Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.226 questões
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Médico - Área de Atuação: Radiologia |
Q3773133
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 assegura que a iniciativa
privada pode atuar na assistência à saúde, inclusive de
forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS),
respeitando critérios e normas estabelecidos em lei.
Essa participação é regulada por contratos ou convênios. Sobre a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__)As instituições privadas podem participar de forma complementar do sistema único de saúde, desde que sigam suas diretrizes e formalizem a relação por meio de contratos de direito público ou convênios.
(__)Os recursos públicos podem ser livremente repassados para qualquer instituição privada, mesmo que tenha fins lucrativos.
(__)A comercialização de órgãos, tecidos e sangue é permitida desde que autorizada pelo SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Essa participação é regulada por contratos ou convênios. Sobre a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__)As instituições privadas podem participar de forma complementar do sistema único de saúde, desde que sigam suas diretrizes e formalizem a relação por meio de contratos de direito público ou convênios.
(__)Os recursos públicos podem ser livremente repassados para qualquer instituição privada, mesmo que tenha fins lucrativos.
(__)A comercialização de órgãos, tecidos e sangue é permitida desde que autorizada pelo SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Médico - Área de Atuação: Radiologia |
Q3773131
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde. Institui as Conferências de Saúde e os Conselhos
de Saúde como espaços permanentes e deliberativos de
controle social. Além disso, condiciona o repasse de
recursos da União à existência desses conselhos,
reforçando a gestão descentralizada e participativa do
SUS.
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Médico - Área de Atuação: Radiologia |
Q3773130
Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 institui a Política
Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES)
no âmbito do SUS, definindo a atenção especializada
como um conjunto de práticas e serviços com maior
densidade tecnológica. A PNAES abrange desde
serviços de urgência e emergência até atenção domiciliar
e psicossocial. De acordo com a Portaria, a Atenção
Especializada compreende, dentre outras, as seguintes
ações e serviços constantes em políticas e programas do
Sistema Único de Saúde:
I.Os serviços de atenção materno-infantil.
II.Os serviços de atenção psicossocial.
III.A atenção ambulatorial especializada, incluindo os serviços de apoio diagnóstico e terapêuticos.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Os serviços de atenção materno-infantil.
II.Os serviços de atenção psicossocial.
III.A atenção ambulatorial especializada, incluindo os serviços de apoio diagnóstico e terapêuticos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Médico - Área de Atuação: Hematologia/Hemoterapia |
Q3773085
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 assegura que a iniciativa
privada pode atuar na assistência à saúde, inclusive de
forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS),
respeitando critérios e normas estabelecidos em lei.
Essa participação é regulada por contratos ou convênios.
Sobre a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__)As instituições privadas podem participar de forma complementar do sistema único de saúde, desde que sigam suas diretrizes e formalizem a relação por meio de contratos de direito público ou convênios.
(__)Os recursos públicos podem ser livremente repassados para qualquer instituição privada, mesmo que tenha fins lucrativos.
(__)A comercialização de órgãos, tecidos e sangue é permitida desde que autorizada pelo SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Sobre a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__)As instituições privadas podem participar de forma complementar do sistema único de saúde, desde que sigam suas diretrizes e formalizem a relação por meio de contratos de direito público ou convênios.
(__)Os recursos públicos podem ser livremente repassados para qualquer instituição privada, mesmo que tenha fins lucrativos.
(__)A comercialização de órgãos, tecidos e sangue é permitida desde que autorizada pelo SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Médico - Área de Atuação: Hematologia/Hemoterapia |
Q3773084
Direito Sanitário
A Conferência de Saúde é um espaço democrático de
participação social, convocado para avaliar a situação de
saúde e propor diretrizes para a formulação da política
de saúde nos níveis correspondentes. Sua realização é
periódica, permitindo o acompanhamento das políticas
implementadas e a proposição de ajustes estratégicos.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a
alternativa que corresponde a periodicidade ordinária da
realização da Conferência de Saúde.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Médico - Área de Atuação: Hematologia/Hemoterapia |
Q3773083
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde,
organizando o funcionamento dos serviços de saúde no
Brasil. Ela define competências e atribuições da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo
participação conjunta na gestão do SUS.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:
I.Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II.Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III.Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:
I.Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II.Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III.Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Médico - Área de Atuação: Hematologia/Hemoterapia |
Q3773076
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde. Institui as Conferências de Saúde e os Conselhos
de Saúde como espaços permanentes e deliberativos de
controle social. Além disso, condiciona o repasse de
recursos da União à existência desses conselhos,
reforçando a gestão descentralizada e participativa do
SUS.
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Médico - Área de Atuação: Clínica Geral |
Q3773036
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde,
organizando o funcionamento dos serviços de saúde no
Brasil. Ela define competências e atribuições da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo
participação conjunta na gestão do SUS.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:
I.Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II.Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III.Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:
I.Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II.Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III.Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Médico - Área de Atuação: Clínica Geral |
Q3773029
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde. Institui as Conferências de Saúde e os Conselhos
de Saúde como espaços permanentes e deliberativos de
controle social. Além disso, condiciona o repasse de
recursos da União à existência desses conselhos,
reforçando a gestão descentralizada e participativa do
SUS.
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Médico - Área de Atuação: Clínica Geral |
Q3773027
Direito Sanitário
A Conferência de Saúde é um espaço democrático de
participação social, convocado para avaliar a situação de
saúde e propor diretrizes para a formulação da política
de saúde nos níveis correspondentes. Sua realização é
periódica, permitindo o acompanhamento das políticas
implementadas e a proposição de ajustes estratégicos.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a
alternativa que corresponde a periodicidade ordinária da
realização da Conferência de Saúde.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Médico - Área de Atuação: Clínica Geral |
Q3773026
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 assegura que a iniciativa
privada pode atuar na assistência à saúde, inclusive de
forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS),
respeitando critérios e normas estabelecidos em lei.
Essa participação é regulada por contratos ou convênios.
Sobre a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__)As instituições privadas podem participar de forma complementar do sistema único de saúde, desde que sigam suas diretrizes e formalizem a relação por meio de contratos de direito público ou convênios.
(__)Os recursos públicos podem ser livremente repassados para qualquer instituição privada, mesmo que tenha fins lucrativos.
(__)A comercialização de órgãos, tecidos e sangue é permitida desde que autorizada pelo SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Sobre a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__)As instituições privadas podem participar de forma complementar do sistema único de saúde, desde que sigam suas diretrizes e formalizem a relação por meio de contratos de direito público ou convênios.
(__)Os recursos públicos podem ser livremente repassados para qualquer instituição privada, mesmo que tenha fins lucrativos.
(__)A comercialização de órgãos, tecidos e sangue é permitida desde que autorizada pelo SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Médico - Área de Atuação: Cardiologia |
Q3772987
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 assegura que a iniciativa
privada pode atuar na assistência à saúde, inclusive de
forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS),
respeitando critérios e normas estabelecidos em lei.
Essa participação é regulada por contratos ou convênios.
Sobre a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__)As instituições privadas podem participar de forma complementar do sistema único de saúde, desde que sigam suas diretrizes e formalizem a relação por meio de contratos de direito público ou convênios.
(__)Os recursos públicos podem ser livremente repassados para qualquer instituição privada, mesmo que tenha fins lucrativos.
(__)A comercialização de órgãos, tecidos e sangue é permitida desde que autorizada pelo SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Sobre a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__)As instituições privadas podem participar de forma complementar do sistema único de saúde, desde que sigam suas diretrizes e formalizem a relação por meio de contratos de direito público ou convênios.
(__)Os recursos públicos podem ser livremente repassados para qualquer instituição privada, mesmo que tenha fins lucrativos.
(__)A comercialização de órgãos, tecidos e sangue é permitida desde que autorizada pelo SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Médico - Área de Atuação: Cardiologia |
Q3772981
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde. Institui as Conferências de Saúde e os Conselhos
de Saúde como espaços permanentes e deliberativos de
controle social. Além disso, condiciona o repasse de
recursos da União à existência desses conselhos,
reforçando a gestão descentralizada e participativa do
SUS.
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Médico - Área de Atuação: Cardiologia |
Q3772978
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde,
organizando o funcionamento dos serviços de saúde no
Brasil. Ela define competências e atribuições da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo
participação conjunta na gestão do SUS.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:
I.Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II.Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III.Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:
I.Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II.Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III.Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Médico - Área de Atuação: Cardiologia |
Q3772977
Direito Sanitário
A Conferência de Saúde é um espaço democrático de
participação social, convocado para avaliar a situação de
saúde e propor diretrizes para a formulação da política
de saúde nos níveis correspondentes. Sua realização é
periódica, permitindo o acompanhamento das políticas
implementadas e a proposição de ajustes estratégicos.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a
alternativa que corresponde a periodicidade ordinária da
realização da Conferência de Saúde.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Médico - Área de Atuação: Cardiologia |
Q3772976
Direito Sanitário
Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
constituem as bases para o funcionamento e
organização do sistema de saúde em nosso país,
afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo
brasileiro e o formato democrático, humanista e
federalista que deve caracterizar sua materialização.
Fonte: https://materiais.ead.fiocruz.br/especializacao/gestao-de-risco-de-emergencias-e-desastres-em-saude-publica/percurso/documents /Principios_diretrizes_sus.pdf
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que representa o princípio do SUS que garante a todos os indivíduos o direito ao acesso universal aos serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação.
Fonte: https://materiais.ead.fiocruz.br/especializacao/gestao-de-risco-de-emergencias-e-desastres-em-saude-publica/percurso/documents /Principios_diretrizes_sus.pdf
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que representa o princípio do SUS que garante a todos os indivíduos o direito ao acesso universal aos serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Analista Técnico - Área de Atuação: Administração |
Q3772617
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde. Institui as Conferências de Saúde e os Conselhos
de Saúde como espaços permanentes e deliberativos de
controle social. Além disso, condiciona o repasse de recursos da União à existência desses conselhos,
reforçando a gestão descentralizada e participativa do
SUS.
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é C
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é C
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Analista Técnico - Área de Atuação: Administração |
Q3772616
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 assegura que a iniciativa
privada pode atuar na assistência à saúde, inclusive de
forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS),
respeitando critérios e normas estabelecidos em lei.
Essa participação é regulada por contratos ou convênios.
Sobre a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__)As instituições privadas podem participar de forma complementar do sistema único de saúde, desde que sigam suas diretrizes e formalizem a relação por meio de contratos de direito público ou convênios.
(__)Os recursos públicos podem ser livremente repassados para qualquer instituição privada, mesmo que tenha fins lucrativos.
(__)A comercialização de órgãos, tecidos e sangue é permitida desde que autorizada pelo SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Sobre a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__)As instituições privadas podem participar de forma complementar do sistema único de saúde, desde que sigam suas diretrizes e formalizem a relação por meio de contratos de direito público ou convênios.
(__)Os recursos públicos podem ser livremente repassados para qualquer instituição privada, mesmo que tenha fins lucrativos.
(__)A comercialização de órgãos, tecidos e sangue é permitida desde que autorizada pelo SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Analista Técnico - Área de Atuação: Administração |
Q3772614
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde,
organizando o funcionamento dos serviços de saúde no
Brasil. Ela define competências e atribuições da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo
participação conjunta na gestão do SUS.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:
I.Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II.Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III.Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:
I.Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II.Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III.Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Provas:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Combate às Endemias
|
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3771895
Direito Sanitário
De acordo com a lei 8080/1990, são princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS):
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