Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 6

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956491 Direito Sanitário

A SES/SC possui centenas de unidades móveis de suporte à saúde – as ambulâncias. A Portaria nº 2048/GM, de 5 de novembro de 2002, define os materiais e equipamentos das ambulâncias. Com base nessa portaria, assinale a alternativa que apresenta equipamentos obrigatórios em ambulâncias de suporte básico.

A

Pinça de Magyll; bisturi descartável; cânulas para traqueostomia; material para cricotiroidostomia.

B

Torneiras de 3 vias; equipo de infusão de 3 vias; frascos de soro fisiológico, ringer lactato e soro glicosado; caixa completa de pequena cirurgia.

C

Maca ou incubadora; cilindro de ar comprimido e oxigênio com autonomia de pelo menos 2 horas; régua tripla para transporte; suporte para fixação de equipamentos médicos.

D

Pinça de Kocher; cortadores de soro; lâminas de bisturi; seringas de vários tamanhos.

E

Sinalizador óptico e acústico; equipamento de rádiocomunicação fixo e móvel; maca articulada e com rodas; suporte para soro.

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Q3953068

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico de Radiologia e Imagem |

Q3953068 Direito Sanitário

A Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). De acordo com essa portaria, assinale a alternativa correta.

A

O PNSP promove processos de capacitação de gerentes, profissionais e equipes de saúde em segurança do paciente.

B

O PNSP é um documento específico para a segurança radiológica do setor de radiodiagnóstico.

C

O PNSP não é responsável por campanhas sociais sobre a segurança do paciente e dos profissionais.

D

O PNSP não interfere no currículo dos cursos técnicos, superiores e de pós-graduações no país.

E

O PNSP não implementa protocolos de segurança e sim manuais de segurança.

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Q3953041

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico de Farmácia |

Q3953041 Direito Sanitário

São ações da Portaria MS nº 529/2013:

I. garantir identificação correta do paciente, uso seguro de medicamentos;

I. criar Núcleos de Segurança do Paciente nos estabelecimentos de saúde;

III. instituir o Programa Nacional de Segurança do Paciente;

IV. criar protocolos locais apenas para infecção hospitalar.

Estão corretas:

A

apenas II e III.

B

apenas I, II e III.

C

apenas I, III e IV.

D

apenas II e IV.

E

apenas I e IV.

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Q3952601

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente da Dengue |

Q3952601 Direito Sanitário

As afirmações a seguir tratam de normas, diretrizes, competências e obrigações legais relacionadas às ações de vigilância, prevenção e controle da dengue no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e à atuação dos Agentes de Combate às Endemias no contexto sanitário brasileiro. Analise as afirmativas a seguir:

I.As Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle das Arboviroses Urbanas estabelecem que ações de vigilância entomológica e controle vetorial devem envolver a população, distintos setores governamentais e, em especial, os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
II.A legislação sanitária federal determina que a notificação de casos suspeitos de dengue é obrigatória apenas quando houver confirmação laboratorial da doença.
III.Os Agentes de Combate às Endemias, conforme legislação vigente, podem participar de atividades de vigilância epidemiológica e ambiental, mediante treinamento adequado e em articulação com a vigilância em saúde e atenção básica.
IV.As Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue preveem que a vigilância em saúde é responsabilidade exclusiva da esfera federal, não cabendo aos estados e municípios desenvolver e adaptar suas estratégias locais.

Assinale a alternativa que contém apenas as afirmativas corretas:

A

I e II.

B

III e IV.

C

I e III.

D

II e IV.

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Q3949635

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Psicólogo - Psicologia Hospitalar |

Q3949635 Direito Sanitário

A respeito da abrangência do Programa Nacional de Segurança do Paciente instituído pela Portaria MS nº 529/2013, assinale a alternativa correta.

A

A resolução se aplica aos serviços de saúde, sejam eles públicos, privados, filantrópicos ou civis, exceto aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.

B

A resolução se aplica aos serviços de saúde públicos, privados, filantrópicos, consultórios individualizados, laboratórios clínicos e serviços móveis e de atenção domiciliar.

C

A resolução se aplica aos serviços de saúde, sejam eles consultórios individualizados, laboratórios clínicos ou serviços móveis e de atenção domiciliar.

D

A resolução se aplica aos serviços de saúde públicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa, além de serviços móveis e de atenção domiciliar.

E

A resolução se aplica aos serviços de saúde, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.

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Q3948672

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Sanitarista |

Q3948672 Direito Sanitário

Sobre as diretrizes da Rede VIGIAR-SUS, instituídas pela Portaria GM/MS nº 1.802/2021, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A articulação internacional não está prevista entre as diretrizes da Rede VIGIAR-SUS.
II. A detecção e o monitoramento de emergências em saúde pública compõem diretrizes da Rede.
III. A produção de evidências para fortalecer a gestão em saúde coletiva integra as diretrizes estabelecidas.
IV. A implementação de ações voltadas à saúde pública, com intervenções individuais ou coletivas, é uma diretriz.

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II e III.

E

Apenas II, III e IV.

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Q3947322

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Farmacêutico |

Q3947322 Direito Sanitário

A licença concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, a empresas, instituições e órgãos, para o exercício de atividades de extração, produção, transformação, fabricação, fracionamento, manipulação, embalagem, distribuição, transporte, reembalagem, importação e exportação das substâncias constantes das listas anexas ao Regulamento Técnico da Portaria 344/98, bem como dos medicamentos que as contenham, é denominada como:

A

Certificação especial.

B

Declaração Especial.

C

Autorização Especial.

D

Licença Especial.

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Q3947277

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico de Enfermagem |

Q3947277 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria GM/MS n.º 6.734, de 18 de março de 2025, que atualiza a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A

A esporotricose humana passou a integrar a Lista Nacional de Notificação Compulsória, devendo ser notificada pelos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

B

A esporotricose humana é de notificação facultativa, restrita aos serviços públicos de saúde.

C

A notificação da esporotricose humana é obrigatória apenas em casos de surtos e epidemias.

D

A inclusão da esporotricose humana na lista de notificação compulsória limita-se aos serviços de saúde do âmbito federal.

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Q3946040

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia |

Q3946040 Direito Sanitário

A Portaria do Ministério da Saúde n° 529/2013 instituiu o(a)

A

Lei Orgânica da Saúde.

B

Programa Nacional de Segurança do Paciente.

C

Comissão Intergestores Tripartite.

D

Programa de Controle de Infecções Hospitalares.

E

Sistema Nacional de Auditoria.

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Q3945725

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945725 Direito Sanitário

A Portaria MS nº 529/2013 determina que o Programa Nacional de Segurança do Paciente deve incentivar práticas que reduzam riscos na assistência. Entre as ações previstas está a

A

padronização de protocolos clínicos nas unidades de saúde.

B

suspensão de procedimentos de maior complexidade.

C

redução do número de notificações de incidentes.

D

ampliação do tempo de internação para observação.

E

implantação de barreiras físicas entre equipes.

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Q3945719

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945719 Direito Sanitário

Durante uma auditoria interna, a equipe identificou diferença nos passos usados para conferir a identidade da paciente antes da indução anestésica. Assinale a alternativa que apresenta a ação que está alinhada à segurança do paciente cirúrgico, segundo a Portaria MS nº 529/2013.

A

Padronizar um procedimento de conferência que toda a equipe utilize de forma integrada.

B

Autorizar que cada setor escolha sua forma de identificar a paciente.

C

Realizar a conferência verbal apenas entre cirurgião e anestesista.

D

Reduzir as etapas do processo de verificação para agilizar o fluxo.

E

Realizar a identificação somente no momento em que a paciente entra na sala cirúrgica.

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Q3945357

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Fisioterapeuta |

Q3945357 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde do Brasil, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A PNAB também estabelece competências para as secretarias estaduais, municipais e distritais.

Nesse sentido, dentre as alternativas a seguir, assinale a única que traz responsabilidades inerentes às secretarias de saúde dos municípios e do Distrito Federal.

A

Inserir a Estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como estratégia secundária de organização da Atenção Básica.

B

Programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional revogado.

C

Fomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para a participação da comunidade no exercício do controle emocional.

D

Ser corresponsável, junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde, pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos aos municípios.

E

Desenvolver ações, articular instituições e restringir acesso aos trabalhadores, para formação e garantia de educação permanente e continuada aos profissionais de saúde de todas as equipes que atuam na Atenção Básica implantadas.

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Q3943937

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Nefrologia |

Q3943937 Direito Sanitário

A Portaria nº 529/2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), no seu Art. 5º, estabelece que constituem estratégias de implementação do PNSP, EXCETO

A

inclusão, nos processos de contratualização e avaliação de serviços, metas, indicadores e padrões de conformidade relativos à segurança do paciente.

B

implementação de campanha de comunicação social sobre a segurança do paciente, voltada aos profissionais, gestores e usuários de saúde e sociedade.

C

implementação de sistemática de vigilância e monitoramento de incidentes na assistência à saúde, com garantia de retorno às unidades notificantes.

D

articulação, com o Ministério da Saúde e com o Conselho Nacional de Saúde, para inclusão do tema segurança do paciente nos currículos dos cursos de formação em saúde de nível técnico, superior e de pós-graduação.

E

promoção da cultura de segurança com ênfase no aprendizado e aprimoramento organizacional, engajamento dos profissionais e dos pacientes na prevenção de incidentes, com ênfase em sistemas seguros, evitando-se os processos de responsabilização individual.

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Q3943786

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Torácica |

Q3943786 Direito Sanitário

Um hospital que realiza grande volume de lobectomias robóticas, cirurgias de parede torácica e traqueoplastias implementa o Programa Nacional de Segurança do Paciente conforme a Portaria MS nº 529/2013. Nesse contexto, qual das ações a seguir está em conformidade com a portaria?

A

Utilizar um checklist cirúrgico adaptado pelo serviço, desde que dispense a etapa de “time-out”, para evitar atrasos no fluxo cirúrgico em procedimentos robóticos.

B

Permitir que o plano de segurança do paciente seja elaborado exclusivamente pelo cirurgião responsável pelo setor, já que a portaria prevê autonomia total de cada especialidade.

C

Realizar vigilância apenas das infecções de sítio cirúrgico em torácica, pois a portaria não exige monitoramento de eventos adversos não infecciosos.

D

Implementar protocolos obrigatórios, como Cirurgia Segura, Identificação Correta do Paciente e Comunicação Efetiva, aplicando-os também a procedimentos minimamente invasivos da torácica, como VATS e robótica.

E

Dispensar a notificação de eventos adversos ao Notivisa quando o paciente evoluir bem após intervenção corretiva imediata.

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Q3943785

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Torácica |

Q3943785 Direito Sanitário

A Portaria MS nº 529/2013 institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e determina ações obrigatórias para os Núcleos de Segurança do Paciente (NSP). Considerando a aplicação dessa portaria em um serviço de cirurgia torácica, assinale a alternativa correta.

A

A Portaria nº 529/2013 estabelece que a comunicação pré-operatória entre cirurgião, anestesista e enfermagem é facultativa, sendo recomendada apenas para procedimentos de alta complexidade como pneumonectomias.

B

O PNSP recomenda que a identificação do paciente seja realizada apenas no momento da internação, sem necessidade de reconfirmação imediata antes de procedimentos como broncoscopias ou simpatectomias.

C

O PNSP determina que a higienização das mãos é um protocolo exclusivo da Anvisa e não se aplica às salas de cirurgia torácica, por já existirem normas específicas de centro cirúrgico.

D

A Portaria nº 529/2013 dispensa os hospitais de criarem Núcleos de Segurança do Paciente quando possuam comissões de controle de infecção hospitalar ativas e certificadas.

E

Segundo a referida portaria, o NSP deve monitorar eventos adversos, incluindo complicações específicas de cirurgia torácica, como fístula aérea prolongada e sangramento pós-lobectomia, integrando-os ao sistema nacional de notificação.

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Q3942659

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q3942659 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes para a organização de ações e serviços caracterizados por maior densidade tecnológica.

Com base nas disposições gerais da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, é CORRETO afirmar que:

A

A PNAES substitui as demais políticas e programas do SUS relacionados à atenção especializada, centralizando a execução das ações exclusivamente no âmbito federal.

B

A Atenção Especializada restringe-se exclusivamente à atenção hospitalar de alta complexidade, não abrangendo serviços ambulatoriais ou de apoio diagnóstico e terapêutico.

C

A Atenção Especializada consiste no conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações, técnicas e serviços envolvidos na produção do cuidado em saúde marcados, caracteristicamente, por uma maior densidade tecnológica.

D

Os serviços de sangue e hemoderivados e os serviços de transplante não integram a Atenção Especializada, por possuírem regulamentação própria no SUS.

E

A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde limita-se aos serviços de urgência e emergência, excluindo ações como reabilitação, atenção domiciliar e atenção psicossocial.

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Q3942476

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Técnico em Saúde Bucal |

Q3942476 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes para a organização de ações e serviços caracterizados por maior densidade tecnológica.

Com base nas disposições gerais da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, é CORRETO afirmar que:

A

A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde limita-se aos serviços de urgência e emergência, excluindo ações como reabilitação, atenção domiciliar e atenção psicossocial.

B

Os serviços de sangue e hemoderivados e os serviços de transplante não integram a Atenção Especializada, por possuírem regulamentação própria no SUS.

C

A Atenção Especializada restringe-se exclusivamente à atenção hospitalar de alta complexidade, não abrangendo serviços ambulatoriais ou de apoio diagnóstico e terapêutico.

D

A Atenção Especializada consiste no conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações, técnicas e serviços envolvidos na produção do cuidado em saúde marcados, caracteristicamente, por uma maior densidade tecnológica.

E

A PNAES substitui as demais políticas e programas do SUS relacionados à atenção especializada, centralizando a execução das ações exclusivamente no âmbito federal.

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Q3941863

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Laboratório |

Q3941863 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes para a organização de ações e serviços caracterizados por maior densidade tecnológica.

Com base nas disposições gerais da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, é CORRETO afirmar que:

A

A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde limita-se aos serviços de urgência e emergência, excluindo ações como reabilitação, atenção domiciliar e atenção psicossocial.

B

A Atenção Especializada restringe-se exclusivamente à atenção hospitalar de alta complexidade, não abrangendo serviços ambulatoriais ou de apoio diagnóstico e terapêutico.

C

A Atenção Especializada consiste no conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações, técnicas e serviços envolvidos na produção do cuidado em saúde marcados, caracteristicamente, por uma maior densidade tecnológica.

D

Os serviços de sangue e hemoderivados e os serviços de transplante não integram a Atenção Especializada, por possuírem regulamentação própria no SUS.

E

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Q3941763

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Radiologia |

Q3941763 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes para a organização de ações e serviços caracterizados por maior densidade tecnológica.

Com base nas disposições gerais da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, é CORRETO afirmar que:

A

A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde limita-se aos serviços de urgência e emergência, excluindo ações como reabilitação, atenção domiciliar e atenção psicossocial.

B

A Atenção Especializada consiste no conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações, técnicas e serviços envolvidos na produção do cuidado em saúde marcados, caracteristicamente, por uma maior densidade tecnológica.

C

A Atenção Especializada restringe-se exclusivamente à atenção hospitalar de alta complexidade, não abrangendo serviços ambulatoriais ou de apoio diagnóstico e terapêutico.

D

A PNAES substitui as demais políticas e programas do SUS relacionados à atenção especializada, centralizando a execução das ações exclusivamente no âmbito federal.

E

Os serviços de sangue e hemoderivados e os serviços de transplante não integram a Atenção Especializada, por possuírem regulamentação própria no SUS.

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Q3941199

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Médico Auditor |

Q3941199 Direito Sanitário

A Lei Complementar nº 141/2012 e portarias ministeriais regulamentam o que pode e o que não pode ser custeado com recursos da saúde. Assinale a alternativa que apresenta uma despesa considerada vedada (proibida) de ser realizada com recursos vinculados às ações e serviços públicos de saúde.

A

Reformas e ampliações de unidades básicas de saúde e hospitais públicos.

B

Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores da saúde, inclusive inativos.

C

Capacitação e educação permanente de profissionais de saúde do SUS.

D

Aquisição de medicamentos e insumos hospitalares para a rede pública.

E

Vigilância em saúde, incluindo campanhas de vacinação e controle de vetores.

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