Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 360

Q3598628

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fisioterapeuta - Concurso Público |

Q3598628 Direito Sanitário

À direção municipal do SUS compete executar serviços nas áreas de, segundo o Artigo 18 da Lei Federal nº 8.080, EXCETO:

A

Vigilância epidemiológica.

B

Saúde do trabalhador.

C

Saúde da mulher.

D

Saneamento básico.

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Q3598447

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Dentista |

Q3598447 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar a sentença abaixo:

A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e a execução de ações de vigilância epidemiológica estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (1ª parte). A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3598446

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Dentista |

Q3598446 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

B

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.

C

A cada oito anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).

D

Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

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Q3598009

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Médico Psiquiatra |

Q3598009 Direito Sanitário

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro. Trata-se do eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil.
É correto afirmar:

A

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Regulamenta a inserção dos agentes de endemias no Sistema único de Saúde (SUS).

C

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

D

Dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

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Q3597974

Ano: 2023 Banca: INTEC Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: INTEC - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Médico Clínico Geral - ESF |

Q3597974 Direito Sanitário

A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, importante marco do nosso Sistema único de Saúde (SUS), definiu, entre outras medidas, as competências de cada esfera de gestão (Federal, Estadual e Municipal). Sobre este assunto, as competências a seguir atribuem-se exclusivamente ao Sistema Nacional, exceto:

A

Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.

B

Executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

C

Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

D

Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.

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Q3597973

Ano: 2023 Banca: INTEC Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: INTEC - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Médico Clínico Geral - ESF |

Q3597973 Direito Sanitário

Qual destas leis/normas “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”?

A

Pacto de Saúde de 2006.

B

Lei 8080/90.

C

Lei 8142/90.

D

Norma Operacional de Assistência a Saúde 01/2002.

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Q3597806

Ano: 2023 Banca: INTEC Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Provas: INTEC - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social | INTEC - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Enfermeiro | INTEC - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Médico Clínico Geral - ESF | INTEC - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Psicólogo |

Q3597806 Direito Sanitário

Uma mulher de 30 anos apresentando gestação de risco aguardava para ser atendida em um hospital de base quando se sentiu mal e pediu para antecipar a sua consulta. O médico atendeu ao pedido da paciente e a colocou como a primeira na lista de atendimento, seguindo o princípio doutrinário do SUS relacionado à:

A

Regionalização

B

Equidade

C

Autonomia

D

Igualdade

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Q3597734

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - PR Prova: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Fisioterapeuta |

Q3597734 Direito Sanitário

A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Dentre as sessões das competências, cabe à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), executar os serviços públicos de saúde, EXCETO:

A

Vigilância epidemiológica, Vigilância sanitária;

B

Dar execução a política de insumos e equipamentos para a saúde;

C

Alimentação e nutrição;

D

Saneamento básico e saúde do trabalhador;

E

Definir sistema de rede de laboratórios de saúde pública.

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Q3597666

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - PR Provas: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Enfermeiro | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Psicólogo | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Assistente Social | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Nutricionista |

Q3597666 Direito Sanitário

O Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Em seu Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde;
IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas os itens I e III estão corretos

B

Apenas os itens II, III e IV estão corretos

C

Apenas os itens I e IV estão corretos

D

Apenas os itens I, II e IV estão corretos

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3597533

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público |

Q3597533 Direito Sanitário

Analise os princípios a seguir e responda conforme orientado.

I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
III. Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
IV. Eficiência e sustentabilidade econômica.

Dentre as afirmações anteriores quais são exemplos de princípios fundamentais pelos quais os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados de acordo com a Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007?

A

I, II, III e IV.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q3597166

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - PR Prova: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3597166 Direito Sanitário

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal e destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde. Para receberem estes recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:

A

Fundo de Saúde; plano de saúde;

B

Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

C

Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

D

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

E

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de quatro anos para sua implantação.

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Q3597093

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Atendente de Farmácia |

Q3597093 Direito Sanitário

A Resolução RDC nº 306 de 7 de dezembro de 2004 trata do Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS). Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I - Os resíduos líquidos devem ser acondicionados em recipientes constituídos de material compatível com o líquido armazenado, resistentes, rígidos e estanques, com tampa rosqueada e vedante.

II - Os resíduos de fácil putrefação que venham a ser coletados por período superior a 24 horas de seu armazenamento, devem ser armazenados em lixeira externa a unidade de fácil acesso ao serviço de coleta de lixo doméstico do município.

III - Resíduos resultantes de atividades de vacinação com microrganismos vivos ou atenuados, incluindo frascos de vacinas com expiração do prazo de validade, com conteúdo inutilizado, vazios ou com restos do produto, agulhas e seringas devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final.

A

I, II e III estão corretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas III está correta.

E

Apenas I e III estão corretas.

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Q3597090

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Atendente de Farmácia |

Q3597090 Direito Sanitário

A Lei 8.080 de 1990 também conhecida como Lei Orgânica da Saúde estabelece diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Levando em consideração a Lei 8.080, analise as afirmações a seguir e julgue-as com (V) para verdadeira ou (F) para falsa:

( ) Essa Lei regula a participação da comunidade na gestão do SUS, além de regular as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

( ) Segundo essa Lei, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

( ) A Lei destaca que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A

V - V - F.

B

F - V - V.

C

F - F - V.

D

V - F - V.

E

F - V - F

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Q3596817

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Médico Endocrinologista |

Q3596817 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do SUS está descrito na:

A

Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990.

B

Portaria 1.820 de 13 de agosto de 2009.

C

Portaria 1583 de 19 de julho de 2012.

D

Lei 8080 de 19 de setembro de 1990.

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Q3596724

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Médico Cardiologista |

Q3596724 Direito Sanitário

Lei nº 8.080/90 foi melhor detalhada pelo Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa como forma de operacionalização, levando em consideração um modelo regionalizado e hierarquizado.
É correto afirmar:

A

Esse dispositivo legal definiu como Região de Saúde o espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

B

Por determinação do mesmo decreto, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) mapeia todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento integral à saúde, em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIB.

C

A composição do rol de ações e serviços constantes da RENASES é pactuada pela União e Estados nas respectivas Comissões Intergestores, bem como a delimitação das suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços.

D

As Regiões de Saúde são instituídas por articulação entre os estados e os municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

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Q3595965

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Nutricionista |

Q3595965 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução RDC nº 222/2018, os novos geradores de resíduos terão um prazo, a partir do início do funcionamento, para apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. Esse prazo é de:

A

120 dias

B

3 meses

C

180 dias.

D

6 meses.

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Q3595825

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Médico - Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Médico Gineco - Obstetra | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Psicólogo |

Q3595825 Direito Sanitário

Considerando-se a Lei nº 8.080/1990, assinalar a alternativa que apresenta a forma de organização das ações e dos serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

B

Hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

C

Funcional em níveis de complexidade crescente.

D

Regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

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Q3595822

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Médico - Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Médico Gineco - Obstetra | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Psicólogo |

Q3595822 Direito Sanitário

A Constituição Federal garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:

A

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

B

O Sistema Único de Saúde (SUS) é destinado apenas à população de baixa renda, sendo necessária a inscrição no Cadastro Nacional de Saúde para a utilização completa dos tratamentos.

C

É vedada a participação das instituições de forma complementar no sistema único de saúde.

D

O Sistema Único de Saúde (SUS) é destinado apenas à população que recebe até cinco vezes o teto da Previdência Social.

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Q3595638

Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Técnico em Enfermagem |

Q3595638 Direito Sanitário

O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), através da portaria nº 529, de 1 de abril de 2013, tem por objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional (BRASIL, 2013).
Assim, sobre o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), assinale a única alternativa correta:

A

A coordenação do CIPNSP não será realizada pela ANVISA.

B

Os representantes titulares e os respectivos suplentes serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e entidades à Coordenação do CIPNSP no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta Portaria.

C

O CIPNSP não poderá convocar representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas.

D

O CIPNSP não poderá instituir grupos de trabalho para a execução de atividades específicas que entender necessárias para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

E

As funções dos membros do CIPNSP são obrigatoriamente remuneradas, e seu exercício será considerado de relevante interesse público.

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Q3595471

Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3595471 Direito Sanitário

Analise os itens:
I. Perfeita higienização, limpeza e conservação em geral. II. Varrer a seco. III. Ter em depósito substâncias nocivas à saúde. IV. Pias e lavabos com sifão ou caixa sifonada.

De acordo com o Código de Saúde e Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica de Medicilândia, dentre os itens acima, qual(quais) é(são) obrigatório(s) para estabelecimento ou local destinado à produção, ao armazenamento ou à venda de alimentos?

A

Os itens I, II e IV são corretos.

B

Os itens II, III e IV são corretos.

C

Apenas os itens I e III são corretos.

D

Apenas os itens I e II são corretos.

E

Apenas os itens I e IV são corretos.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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