Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 232

Q3360197

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Médico Pediatra |

Q3360197 Direito Sanitário

Para ampliar o acesso à saúde em comunidades vulneráveis, um município com 30.000 habitantes implementa um programa de atenção primária. Ao planejar as ações, o gestor considera a integração de serviços assistenciais e preventivos, conforme os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a integração de ações no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

Integrar ações assistenciais e preventivas é exclusivo de ações hospitalares, conforme Artigo 5º, inciso III da Lei nº 8.080/1990.

B

Integrar ações assistenciais exclui atividades preventivas no âmbito municipal, conforme Artigo 5º, inciso III da Lei nº 8.080/1990.

C

Integrar ações assistenciais e preventivas é uma atribuição apenas da direção nacional, conforme Artigo 5º, inciso III da Lei nº 8.080/1990.

D

Integrar ações preventivas é restrito à vigilância epidemiológica, conforme Artigo 5º, inciso III da Lei nº 8.080/1

E

Integrar ações assistenciais e preventivas é um objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Artigo 5º, inciso III da Lei nº 8.080/1990.

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Q3360031

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3360031 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece diversos serviços de saúde, incluindo atendimento médico, vacinação, atenção hospitalar, urgência e emergência, e distribuição de medicamentos. Está incluído no SUS, EXCETO:

A

o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

B

a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

C

a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

D

a definição de objetivos e metas para promover o desenvolvimento agrícola nacional.

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Q3360027

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3360027 Direito Sanitário

O Art. 24 da Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, prevê que, quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer:

A

aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

B

ao uso de métodos de priorização e classificação para decidir quais pacientes serão impedidos de ter acesso ao SUS.

C

ao uso de recursos terapêuticos paliativos e sem respaldo científico.

D

à distribuição de medicamentos fora do prazo de validade.

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Q3360026

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3360026 Direito Sanitário

À luz da Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente ao disposto no Art. 19-J, é correto afirmar que, em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir:

A

na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.

B

guiados prioritariamente pela necessidade de reduzir custos, despesas e economizar recursos, independentemente das necessidades dos pacientes.

C

sem observar as regras de biossegurança.

D

contrariamente às melhores recomendações científicas e técnicas sobre o seu trabalho.

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Q3360025

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3360025 Direito Sanitário

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990:

Art. 6º. § 1º. Entende-se por __________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Marque a alternativa que melhor preenche o espaço em branco no texto acima:

A

política nutricional.

B

orçamento compartilhado.

C

vigilância sanitária.

D

objetivo médico.

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Q3360024

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3360024 Direito Sanitário

A partir dos seus conhecimentos sobre a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), marque a opção a seguir que MELHOR completa o espaço vazio no trecho a seguir.

“A execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica _________________.”

A

está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

é de responsabilidade exclusiva do Governo Federal.

C

faz parte das atribuições dos hospitais privados, apenas.

D

limita-se à realização de inspeções sobre a produção de alimentos.

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Q3359921

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Farmacêutico |

Q3359921 Direito Sanitário

As Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990 regulamentam o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), seus princípios, diretrizes e mecanismos de participação social. Sobre essas legislações, assinale a alternativa correta:

A

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a iniciativa privada pode participar do SUS de forma irrestrita, inclusive com fins lucrativos em todas as suas ações.

B

A Lei nº 8.142/1990 trata exclusivamente da vigilância sanitária e epidemiológica, não abordando aspectos relacionados à participação da comunidade.

C

As Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990 não preveem a integração das ações de saúde com políticas sociais e econômicas.

D

A participação da comunidade na gestão do SUS é prevista na Lei nº 8.142/1990, por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde.

E

A descentralização da gestão do SUS é um princípio da Lei nº 8.142/1990 e prevê que apenas o governo federal tenha competência para organizar os serviços.

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Q3359895

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Médico Pediatra |

Q3359895 Direito Sanitário

O conhecimento sobre as leis nº 8080/90 e nº 8142/90 que regem o S.U.S. (Sistema Único de Saúde) no Brasil e dever de todo profissional de saúde conhecer, sobre este assunto analise as alternativas e assinale a incorreta:

A

Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

B

Art. 14. Deverão ser criadas Comissões Temporárias de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

C

Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

D

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

E

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

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Q3358993

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Assistente Social |

Q3358993 Direito Sanitário

As comissões intersetoriais são instâncias criadas em âmbito nacional com a finalidade de articular e integrar políticas públicas relacionadas à saúde, envolvendo diversos setores do governo e da sociedade civil. De acordo com o Art. 12 da Lei nº 8.080/1990, essas comissões são subordinadas ao:

A

Supremo Tribunal Federal.

B

Conselho Nacional de Saúde.

C

Ministério da Saúde.

D

Conselhos Estaduais de Saúde.

E

Congresso Nacional.

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Q3358668

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Farmacêutico |

Q3358668 Direito Sanitário

O controle rigoroso de determinadas substâncias é fundamental para evitar o uso indevido e garantir a segurança sanitária. A legislação brasileira estabelece regras específicas para a prescrição, dispensação e fiscalização desses medicamentos. Considerando a legislação que regulamenta as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (termos):

1.Psicotrópico. 2.Droga. 3.Substância Proscrita.

Coluna B (descrições):

(__)Substância cujo uso está proibido no Brasil.

(__)Substância que pode determinar dependência física ou psíquica e relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção própria.
(__)Substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

2, 1, 3.

B

1, 3, 2.

C

2, 3, 1.

D

3, 1, 2.

E

3, 2, 1.

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Q3358651

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Farmacêutico |

Q3358651 Direito Sanitário

Esclarecer dúvidas de um paciente sobre acesso a medicamentos essenciais é uma prática em uma farmácia pública. A legislação protege os direitos dos usuários. Sobre os direitos dos usuários do SUS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O acesso gratuito a medicamentos da RENAME é garantido a todos os usuários do SUS.
(__)O fornecimento de medicamentos fora da RENAME é obrigatório, independentemente de protocolo clínico.
(__)A informação clara sobre o uso de medicamentos é um direito do usuário.
(__)A recusa de fornecimento de medicamentos essenciais sem justificativa é permitida em farmácias públicas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, F.

B

V, F, V, F.

C

V, F, F, F.

D

F, F, V, V.

E

V, V, V, V.

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Q3351961

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEASIC-SE Prova: FGV - 2025 - SEASIC-SE - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q3351961 Direito Sanitário

Carlos, professor surdo de uma escola pública de sua cidade, necessitou de atendimento médico em hospital público. Ao chegar na recepção, ele tenta explicar, em Libras, seus sintomas, porém ninguém o compreende. Não havia um intérprete de Libras disponível e Carlos teve muitas dificuldades de se comunicar com o médico.

O Capítulo VII do Decreto nº 5.626/2005 apresenta a garantia do direito à saúde das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Assinale a alternativa que apresenta a medida adequada para garantir o direito de Carlos à saúde.

A

O hospital deveria encaminhar Carlos para outra unidade de saúde, onde qualquer profissional fosse fluente em Libras.

B

Carlos deveria levar um acompanhante que soubesse Libras para interpretá-lo.

C

O médico deveria utilizar de gestos e escrita para tentar compreender Carlos sem a necessidade de um profissional intérprete de Libras.

D

O hospital deveria garantir a presença de um profissional intérprete de Libras para possibilitar a comunicação entre Carlos e os profissionais de saúde.

E

A recepção do hospital deveria apresentar placas indicativas para Carlos se locomover com segurança.

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Q3349972

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEASIC-SE Prova: FGV - 2025 - SEASIC-SE - Nutricionista |

Q3349972 Direito Sanitário

No setor de alimentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) objetiva garantir a segurança e a qualidade de alimentos, incluindo bebidas, águas envasadas, ingredientes, matériasprimas, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, materiais em contato com alimentos, contaminantes, resíduos de medicamentos veterinários, rotulagem e inovações tecnológicas em produtos da área de alimentos.
Em relação às legislações sanitárias para alimentos, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Tanto as farinhas de trigo e de milho para uso doméstico, como aquelas que serão usadas como matéria-prima (uso industrial), nacionais ou importadas, devem ser enriquecidas com ferro e ácido fólico.
( ) As farinhas de trigo e de milho devem conter no mínimo 100 microgramas e no máximo 400 microgramas de ácido fólico em 100 gramas, até o vencimento do prazo de validade.
( ) Carbonato de cálcio e cloreto de sódio são sais de grau alimentício autorizados para adição em água do mar dessalinizada e potável, conforme teores ditados por legislação.

As afirmativas acima são, respectivamente,

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – F.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q3342468

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Agente de Combate a Endemias |

Q3342468 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Acerca do disposto nessa Lei, é CORRETO afirmar que:

A

O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

B

A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem caráter complementar.

C

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde não é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.

D

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

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Q3339726

Ano: 2025 Banca: UFF Órgão: UFF Prova: UFF - 2025 - UFF - Residência - Farmácia Hospitalar |

Q3339726 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n° 6.360/1976, o único órgão responsável por registrar e permitir o uso de medicamentos, aprovando ou exigindo modificações em seus componentes, é

A

a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

B

o Conselho Federal de Farmácia.

C

o Ministério da Saúde.

D

a Secretaria Estadual de Saúde.

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Q3339725

Ano: 2025 Banca: UFF Órgão: UFF Prova: UFF - 2025 - UFF - Residência - Farmácia Hospitalar |

Q3339725 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n° 13.732/2018, é correto afirmar que

A

o receituário de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial é válido apenas na unidade federativa onde foi emitido.

B

é válido em todo o território nacional qualquer receituário digital emitido por médico e com identificação do Conselho Regional de Medicina e certificação digital.

C

o receituário de medicamento magistral sujeito ao controle sanitário especial é válido apenas na unidade federativa onde foi emitido.

D

qualquer receituário de medicamentos de origem nacional é válido em todo o território brasileiro, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial.

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Q3339634

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Serviço Social |

Q3339634 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 2.236/2021 dispõe sobre o Cadastro Nacional de Usuários do SUS, instituindo a identificação de pessoas nos sistemas de informações de saúde por meio de um número de registro nacional.
De acordo com essa portaria, será dispensada a identificação de pessoas nos registros de informações de saúde quando houver a impossibilidade de obter dados que garantam sua identificação unívoca, como nos casos de:

A

crianças;

B

população de rua;

C

acidentados graves;

D

idosos;

E

população prisional.

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Q3339374

Ano: 2025 Banca: UFF Órgão: UFF Prova: UFF - 2025 - UFF - Residência - Enfermagem em Saúde Coletiva |

Q3339374 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n° 8080/90, a diretriz para a participação complementar dos serviços privados no SUS determina que

A

os serviços privados devem operar independentemente do SUS.

B

os serviços privados são prioritários em relação aos serviços públicos.

C

a participação privada deve ser condicionada à direção do SUS.

D

todos os serviços de saúde devem ser providos por entidades privadas.

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Q3339369

Ano: 2025 Banca: UFF Órgão: UFF Prova: UFF - 2025 - UFF - Residência - Enfermagem em Saúde Coletiva |

Q3339369 Direito Sanitário

Segundo a Lei n° 8.080/90, a função do SUS, em relação à saúde do trabalhador, é

A

desconsiderar os riscos ocupacionais ao avaliar fatores determinantes e condicionantes da saúde.

B

delegar integralmente a responsabilidade pela saúde do trabalhador ao setor empregador.

C

limitar sua atuação a ações pontuais, sem integrar políticas de saúde do trabalhador.

D

executar ações de saúde do trabalhador como parte da vigilância epidemiológica.

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Q3338544

Ano: 2025 Banca: UFF Órgão: UFF Provas: UFF - 2025 - UFF - Residência - Anatomia Patológica Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Patologia Clínica Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Enfermagem em Saúde Coletiva | UFF - 2025 - UFF - Residência - Enfermagem Obstétrica | UFF - 2025 - UFF - Residência - Farmácia Hospitalar | UFF - 2025 - UFF - Residência - Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais | UFF - 2025 - UFF - Residência - Anestesiologia Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Clínica Cirúrgica e Oncologia Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Clínica Médica de Cães e Gatos | UFF - 2025 - UFF - Residência - Diagnóstico por Imagens Veterinária |

Q3338544 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n^o 8080/90, a execução das ações de saúde inclui

A

o desenvolvimento de medicamentos exclusivamente nacionais.

B

a vigilância sanitária e epidemiológica, além de saúde do trabalhador.

C

a supervisão de planos de saúde privados.

D

a prestação de serviços de saúde apenas por entidades privadas.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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