Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 123

Q3814508

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q3814508 Direito Sanitário

Segundo o Código de Postura do Município de Terra Santa, compete à fiscalização municipal zelar pela higiene e saúde pública, tomando as providências necessárias para evitar e sanar irregularidades que venham a comprometê-las. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A

Quando for verificada infração às normas de higiene cuja fiscalização seja atribuída ao governo estadual ou federal, a autoridade administrativa que tiver conhecimento do fato fica obrigada a comunicar a autoridade competente.

B

As normas de poder de polícia, relativas à higiene e limpeza dos logradouros públicos, são fiscalizadas pelos órgãos de saúde do Município.

C

É vedada a interdição de estabelecimento em caso de verificação de insalubridade.

D

Quando for verificada infração às normas de higiene cuja fiscalização seja atribuída ao governo estadual ou federal, a autoridade administrativa municipal poderá lavrar auto de infração normalmente.

E

Não é competência da autoridade de saúde pública a verificação de insalubridade dos estabelecimentos comerciais

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Q3814479

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |

Q3814479 Direito Sanitário

Analise e julgue os itens a seguir:

I. Nos estabelecimentos de abate de diferentes espécies animais, a inspeção será executada de forma periódica.
II. A inspeção e a fiscalização sanitária serão desenvolvidas em sintonia.
III. Com exceção dos estabelecimentos de abate de diferentes espécies animais, a inspeção nos demais estabelecimentos será realizada obrigatoriamente de forma permanente.

Nos termos da Lei nº 191/2015, marque a alternativa que apresenta a sequência correta, sendo V para verdadeiro e F para falso.

A

V-V-V.

B

V-V-F.

C

F-F-F.

D

F-V-F.

E

F-F-V.

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Q3814477

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |

Q3814477 Direito Sanitário

Durante inspeção em feira amazônica, o fiscal da vigilância de feiras/mercados encontra uma barraca de peixes com bancadas de madeira absorvente e com fissuras. O feirante afirma que “madeira é tradicional e mantém o peixe fresco”. Qual deve ser a conduta do fiscal diante da situação evidenciada?

A

Permitir, pois materiais tradicionais são aceitos.

B

Liberar, desde que cubra a madeira com jornal.

C

Permitir, porque o alimento é exposto por curto tempo (4 a 5 horas).

D

Notificar, pois bancadas devem ser de material liso, resistente e impermeável.

E

Solicitar apenas limpeza mais frequente, com detergente.

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Q3814476

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |

Q3814476 Direito Sanitário

Em uma banca de sucos, o fiscal da vigilância de feiras/mercados observa uso de gelo proveniente de água não potável. O manipulador diz que “o gelo não oferece risco porque está congelado”.
A análise sanitária adequada diante da situação é:

A

O gelo elimina microrganismos, não precisando, pois, ser proveniente de água potável.

B

O gelo para consumo em suco precisa ser obrigatoriamente produzido com água potável.

C

O gelo não é objeto da vigilância sanitária, apenas frutas e verduras.

D

O gelo é permitido, pois o suco será adoçado.

E

Desde que o gelo esteja 50% transparente, ele é permitido e não precisa ser proveniente de água potável.

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Q3814475

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |

Q3814475 Direito Sanitário

Durante inspeção semanal em uma feira da região amazônica, um fiscal da vigilância de feiras/mercados observa a venda de queijos artesanais produzidos em comunidades ribeirinhas, sem rotulagem e sem garantia de procedência. Os feirantes afirmam que o produto “é natural e caseiro” e, portanto, estaria isento de controle sanitário.
Com base nos princípios e abrangência da Vigilância Sanitária, como o fiscal deve proceder?

A

Determinar apreensão do produto, pois o controle sanitário abrange todos os bens relacionados à saúde, desde a produção ao consumo.

B

Liberar a venda, porque alimentos artesanais de comunidades tradicionais são isentos de fiscalização.

C

Solicitar apenas a validade, pois alimentos naturais não necessitam de registro sanitário.

D

Permitir a venda, desde que o feirante explique verbalmente sobre a origem.

E

Encaminhar o produto para análise apenas se houver denúncia formal.

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Q3814474

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |

Q3814474 Direito Sanitário

Sobre a organização da Vigilância Sanitária no SUS e seu percurso histórico, analise as asserções a seguir e a possível relação entre elas.

I. A Vigilância Sanitária, conforme definida no §1º do Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, compreende ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, incluindo o controle de bens de consumo relacionados direta ou indiretamente com a saúde, desde a produção até o consumo.
PORQUE
II. A Lei nº 8.080/1990 estabelece que cabe à Vigilância Sanitária o controle somente da prestação de serviços que não se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, já que os serviços de saúde são fiscalizados exclusivamente pela Vigilância Epidemiológica.

Acerca dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As afirmativas I e II são verdadeiras, e a II justifica corretamente a I.

B

As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.

C

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

D

A afirmativa I é falsa, e a II é verdadeira.

E

As afirmativas I e II são falsas.

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Q3801746

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Psicólogo |

Q3801746 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, ao regulamentar o SUS, inovou ao incluir a participação social como uma de suas diretrizes organizacionais fundamentais. Esse mecanismo visa garantir o controle social sobre as políticas de saúde. Sobre essa diretriz, assinale a alternativa CORRETA.

A

A participação da comunidade no SUS é restrita à iniciativa privada, que pode opinar sobre os contratos de complementariedade de serviços.

B

A participação da comunidade é exercida exclusivamente por meio de ouvidorias, que centralizam as reclamações e sugestões dos usuários.

C

A participação da comunidade é uma diretriz do SUS que se materializa através dos Conselhos e Conferências de Saúde, garantindo o controle social na gestão do sistema.

D

A diretriz da participação popular foi revogada pela Lei nº 8.142/1990, que a substituiu pelo princípio da gestão centralizada no Ministério da Saúde.

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Q3801696

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil |

Q3801696 Direito Sanitário

No contexto da regulação dos serviços públicos de saneamento básico, a disciplina da cobrança, dos reajustes e das revisões tarifárias busca compatibilizar sustentabilidade econômicofinanceira, modicidade tarifária e justiça distributiva. Considerando as diretrizes da Lei Nacional de Saneamento Básico aplicáveis à drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e à política tarifária do saneamento, analise as assertivas a seguir.
I. A cobrança pelo serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas deve considerar, em cada lote urbano, os percentuais de impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou retenção de águas pluviais, podendo também levar em conta o nível de renda da população da área atendida.
II. Os reajustes das tarifas dos serviços públicos de saneamento básico obedecem a intervalo mínimo de doze meses, devendo observar as normas legais, regulamentares e contratuais que regem a prestação do serviço.
III. As revisões tarifárias podem assumir caráter periódico ou extraordinário, sendo estas últimas vinculadas à ocorrência de fatos imprevisíveis, alheios ao controle do prestador, que impactem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

D

As assertivas I, II e III estão corretas.

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Q3801694

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil |

Q3801694 Direito Sanitário

Nos termos da Lei Nacional de Saneamento Básico, os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador, entre outras, na hipótese de negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito. Neste caso, a suspensão dos serviços será precedida de prévio aviso ao usuário, não inferior a quantos dias da data prevista para a suspensão?

A

7 dias.

B

15 dias.

C

30 dias

D

45 dias.

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Q3801692

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil |

Q3801692 Direito Sanitário

Durante uma vistoria sanitária em um estabelecimento, o agente identifica indícios de possível risco à saúde coletiva, sem que haja denúncia formal prévia. Considerando as técnicas adequadas de vistoria e investigação sanitária, assinale a alternativa correta.

A

A investigação deve restringir-se apenas aos fatos inicialmente observados, sendo vedada a ampliação do escopo da vistoria sem denúncia formal.

B

A coleta de informações deve priorizar relatos verbais, dispensando registros fotográficos ou documentais para evitar questionamentos administrativos.

C

A vistoria deve basear-se em critérios técnicos e legais, com observação sistemática do ambiente, registros objetivos e, quando necessário, aprofundamento investigativo.

D

A constatação de risco sanitário exige, obrigatoriamente, a imediata aplicação de sanção, independentemente da análise da gravidade ou da possibilidade de correção.

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Q3800232

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Enfermeiro |

Q3800232 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, acerca dos objetivos e do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde constituem objetivos do SUS.

B

A assistência às pessoas é realizada por meio de ações integradas de promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

A vigilância nutricional e a orientação alimentar integram o campo de atuação do SUS.

D

A formulação da política de saneamento básico integra o campo de atuação do SUS, cabendo-lhe sua execução direta.

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Q4367355

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Farmacêutico - Analista Clínico |

Q4367355 Direito Sanitário

À Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, uma normativa que trata dos requisitos técnico sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, de laboratórios de anatomia patológica e de outros serviços que executam atividades relacionadas a exames de análises clínicas no Brasil. A resolução aprovada substituiu a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 302/2005, uma vez que a evolução do setor de diagnósticos, assim como dos produtos e instrumentos para diagnóstico, é evidente e ocorria uma defasagem da norma frente à realidade tecnológica vigente. A nova regra é denominada:

A

RDC nº 928/2024.

B

RDC nº 938/2024.

C

RDC nº 839/2023.

D

RDC nº 786/2023.

E

RDC nº 964/2025.

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Q4364694

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico em Enfermagem |

Q4364694 Direito Sanitário

João é técnico de enfermagem e trabalha em uma Unidade Básica de Saúde. Durante uma capacitação sobre o funcionamento do SUS, ele aprende que a participação popular na gestão do sistema é um direito garantido por lei. Ele reflete sobre a importância dessa participação para que a comunidade possa influenciar a formulação de políticas e o controle da execução das ações de saúde.
Com base na legislação vigente, indique de que forma a participação da comunidade é garantida no SUS.

A

Apenas por meio de consultas públicas organizadas pelo Ministério da Saúde, sem poder decisório.

B

Somente por meio de manifestações individuais dos cidadãos junto às prefeituras municipais.

C

Pela eleição direta de gestores do SUS, sem a necessidade de órgãos colegiados para participação popular.

D

Apenas através de ouvidorias municipais, que recebem denúncias, mas sem impacto direto na formulação de políticas.

E

Através das Conferências e Conselhos de Saúde, que permitem a participação de representantes da sociedade na gestão do SUS.

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Q4357647

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFSBA Prova: IDECAN - 2025 - UFSBA - Nutricionista |

Q4357647 Direito Sanitário

O Decreto-Lei nº 986/1969 estabelece normas para a inspeção sanitária dos alimentos, sua padronização e obrigatoriedade de rotulagem, garantindo a qualidade e a segurança alimentar da população brasileira. Considerando as diretrizes desse decreto, podemos considerar que:

A

a comercialização de alimentos sem rotulagem é permitida, desde que o fabricante informe verbalmente ao consumidor os ingredientes e o prazo de validade.

B

aditivo intencional é toda substância com ou sem valor nutritivo, adicionada ao alimento para impedir alterações, manter, conferir ou intensificar seu estado físico geral.

C

alimentos irradiados são aqueles que recebem substância residual em decorrência dos tratamentos prévios a que tenham sido submetidos a matéria-prima.

D

o decreto não estabelece normas para a padronização dos alimentos, deixando essa regulamentação a cargo exclusivamente do setor privado.

E

a fiscalização sanitária dos alimentos é facultativa e realizada apenas quando há denúncia de irregularidades.

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Q4297197

Ano: 2025 Banca: FUNDMED - RS Órgão: HCPA Provas: FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem - COREMU | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Educação Física - COREMU | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Farmácia - COREMU | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia - COREMU | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia - COREMU | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Nutrição - COREMU | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional -Serviço Social - COREMU | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional -Terapia Ocupacional - COREMU | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Psicologia - COREMU |

Q4297197 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, além dos serviços de atenção primária à saúde, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I. De atenção de urgência e emergência.
II. De atenção psicossocial.
III. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Apenas nos itens I e III.

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Q4297196

Ano: 2025 Banca: FUNDMED - RS Órgão: HCPA Provas: FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem - COREMU | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Educação Física - COREMU | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Farmácia - COREMU | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia - COREMU | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia - COREMU | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Nutrição - COREMU | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional -Serviço Social - COREMU | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional -Terapia Ocupacional - COREMU | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Psicologia - COREMU |

Q4297196 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços ___________________ executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma _______________________.

A

de estritamente recuperação da saúde | regionalizada e hierarquizada

B

de promoção, proteção e recuperação da saúde | local e aberta

C

de promoção, proteção e recuperação da saúde | regionalizada e hierarquizada

D

de estritamente recuperação da saúde | local e aberta

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Q4296891

Ano: 2025 Banca: FUNDMED - RS Órgão: HCPA Provas: FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Física Médica | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4296891 Direito Sanitário

A governança das redes de atenção à saúde, no SUS, deve ser feita pelas Comissões Intergestores. Sobre estas comissões, relacione as colunas e assinale a sequência correspondente.

(1) Comissões Intergestores Tripartite.
(2) Comissões Intergestores Bipartite.
(3) Comissões Intergestores Regionais.

( ) Âmbito das regiões de saúde.
( ) Âmbito federal.
( ) Âmbito estadual.

A

1 - 2 - 3.

B

3 - 2 - 1.

C

3 - 1 - 2.

D

1 - 3 - 2.

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Q4296888

Ano: 2025 Banca: FUNDMED - RS Órgão: HCPA Provas: FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Física Médica | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4296888 Direito Sanitário

Sobre as atribuições diferenciadas da União, dos Estados e dos Municípios no âmbito da Vigilância em Saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A

Compete exclusivamente à União a elaboração de normas pertinentes à vigilância em saúde.

B

A União é a única responsável pela execução de ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, sem possibilidade de compartilhamento com Estados e Municípios.

C

Os Municípios são responsáveis por participar da pactuação regional e estadual das ações e dos indicadores de vigilância em saúde.

D

Os Estados, diferentemente da União, não têm atribuições relacionadas ao financiamento das ações de vigilância em saúde.

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Q4296886

Ano: 2025 Banca: FUNDMED - RS Órgão: HCPA Provas: FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Física Médica | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4296886 Direito Sanitário

O SUS é constituído pela conjugação de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. A Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, entre outros. Sobre essas ações e serviços, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. Atenção psicossocial.
II. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
III. Vigilância em saúde.

A

Apenas a afirmativa I está correta.

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q4296883

Ano: 2025 Banca: FUNDMED - RS Órgão: HCPA Provas: FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Física Médica | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4296883 Direito Sanitário

Considerando-se a Resolução-RDC nº 36/2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. A Resolução se aplica a todos os serviços de saúde, excetuando-se os privados.
II. O Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) deve adotar como princípio e diretriz a garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.
III. Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até 60 dias a partir do ocorrido para análise aprofundada do evento.
IV. Compete aos NSP estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde.

A

Apenas a afirmativa I está correta.

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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