Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 593

Q1259493

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Enfermeiro Plantonista |

Q1259493 Direito Sanitário

O SUS é um sistema de saúde público e universal, criado a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988, regulamentado pela Lei Federal Nº 8080/90. Os seus princípios são fundamentais para o atendimento de toda a população brasileira sem distinção. Assim, quando um paciente portador de uma doença crônica procura uma unidade básica de saúde, a fim de receber sua medicação oferecida por esse sistema, ele está respaldado no princípio da

A

Coletividade.

B

Regionalidade.

C

Equidade.

D

Universalidade.

E

Igualdade.

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Q1248141

Q1248141 Direito Sanitário

Sobre a Lei Nº 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O setor privado de saúde não está subordinado a essa Lei.

B

Estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

D

Regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público.

E

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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Q1238956

Ano: 2018 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Santana do Matos - RN

Q1238956 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 36/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o manuseio de resíduos nos serviços de saúde, deve focar os aspectos inta e extra estabelecimento, indo desde a geração até a disposição final, incluindo dentre outras as seguintes etapas:

A

segregação, transporte interno, coleta e transporte externo

B

geração, preservação dos recursos naturais e varrição

C

produção, conservação e disposição final

D

segregação, armazenamento e reciclagem dos perfuro-cortantes

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Q1235492

Ano: 2018 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Águia Branca - ES

Q1235492 Direito Sanitário

A RDC ANVISA no 306/04 e a Resolução CONAMA no 358/05 classificam os Resíduos Sólidos de Saúde segundo grupos distintos de risco que exigem formas de manejo específicas. Para rejeitos radioativos indica-se o:

A

Grupo A.

B

Grupo B.

C

Grupo C.

D

Grupo D.

E

Grupo E.

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Q1229151

Ano: 2018 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Veredinha - MG

Q1229151 Direito Sanitário

Considerando a Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde n.º 453, de 1.º de junho de 1998, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

A

Um novo relatório de levantamento radiométrico deve ser providenciado sempre que decorrer 4 anos, desde a realização do último levantamento.

B

Compete ao supervisor de proteção radiológica (SPR) investigar cada caso conhecido ou suspeito de exposição elevada a fim de determinar suas causas e tomar as medidas necessárias para prevenir a ocorrência de eventos similares.

C

Nenhum serviço de radiodiagnóstico pode funcionar sem estar devidamente licenciado pela autoridade sanitária local.

D

O responsável técnico (RT) pode ficar encarregado por, no máximo, cinco serviços, desde que haja compatibilidade operacional de horários.

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Q1223612

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SES-PE

Q1223612 Direito Sanitário

São princípios do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, EXCETO

A

a universalidade do atendimento da alimentação escolar gratuita, a qual consiste na atenção aos alunos matriculados na rede pública de educação básica

B

a sustentabilidade e a continuidade, que visam ao acesso regular e permanente à alimentação saudável e adequada

C

o compartilhamento da responsabilidade pela oferta da alimentação escolar e das ações de educação alimentar e nutricional entre os entes federados.

D

a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir a execução do Programa.

E

a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo a nível escolar e superior, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

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Q1222105

Ano: 2018 Banca: PS Concursos Órgão: SAMAE de Sombrio - SC

Q1222105 Direito Sanitário

Com relação à Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, em seu Capítulo III, das Competências e Responsabilidades, Art. 12: Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios, EXCETO:

A

Inspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribuída e as práticas operacionais adotadas no sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, notificando seus respectivos responsáveis para sanar a(s) irregularidade(s) identificada(s);

B

Executar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional e estadual;

C

Estabelecer ações especificadas no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA);

D

Encaminhar ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano informações sobre surtos e agravos à saúde relacionados à qualidade da água para consumo humano;

E

Executar ações estabelecidas no VIGIAGUA, consideradas as peculiaridades regionais e locais, nos termos da legislação do SUS.

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Q1211232

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC

Q1211232 Direito Sanitário

Nas alternativas abaixo estão elencados alguns dos princípios do SUS, constantes na lei 8080 de 1990. Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio.

A

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

B

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

D

Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

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Q1210653

Ano: 2018 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Jardim Alegre - PR

Q1210653 Direito Sanitário

São consideradas situações agravantes para a imposição de pena e sua graduação, considerando infrações à legislação sanitária federal, previstas na Lei Federal n° 6.437/77, todas abaixo, exceto:

A

ser o infrator reincidente.

B

o infrator coagir outrem para a execução material da infração.

C

ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.

D

a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.

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Q1208713

Ano: 2018 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Jequié - BA

Q1208713 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 estabelece, na Sessão II do Capítulo IV, as competências para os agentes do Sistema Único de Saúde. No art. 18 do referido dispositivo, estão listadas as competências da direção municipal do SUS que seguem abaixo, exceto:

A

Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

B

Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a alimentação.

C

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

D

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

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Q1206308

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SES-PE

Q1206308 Direito Sanitário

A Resolução de Diretoria Colegiada RDC n° 36, de julho de 2013, afirma que o monitoramento dos incidentes e eventos adversos deverá ser realizado pelo Núcleo de Segurança do Paciente – NSP – que é responsável por notificar os eventos adversos

A

mensalmente, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância.

B

semanalmente, de acordo com os critérios de vigilância epidemiológica

C

bimestralmente, até o 1º (primeiro) dia útil do mês de vigilância em saúde.

D

semestralmente, via fax, por meio dos critérios de vigilância em saúde

E

anualmente, para planejamento das atividades de monitoramento do ano subsequente

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Q1205861

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SES-PE

Q1205861 Direito Sanitário

As estratégias definidas pelo Programa Sanar consideram o planejamento estratégico da Secretaria Estadual de Saúde e o fortalecimento da capacidade de resposta das regionais e municípios. Dessa forma, as ações são abordadas de forma transversal e priorizam a integração com a gestão municipal do SUS, buscando concentrar esforços na Atenção Primária e na oferta do tratamento integral e oportuno. Assinale a alternativa que apresenta as doenças contempladas nas ações do Programa Sanar.

A

Tuberculose,hanseníase,esquistossomose, doença de Chagas, leishmaniose, filariose, geohelmintíases e tracoma

B

Tuberculose,ascaridíase,esquistossomose, leishmaniose, psoríase, geohelmintíases e tracoma.

C

Hanseníase, esquistossomose, toxoplasmose, doença de Chagas, leishmaniose, filariose e tracoma.

D

Tuberculose,hanseníase,esquistossomose, doença de Chagas, leishmaniose, toxoplasmose e ascaridíase

E

Tuberculose,hanseníase,esquistossomose, cisticercose, leishmaniose, filariose, geohelmintíases e tracoma.

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Q1201389

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IABAS

Q1201389 Direito Sanitário

Segundo o que prevê o planejamento assistencial do SUS ,o mapa da saúde é um instrumento:

A

obrigatório para a iniciativa privada conveniada ao SUS e facultativo para unidades próprias.

B

utilizado na identificação das necessidades de saúde e orienta o planejamento.

C

essencial ao planejamento integrado dos entes federativos a nível municipal e regional sob supervisão da União.

D

que redefine as metas planejadas quando estas não têm possibilidade de execução no nível local.

E

disponibiliza recursos financeiros quando estes são insuficientes para arcar com os custos previstos para financiar a rede de serviços.

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Q1199995

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IABAS

Q1199995 Direito Sanitário

Como estratégia para facilitar a adesão dos municípios ao SUS, a Norma Operacional Básica (NOB-SUS) de1996 estabeleceu:

A

diferentes modalidades de gestão dos sistemas de saúde locais.

B

um novo sistema de regulação de vagas para casos graves.

C

mecanismos de controle clínico e a verificação dos resultados terapêuticos.

D

atenção especializada em caso de surtos epidêmicos de doenças infectocontagiosas.

E

os protocolos para os fluxos de informação entre os níveis de complexidade que compõem a rede.

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Q1192723

Ano: 2018 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC

Q1192723 Direito Sanitário

Avalie as assertivas que mostram as condições que de acordo com a lei 8.142/90, sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, para receberem os recursos os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem contar com:
I – Organização e apresentação do Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de saúde e Relatórios de gestão. II - Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. III - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

A

Apenas a II e a III.

B

Apenas a I e a II.

C

Todas estão corretas.

D

Apenas a I e a III.

E

Todas estão incorretas.

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Q1186725

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR

Q1186725 Direito Sanitário

Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item abaixo
Entre outros requisitos, para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem apresentar descrição de suas instalações e dos equipamentos destinados à prestação de serviços, demonstrar a viabilidade econômico-financeira dos planos oferecidos e especificar a área geográfica coberta pelo plano.

Certo

Errado

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Q1184881

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Pato Branco - PR

Q1184881 Direito Sanitário

O SINAVISA é uma ferramenta de gestão que permite que as autoridades sanitárias cadastrem estabelecimentos, programem inspeções acompanhem a qualidade dos produtos que circulam no município e organizem planos de ação. Para tanto, é necessário o conhecimento dessa ferramenta, sua alimentação e gestão. Sobre o SINAVISA, aponte o item correto:

A

Os dados de um Responsável Técnico e Profissional Liberal são iguais, mas ao inserir o CPF no campo indicado, caso um Profissional Liberal já esteja cadastrado com aquele CPF, o sistema irá no cadastro de Profissional Liberal e carregará os dados para a página de Responsável Técnico, restando preencher apenas os campos que estiverem em branco.

B

Para o SINAVISA, estabelecimentos são pessoas físicas e jurídicas que precisam da aprovação da Vigilância Sanitária para poder realizar atividades comerciais.

C

Para o SINAVISA, uma Física é uma pessoa física que presta serviços ou comercializa produtos compreendidos entre Bares, Tralle’s, etc., sem estar sujeito à ação de Vigilância Sanitária, sendo o critério que utilizado para separá-los do Profissional Liberal é a Formação.

D

O Profissional Liberal no SINAVISA são aqueles profissionais que não necessitam de autorização da Vigilância Sanitária para exercer suas atividades comerciais, mas, mesmo assim, estão sujeitos as ações de Vigilância Sanitária, embora não necessitem obrigatoriamente, de constituir uma empresa.

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Q1184039

Ano: 2018 Banca: UFES Órgão: UFES

Q1184039 Direito Sanitário

De acordo com o Manual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para Serviços Odontológicos, um processo físico ou químico que elimina a maioria dos micro-organismos patogênicos de objetos inanimados e de superfícies caracteriza a

A

desinfecção.

B

esterilização

C

limpeza

D

antissepsia.

E

assepsia

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Q1180334

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Médico |

Q1180334 Direito Sanitário

Um dos princípios e diretrizes do SUS , o Controle Social, assegura a participação dos usuários dos serviços de saúde nas instâncias colegiadas, notadamente nos conselhos e conferências de saúde em todas as esferas.
Essa participação foi regulamentada pela:

A

NOB 91.

B

NOB 96.

C

NOAS 2001.

D

Lei 8192/90.

E

Lei 8080790.

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Q1180333

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Médico |

Q1180333 Direito Sanitário

Os serviços de saúde no Brasil são regulamentados pela Constituição Federal e Leis Complementares na forma das diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nessas diretrizes e princípios, o acesso de populações de risco ou pessoas que necessitem de atenção especial, com prioridade e uma discriminação positiva é a:

A

Isonomia.

B

Equidade.

C

Igualdade.

D

Solidariedade.

E

Hierarquização.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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