Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q2629627 Direito Sanitário

“O Pacto pela ____________ é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/regiões/municípios devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos. São seis as prioridades pactuadas: A. Saúde do Idoso; B. Controle do câncer do colo do útero e da mama; C. Redução da mortalidade infantil e materna; D. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; E. Promoção da Saúde; e, F. Fortalecimento da Atenção Básica.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Alternativas
Q2629626 Direito Sanitário

“O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, _____________ significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Alternativas
Q2629625 Direito Sanitário

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) foi desenvolvido no início da década de 90, tendo como objetivo a coleta e processamento dos dados sobre agravos de notificação em todo o território nacional, fornecendo informações para a análise do perfil da morbidade e contribuindo, dessa forma, para a tomada de decisões nos níveis municipal, estadual e federal. São doenças de notificação compulsória imediata, EXCETO:

Alternativas
Q2629624 Direito Sanitário

Unidade operacional e administrativa mínima do sistema de saúde, definida com critérios geográficos, populacionais, epidemiológicos, administrativos e políticos, onde se localizam recursos de saúde públicos e privados, organizados com a participação da sociedade organizada para desenvolver ações de saúde capazes de resolver a maior quantidade possíveis de problemas de saúde. Trata-se da unidade caracterizada anteriormente:

Alternativas
Q2629623 Direito Sanitário

A taxa de mortalidade infantil pode ser definida como o número de óbitos de menores de um ano de idade, por mil nascidos vivos, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Sobre as limitações do indicador taxa de mortalidade infantil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Q2629325 Direito Sanitário

“A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ______________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo”.


Segundo a Lei nº 8.142, a lacuna acima pode ser preenchida CORRETAMENTE por qual alternativa?

Alternativas
Q2628608 Direito Sanitário

O financiamento das ações de vigilância em saúde, garantido de forma tripartite, deve ser:

Alternativas
Q2628605 Direito Sanitário

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, como o Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado em relação à execução das ações e dos serviços da saúde pelos entes federativos?

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Q2628597 Direito Sanitário

No que diz respeito às diretrizes das ações e dos serviços públicos de saúde, baseando-se na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:


I. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízos dos serviços assistenciais, conforme realidade epidemiológica.

II. Participação da comunidade.

III. Centralização, com direção diversa, em cada esfera de governo.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q2628477 Direito Sanitário

O Ministério da Saúde criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), mediante Portaria GM nº 154/2008, republicada em 4 de março de 2008. A referida Portaria traz como pressupostos políticas nacionais diversas, tais como as de:


1. Atenção Básica.

2. Promoção da Saúde.

3. Integração da Pessoa com Deficiência.

4. Alimentação e Nutrição.

5. Saúde da Criança e do Adolescente.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Alternativas
Q2628476 Direito Sanitário

Conforme os Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde, sobre o acolhimento de usuários em UBS’s (Unidades Básicas de Saúde) e, mais especificamente, no que se refere à avaliação de risco e vulnerabilidade aos modos de intervenção necessários, considerando apenas condutas possíveis em caso de situações agudas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Atendimento no dia (risco baixo ou ausência de risco com vulnerabilidade importante): situação que precisa ser manejada no mesmo dia pela equipe, levando em conta a estratificação de risco biológico e a vulnerabilidade psicossocial.

( ) Adiantamento de ações previstas em protocolos (ex.: teste de gravidez).

( ) Agendamento/programação de intervenções.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2628475 Direito Sanitário

Conforme o Ministério da Saúde sobre o controle social no SUS, é considerada responsabilidade dos Conselhos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal:

Alternativas
Q2628474 Direito Sanitário

Conforme os Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde, considerando apenas os alvos potenciais para a prevenção da obesidade na infância e na adolescência, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Diminuir o comportamento sedentário.

( ) Promover atividades familiares.

( ) Criar áreas de lazer.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q2628351 Direito Sanitário

As Conferências de Saúde, em cada esfera de governo, se reúnem ordinariamente a cada _________, com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde.

Alternativas
Q2628350 Direito Sanitário

A Lei n0 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispões sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa abaixo que constitui uma instância colegiada do SUS:

Alternativas
Q2628348 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 24 da lei n0 8080 de 19 de setembro de 1990, a iniciativa privada poderá participar do SUS mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos em caráter:

Alternativas
Q2628332 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n0 8.080/1990, à direção Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete definir e coordenar os seguintes sistemas, com exceção de:

Alternativas
Q2628280 Direito Sanitário

A 8ª Conferência Nacional de Saúde é considerada um marco para a saúde no País por simbolizar o processo de construção da plataforma e de estratégias de um movimento de democratização da saúde e por inaugurar um processo de participação da sociedade civil nas deliberações sobre a política de saúde. É atribuída à 8ª Conferência Nacional de Saúde, exceto:

Alternativas
Q2628279 Direito Sanitário

A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, também conhecida também como a Lei do SUS, foi responsável por regular, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, exceto:

Alternativas
Q2627991 Direito Sanitário

De acordo com a PNAB, as ações e serviços da Atenção Básica (AB) deverão seguir dois padrões de atendimento. O primeiro está relacionado aos procedimentos e ações básicas vinculadas às condições essenciais de acesso à AB, e o segundo visa a alcançar padrões elevados de acesso, considerando as especificidades locais, os indicadores e parâmetros previamente estabelecidos nas regiões de saúde. Assinale a alternativa que indica como esses padrões são denominados, segundo a PNAB, respectivamente.

Alternativas
Respostas
5581: A
5582: A
5583: D
5584: B
5585: A
5586: C
5587: A
5588: B
5589: C
5590: E
5591: B
5592: A
5593: C
5594: D
5595: C
5596: A
5597: D
5598: E
5599: C
5600: E