão de suas atribuições legais, bem como embargo oposto a qualquer ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de reclusão (1ª parte). O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de quinze dias contados de sua notificação (2ª parte).
A sentença está:
O desrespeito ou desacato ao servidor competente, em razão de suas atribuições legais, bem como embargo oposto a qualquer ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de reclusão (1ª parte). O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de quinze dias contados de sua notificação (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guaraniaçu - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Médico Veterinário |
Q3348934
Direito Sanitário
Em relação à classificação das infrações sanitárias, com
base na Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária
Federal, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva |
Q3348709
Direito Sanitário
A Portaria nº 3.410 / 2013 estabeleceu as diretrizes para a
contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS), em consonância com a Política Nacional de Atenção
Hospitalar (PNHOSP).
As disposições desta Portaria se aplicam
As disposições desta Portaria se aplicam
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva |
Q3348684
Direito Sanitário
Sobre a Resolução (RDC) nº 36/2013, que instituiu ações para a
segurança do paciente em serviços de saúde, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva |
Q3348683
Direito Sanitário
Sobre a Resolução (RDC) nº 36/2013, que instituiu ações para a
segurança do paciente em serviços de saúde, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva |
Q3348679
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade
na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde e dá outras providências.
Sobre essa lei, assinale a afirmativa correta.
Sobre essa lei, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva |
Q3348678
Direito Sanitário
As opções a seguir mostram, de acordo com o Art. 198, inciso I,
da Constituição Federal, como a direção do Sistema Único
de Saúde (SUS) é exercida em cada esfera de governo, à exceção
de uma. Assinale-a.
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