Sobre a gradação das penalidades de multa previstas na Lei ...
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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente |
Q3296952
Direito Sanitário
Sobre a gradação das penalidades de multa previstas na
Lei nº 6.437/77 que configura infrações à legislação
sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá
outras providências, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) Nas infrações médias, a multa será de R$20.000,00 (vinte mil) a R$200.000,00 (duzentos mil reais).
(__) Nas infrações leves, a multa será de R$2.000,00 (dois mil reais) a R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
(__) Nas infrações graves, a multa será de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) a R$800.000,00 (oitocentos mil reais).
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__) Nas infrações médias, a multa será de R$20.000,00 (vinte mil) a R$200.000,00 (duzentos mil reais).
(__) Nas infrações leves, a multa será de R$2.000,00 (dois mil reais) a R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
(__) Nas infrações graves, a multa será de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) a R$800.000,00 (oitocentos mil reais).
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
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