A Redação dada pela lei 13427/2017, incluiu ao artigo 7º da...

Para responder adequadamente a esta questão, precisamos entender o tema central, que é a atualização dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Lei nº 13.427/2017.

A Lei nº 13.427/2017 introduziu uma importante modificação no artigo 7º da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), incluindo o princípio da organização de atendimento específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica. Este princípio é descrito na alternativa C, que é a correta.

Vamos agora analisar cada alternativa:

A) Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

Embora este seja um princípio importante do SUS, não foi incluído pela Lei nº 13.427/2017. Este princípio já faz parte dos princípios e diretrizes do SUS, mas não é a atualização trazida pela lei mencionada.

B) Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

Este princípio refere-se à integração de recursos e é uma diretriz importante do SUS, mas, novamente, não é a modificação trazida pela Lei nº 13.427/2017.

C) Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

Esta é a alternativa correta. A Lei nº 13.427/2017 incluiu este importante princípio, destacando a necessidade de um atendimento especializado para grupos vulneráveis, como as mulheres vítimas de violência.

D) Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Este princípio refere-se à transparência e comunicação dos serviços de saúde, que também é essencial, mas não é a inovação trazida pela lei em questão.

Para entender melhor a aplicação prática do princípio adicionado pela Lei nº 13.427/2017, imagine um caso onde uma mulher vítima de violência doméstica busca atendimento em um hospital público. Graças a este princípio, ela deve receber não apenas tratamento médico, mas também apoio psicológico e acesso a serviços de reabilitação, incluindo cirurgias plásticas reparadoras, se necessário.

Uma dica importante para evitar erros em questões como esta é sempre verificar se a mudança legislativa mencionada realmente corresponde ao que está sendo perguntado. Fique atento aos detalhes do enunciado e das alternativas!

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organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a .” (NR)

Dos Princípios e Diretrizes

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no , obedecendo ainda aos seguintes princípios:

XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a .          

Essa dava pra acertar por pura lógica. Partindo da ideia que foi inserido algo novo (2017) e todas as alternativas trazem informações bem gerais sobre o SUS que provavelmente foram inseridas desde a primeira redação, ficou sobrando apenas uma alternativa que destoa das demais. Além disso, podemos ver a ampliação do sistema para cobrir uma situação mais debatida na atualidade.

Gabarito C

XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a .           

Alternativa C .