Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q2687899 Direito Sanitário

É uma expressão usada para fazer referência a todas as variáveis que envolvem a saúde e a doença de um indivíduo ou população e considera que ambas estão interligadas e são consequência dos mesmos fatores. O presente conceito é denominado de:

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Q2687685 Direito Sanitário

A resolutividade dos serviços de saúde é uma maneira de se avaliar os serviços de saúde a partir dos resultados obtidos do atendimento ao usuário. Pode ser avaliada por dois aspectos:

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Q2687684 Direito Sanitário

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta:

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Q2685799 Direito Sanitário

Sobre o Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal) é INCORRETO afirmar que:

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Q2685798 Direito Sanitário

Julgue as seguintes afirmativas sobre os princípios do SUS:


I. O princípio da universalidade é considerar as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

II. O objetivo da equidade é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

III. A hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.

IV. A sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.


São corretas as afirmativas:

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Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Médico Fiscal |
Q2425138 Direito Sanitário

Acerca do financiamento dos serviços de saúde dispostos na Lei Complementar 141 de 2012, assinale a afirmativa incorreta.

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Q1836600 Direito Sanitário
A Redação dada pela lei 13427/2017, incluiu ao artigo 7º da lei orgânica de saúde 8080/90, o princípio do SUS:
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Q1836599 Direito Sanitário
A lei orgânica de saúde 8080/90 discorre que se entende por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
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Q1836598 Direito Sanitário
O artigo 18 do Decreto 7508/11 aponta que o planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando:
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Q1836597 Direito Sanitário
O Decreto 7508/11, define __________ como descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
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Q1813094 Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Quais são estas formas:
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Q1813050 Direito Sanitário
De acordo com a Legislação da ANVISA sobre alimentos, qual das categorias de alimentos abaixo não tem obrigatoriedade de registro?
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Q1789993 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 344/98, as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial do grupo dos
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Q1777946 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 trata da alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, do repasse de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. Para o recebimento desses recursos, Municípios, Estados e Distrito Federal devem contar com:
I. Fundo de Saúde. II. Conselho de Saúde. III. Plano de Saúde. IV. Relatório de Gestão.
Quais estão corretas?
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Q1777945 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em relação aos dispositivos gerais, podemos afirmar:
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado evitar desigualdades globalizadas e prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação e a moradia, já o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais fica na esfera social. III. Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Quais estão INCORRETAS?
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Q1772752 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde, exceto:
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Q1771029 Direito Sanitário
Segundo a Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, são doenças de notificação imediata, exceto:
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Q1769921 Direito Sanitário
O Agente Comunitário de Saúde exerce papel fundamental na consolidação do SUS, devendo para o desempenho adequado de suas funções, deter conhecimento sobre o sistema. Dessa forma, embasado na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, julgue os itens a seguir:
I- É objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. II- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. III- Não compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Assinale a alternativa correta
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Q1769920 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, estabelece princípios e diretrizes para o desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados. De acordo com a lei, quais são os princípios que devem ser seguidos:
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Q1745467 Direito Sanitário
As infrações sanitárias serão apuradas em processo administrativo próprio, o que é iniciado com a ______________________________. A observância de todos os requisitos legais para sua confecção é de extrema relevância, tendo em vista que, como peça inaugural do processo administrativo sanitário, vincula todo o procedimento subsequente. Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Alternativas
Respostas
9781: A
9782: B
9783: D
9784: D
9785: B
9786: D
9787: C
9788: D
9789: D
9790: A
9791: E
9792: A
9793: C
9794: E
9795: D
9796: E
9797: B
9798: C
9799: B
9800: A