Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 358

Q3607103

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3607103 Direito Sanitário

Qual o nome dado ao recolhimento ou medida de suspensão da comercialização do produto devido a defeitos relativos à qualidade, segurança ou eficácia detectados posteriormente à sua colocação no mercado?

A

O nome dado é reciclagem.

B

O nome dado é estocagem.

C

O nome dado é recall.

D

O nome dado é recebimento.

E

O nome dado é comercialização.

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Q3607100

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3607100 Direito Sanitário

Os medicamentos cuja venda exige a apresentação de receita médica são classificados como tarjados. De acordo com as normas de vigilância sanitária, tais medicamentos devem apresentar tarjas em seus rótulos. A definição a seguir diz respeito a qual cor de tarjeta? “Indica os medicamentos que só podem ser vendidos sob prescrição médica. Além da tarja, devem conter os dizeres: Venda sob prescrição médica.”

A

Medicamentos de tarja verde.

B

Medicamentos de tarja cinza.

C

Medicamentos de tarja azul.

D

Medicamentos de tarja preta.

E

Medicamentos de tarja vermelha.

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Q3607092

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3607092 Direito Sanitário

Sobre a propaganda de medicamentos regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa que complete a frase de forma correta: “O objetivo Anvisa é proteger o ________________ contra mensagens publicitárias que possam iludir, enganar, confundir ou induzir o consumo _____________ de certos produtos ou substâncias que coloquem a sua saúde em risco. A _________________ é especialmente importante no caso dos medicamentos. A propaganda sempre tem como objetivo aumentar a venda dos produtos, porém, o remédio não é um produto como outro qualquer.”

A

As palavras que completam a frase de forma correta são: consumidor, indiscriminado e monitoração.

B

As palavras que completam a frase de forma correta são: veneno, alimento e pesagem.

C

As palavras que completam a frase de forma correta são: embalagem, lixo e monitoração.

D

As palavras que completam a frase de forma correta são: rótulo, embalagem e peso.

E

As palavras que completam a frase de forma correta são: recipiente, líquido e produto.

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Q3607091

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3607091 Direito Sanitário

Qual o número da lei que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária?

A

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi criada pela lei nº 8782/98.

B

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi criada pela lei nº 9252/95.

C

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi criada pela lei nº 9782/99.

D

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi criada pela lei nº 7772/00.

E

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi criada pela lei nº 9888/99.

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Q3607089

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3607089 Direito Sanitário

Sobre a Vigilância Sanitária assinale a alternativa correta:

A

É de fundamental importância que a vigilância sanitária mantenha o consumidor desinformado sobre os itens que oferecem risco e sobre como evitá-los.

B

Para combater esse tipo de problema, é preciso que a população atue em parceria com a vigilância sanitária, fiscalizando, aceitando produtos e serviços inadequados ao consumo e práticas ilegais.

C

Apesar das leis e da fiscalização, ainda há fornecedores que atuam de forma regular, na clandestinidade, respeitando normas de higiene, falsificando ou adulterando produtos, enganando ou omitindo informações importantes para a segurança do consumido.

D

O objetivo da vigilância sanitária é evitar a comercialização ou oferta de produtos e serviços inadequados, que possam acarretar riscos para o consumidor.

E

A vigilância sanitária não possuí atribuições específicas e nem função de fiscalização de produtos e alimentos, sendo somente a comunidade “população”, fiscalizadora e com o poder de multar e interditar estabelecimentos.

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Q3606823

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Atendente de Farmácia |

Q3606823 Direito Sanitário

A Lei 8.080 de setembro de 1990, é atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo, todas as alternativas com exceção da alternativa:

A

Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

B

Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

C

Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

D

Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

E

Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

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Q3606818

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Atendente de Farmácia |

Q3606818 Direito Sanitário

Analise as assertivas referente a Lei nº 9.787 de fevereiro de 1999 que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, e assinale a alternativa correta:
I - Denominação Comum Brasileira (DCB) é a denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária.
II - Denominação Comum Internacional (DCI) é a denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo recomendada pela Organização Mundial da Saúde.
III - Bioequivalência consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s), e que tenham comparável biodisponibilidade, quando estudados sob um mesmo desenho experimental.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas I está correta.

D

Todas estão corretas.

E

Todas estão incorretas.

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Q3605685

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Vitória do Palmar - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Santa Vitória do Palmar - RS - Agente de Combate à Endemias |

Q3605685 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Com base na referida lei, são objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

A

Divulgar hábitos de lazer e renda per capita, no sentido de definir a gratuidade dos serviços de saúde conforme necessidade individual.

B

Divulgar os fatores condicionantes e determinantes de saúde através da identificação dos mesmos.

C

Formular políticas econômicas e sociais, visando à redução dos riscos de doenças e de outros agravos à saúde.

D

Formular políticas econômicas e sociais com vistas ao estabelecimento de condições que assegurem o acesso igualitário e universal às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

E

Realizar ações assistenciais e atividades preventivas prestando assistência às pessoas.

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Q3604568

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2023 - SES-DF - Residência - Grupo 1 - Acesso Direto |

Q3604568 Direito Sanitário

Acerca da Lei no 8142/1990, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

É referente à participação da iniciativa privada como setor complementar ao SUS.

B

Os conselhos de saúde são órgãos de caráter temporário e consultivo.

C

A representação dos usuários dos serviços de saúde nos conselhos de saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

As conferências de saúde ocorrem uma vez por mês.

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Q3604567

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2023 - SES-DF - Residência - Grupo 1 - Acesso Direto |

Q3604567 Direito Sanitário

Considere que um jovem tenha viajado de Belém (Pará) para Brasília a fim de competir nos jogos paraolímpicos que seriam sediados no Distrito Federal naquele ano. Durante a competição, o esportista fraturou seu braço, sendo levado de ambulância ao hospital mais próximo. Na recepção, foi informado ao paciente que ele não poderia ser atendido, pois não possuía endereço em Brasília. Qual princípio do Sistema Único de Saúde está sendo violado nesse caso?

A

Regionalização

B

Universalidade

C

Integralidade

D

Hierarquização

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Q3603850

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Técnico de Saúde Bucal |

Q3603850 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao princípio fundamental do Sistema Único de Saúde que determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.

A

Inclusão

B

Equidade

C

Integralidade

D

Regionalização

E

Universalidade

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Q3602483

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Vitória do Palmar - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Santa Vitória do Palmar - RS - Agente Comunitário de Saúde (Todas as Áreas) - ESF |

Q3602483 Direito Sanitário

Sobre a estrutura que compõe o SUS, a Lei nº 8.080/1990 ressalta que o SUS engloba, entre outros serviços, a atenção primária, os serviços de urgência e ________________, a atenção hospitalar e a ________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

acessibilidade – assistência social

B

terapias complementares – política de auxílio de tratamentos domiciliares

C

emergência – assistência farmacêutica

D

emergência – assistência domiciliar social integral

E

paliativismo – assistência farmacêutica

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Q3601836

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente de Combate às Endemias - Concurso Público |

Q3601836 Direito Sanitário

O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional. À qual Lei este contesto se refere?

A

Lei nº 8.080/1990.

B

Lei nº 12.350/2006.

C

Lei nº 11.350/2006.

D

Lei nº 8.142/ 1990.

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Q3601835

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente de Combate às Endemias - Concurso Público |

Q3601835 Direito Sanitário

O SUS incorporou o conceito ampliado de saúde resultante dos modos de vida, de organização e de produção em um determinado contexto histórico, social e cultural, buscando superar a concepção da saúde como ausência de doença, centrada em aspectos biológicos. Através de qual lei o SUS incorporou esse conceito?

A

Lei nº 11.350/2007.

B

Lei nº 11.350/2006.

C

Lei nº 8.080/1990

D

Lei nº 8.080/1991.

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Q3601832

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente de Combate às Endemias - Concurso Público |

Q3601832 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 traz a importância da formação em Recursos humanos na saúde para que os profissionais conheçam e apliquem os princípios do SUS e consigam prestar uma assistência de qualidade. Em relação à política de formação de recursos humanos na área da saúde, conforme a Lei nº 8.080/90, pode-se inferir que:

A

Será formalizada e executada pelas diferentes esferas de governo no nível de graduação, excluindo-se a pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

B

Será formalizada e executada pelo estado, no nível de graduação, excluindo-se a pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

C

Será formalizada e executada pelas diferentes esferas de governo em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, exceto os programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

D

Será formalizada e executada pelas diferentes esferas de governo em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

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Q3601829

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente de Combate às Endemias - Concurso Público |

Q3601829 Direito Sanitário

As Leis 8.080/90 e 8.142/90 abordam a organização, o funcionamento dos serviços, a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Conforme a Lei nº 8.080/90, a vigilância sanitária é um conjunto de ações capazes de:

A

Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

B

Diminuir apenas os riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

C

Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo apenas o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

D

Eliminar e diminuir os riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

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Q3601825

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente de Combate às Endemias - Concurso Público |

Q3601825 Direito Sanitário

O processo de implantação e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), desde a Constituição Federal, em 1988, vem sendo foco de diversos instrumentos normativos, como forma de regulamentar e colocar em prática seus objetivos, diretrizes e princípios. A Lei Orgânica n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), podendo ser através da Conferência de Saúde, cujas características são:

A

Ocorre a cada três anos, por meio da representação dos vários segmentos sociais, com o objetivo de avaliar o incentivo fiscal à saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, sendo convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde.

B

Ocorre a cada dois anos, por meio da representação dos vários segmentos sociais, com o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor os deveres da população com o sistema de saúde, sendo convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde.

C

Ocorre a cada quatro anos, por meio da representação dos vários segmentos sociais, com o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, sendo convocada pela Secretaria Municipal de saúde.

D

Ocorre a cada quatro anos, por meio da representação dos vários segmentos sociais, com o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, sendo convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde.

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Q3601301

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Psicólogo - Concurso Público |

Q3601301 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral. Sobre tais ações, assinale a alternativa CORRETA.

A

A vigilância nutricional e a orientação alimentar está incluída na assistência terapêutica integral.

B

A vigilância epidemiológica tem como finalidade recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

C

A saúde do trabalhador é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde do trabalhador.

D

A vigilância sanitária abrange revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas também no processo de trabalho.

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Q3601297

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Psicólogo - Concurso Público |

Q3601297 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos obedecendo alguns princípios, entre eles:

A

Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

B

Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

C

Controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

D

Fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

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Q3601287

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Psicólogo - Concurso Público |

Q3601287 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação na Conferência Nacional de Saúde.

B

A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

C

O Conselho de Saúde avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

D

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) também serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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