Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 239

Q3486310

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3486310 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde possui atribuições nos termos das leis. São atribuições, EXCETO:

A

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

B

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

C

Não participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

D

Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

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Q3485424

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Assistente de Comunicação |

Q3485424 Direito Sanitário

De acordo com o capítulo II - Dos Princípios e Diretrizes da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal”.

São princípios previstos no artigo sétimo dessa lei, exceto:

A

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

C

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

D

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

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Q3485107

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Fiscal Sanitário |

Q3485107 Direito Sanitário

Com a reorganização das administrações sanitárias estaduais e a criação de órgãos de Vigilância Sanitária nas Unidades da Federação no início da República, a União passou a assumir diversas responsabilidades relacionadas à saúde. Dentre essas responsabilidades, qual era uma atribuição específica da União no contexto da Vigilância Sanitária?

A

Fiscalização exclusiva do exercício profissional da medicina.

B

Intervenção direta nas ações de polícia sanitária estadual.

C

Execução de medidas profiláticas em todo o território nacional.

D

Análise e controle de substâncias importadas.

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Q3485105

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Fiscal Sanitário |

Q3485105 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que contém uma das importantes características da Lei nº 8.080 em relação à descentralização das ações de saúde, incluindo a Vigilância Sanitária:

A

A Lei nº 8.080 não aborda a descentralização das ações de saúde.

B

A descentralização é uma responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.

C

A descentralização é um processo gradual instruído pelo Ministério da Saúde por meio de Normas Operacionais.

D

A descentralização é totalmente proibida pela Lei nº 8.080.

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Q3485098

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Fiscal Sanitário |

Q3485098 Direito Sanitário

No âmbito da Vigilância Sanitária, qual das seguintes alternativas apresenta corretamente a sua definição?

A

Entende-se por Vigilância Sanitária a intervenção em problemas sanitários do meio ambiente e de intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

B

Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

C

Entende-se por Vigilância Sanitária a prestação de serviços relacionados à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens.

D

Entende-se por Vigilância Sanitária o controle de bens de consumo relacionados à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.

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Q3485089

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Fiscal Sanitário |

Q3485089 Direito Sanitário

No contexto do controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, droga é definida como:

A

Substância química que, ao ser introduzida no organismo, altera o funcionamento do sistema nervoso central, afetando a percepção, o humor, o comportamento ou a consciência.

B

Substância que tem propriedades para reduzir ou inibir sensações, muitas vezes associada ao uso indevido ou ilegal para criar efeitos de alteração mental.

C

Substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.

D

Substância química utilizada para prevenir, tratar ou aliviar sintomas de doenças, seguindo orientações médicas específicas para seu uso.

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Q3484883

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Fisioterapeuta |

Q3484883 Direito Sanitário

Em 19 de setembro de 1990, foi promulgada a Lei nº 8.080, que estabelece as diretrizes para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de regular a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. Essa Lei também institui o Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, avalie as proposições:

I. Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as proposições II e III estão corretas.

B

Apenas a proposição III está correta.

C

As proposições I, II e III estão corretas.

D

Apenas a proposição II está correta.

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Q3484880

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Fisioterapeuta |

Q3484880 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pelo Artigo 5º da Lei nº 8.080, de 1990:

A

Exclusivamente fornecer assistência médica curativa.

B

Limitar-se a promover a saúde apenas no campo econômico.

C

Identificar e divulgar os fatores determinantes da saúde.

D

Negligenciar as ações preventivas em prol da assistência médica.

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Q3484842

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Merendeira |

Q3484842 Direito Sanitário

A RDC 216 é uma resolução da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que estabelece as diretrizes para boas práticas de fabricação em serviços de alimentação. Sobre a RDC 216, é CORRETO afirmar que:

A

Aplica-se às unidades de Terapia de Nutrição Enteral − TNE, bancos de leite humano e lactários.

B

Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Saúde.

C

Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de fabricação de alimentos e medicamentos.

D

Tem como objetivo estabelecer os procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.

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Q3484622

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Médico Plantonista / Endoscopista |

Q3484622 Direito Sanitário

A Resolução RDC nº 6, de 10 de março de 2013 dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais.

Sobre as normas dispostas na RDC, assinale a alternativa correta.

A

A pré-limpeza do endoscópio deve ser realizada imediatamente após a finalização do procedimento com remoção da sujidade da superfície externa.

B

Os endoscópios flexíveis, após serem submetidos a processamento, devem ser mantidos em posição horizontal com preservação de alinhamento entre as duas extremidades até a sua utilização.

C

Os acessórios e outros produtos para a saúde classificados como críticos devem ser submetidos à desinfecção de alto nível antes da sua utilização.

D

É obrigatório realizar a monitorização dos parâmetros indicadores de efetividade dos agentes saneantes que possuem ação antimicrobiana como concentração, pH ou outros indicados pelo fabricante, no mínimo uma vez por semana.

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Q3484553

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3484553 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre a participação social no SUS, instituída pela Lei nº 8.142/1990, assinale afirmativa correta.

A

O Conselho de Saúde deve ter uma reunião a cada ano.

B

O Conselho de Saúde analisa e aprova o Plano de Saúde.

C

Representantes do governo não fazem parte dos Conselhos de Saúde.

D

Os usuários devem representar 25% dos membros do Conselho de Saúde.

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Q3484547

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3484547 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre o arcabouço legal do SUS, assinale a afirmativa correta.

A

A integralidade é a integração de atos preventivos, curativos, individuais e coletivos.

B

A equidade é um princípio que propõe atendimento igual a todos, sem focar em necessidades de grupos específicos.

C

A hierarquização é o princípio que confere autonomia administrativa em saúde apenas à esfera nacional de governo.

D

A descentralização é uma diretriz que promove a transferência de responsabilidades da atenção terciária para a atenção primária.

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Q3484543

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3484543 Direito Sanitário

“A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ________________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.” Sobre a periodicidade estabelecida para Conferência de Saúde se reunir, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

1 ano

B

2 anos

C

3 anos

D

4 anos

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Q3484519

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2024 - FURB - SC - Coordenador de Pesquisa Clínica e Epidemiológica |

Q3484519 Direito Sanitário

De acordo com a legislação brasileira em vigência, analise as resoluções que tratam de pesquisas com envolvimento de seres humanos apresentadas a seguir:

I.A Resolução CNS 466/2012 regulamenta pesquisas com envolvimento de seres humanos.
II.A Resolução CNS 580/2018 regulamenta as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o SUS.
III.A Resolução CNS 441/2011 regulamenta diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.

É correto o que se afirma em:

A

Somente I e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3483748

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Agente de Combate a Endemias |

Q3483748 Direito Sanitário

Indique a opção correta sobre a legislação do Sistema Único de Saúde.

A

O Decreto no 7508, de 28 de Junho de 2011, regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde − SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

B

A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as transferências intergoverna- mentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

C

A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

A Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

E

O Decreto no 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal e dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo.

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Q3483747

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Agente de Combate a Endemias |

Q3483747 Direito Sanitário

Imagem associada para resolução da questão Indique o princípio do SUS que é definido no art. 7º, inciso II, da Lei no 8080, de 17 de setembro de 1990, como “conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”.

A

Universalidade de acesso.

B

Integralidade de assistência.

C

Igualdade da assistência à saúde.

D

Regionalização da rede.

E

Descentralização dos serviços.

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Q3483745

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Agente de Combate a Endemias |

Q3483745 Direito Sanitário

Com base no Decreto no 7.508/2011, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, marque a opção correta.

I - Portas de Entrada são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
II - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica − documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS.
III - Rede de Atenção à Saúde são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde.
IV - Mapa da Saúde − descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo Sistema Único de Saúde e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

Estão corretas:

A

Somente I, II e III.

B

I, II, III e IV.

C

Somente I, II e IV.

D

Somente II, III e IV.

E

Somente III e IV.

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Q3483744

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Agente de Combate a Endemias |

Q3483744 Direito Sanitário

Considere as ações e serviços de saúde:

I - atenção primária.
II - urgência e emergência.
III - atenção psicossocial.
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
V - vigilância em saúde.

De acordo com o Decreto no 7506/2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, as seguintes ações e serviços:

A

I, II, III e IV

B

I, II, III e V

C

I, II, III, IV e V

D

II, III, IV e V

E

I, II, IV e V

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Q3483743

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Agente de Combate a Endemias |

Q3483743 Direito Sanitário

Segundo a Lei no 8.080/90, a execução dos serviços de Vigilância Epidemiológica, no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS), é competência

A

das Secretarias Estaduais de Saúde.

B

do Ministério da Saúde, com supervisão da Agência de Vigilância Sanitária.

C

das Secretarias Municipais de Saúde, com participação eventual da iniciativa privada, quando autorizada por decreto municipal.

D

da Fundação Nacional de Saúde.

E

da Direção Municipal do SUS e, em caráter complementar, da Direção Estadual do SUS.

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Q3483741

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Agente de Combate a Endemias |

Q3483741 Direito Sanitário

Imagem associada para resolução da questão Preencha a lacuna abaixo com base no art. 1º, parágrafo 1º, da Lei no 8.142/90.

“A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _____________ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde”.

A

dois

B

três

C

quatro

D

cinco

E

seis

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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