São ações da Portaria MS nº 529/2013:

I. garantir identificação correta do paciente, uso seguro de medicamentos;

I. criar Núcleos de Segurança do Paciente nos estabelecimentos de saúde;

III. instituir o Programa Nacional de Segurança do Paciente;

IV. criar protocolos locais apenas para infecção hospitalar.

Estão corretas: 

As afirmações a seguir tratam de normas, diretrizes, competências e obrigações legais relacionadas às ações de vigilância, prevenção e controle da dengue no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e à atuação dos Agentes de Combate às Endemias no contexto sanitário brasileiro. Analise as afirmativas a seguir:

I.As Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle das Arboviroses Urbanas estabelecem que ações de vigilância entomológica e controle vetorial devem envolver a população, distintos setores governamentais e, em especial, os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
II.A legislação sanitária federal determina que a notificação de casos suspeitos de dengue é obrigatória apenas quando houver confirmação laboratorial da doença.
III.Os Agentes de Combate às Endemias, conforme legislação vigente, podem participar de atividades de vigilância epidemiológica e ambiental, mediante treinamento adequado e em articulação com a vigilância em saúde e atenção básica.
IV.As Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue preveem que a vigilância em saúde é responsabilidade exclusiva da esfera federal, não cabendo aos estados e municípios desenvolver e adaptar suas estratégias locais.

Assinale a alternativa que contém apenas as afirmativas corretas:

A respeito da abrangência do Programa Nacional de Segurança do Paciente instituído pela Portaria MS nº 529/2013, assinale a alternativa correta. 

Sobre as diretrizes da Rede VIGIAR-SUS, instituídas pela Portaria GM/MS nº 1.802/2021, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I.  A articulação internacional não está prevista entre as diretrizes da Rede VIGIAR-SUS.
II. A detecção e o monitoramento de emergências em saúde pública compõem diretrizes da Rede.
III.  A produção de evidências para fortalecer a gestão em saúde coletiva integra as diretrizes estabelecidas.
IV. A implementação de ações voltadas à saúde pública, com intervenções individuais ou coletivas, é uma diretriz.

A licença concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, a empresas, instituições e órgãos, para o exercício de atividades de extração, produção, transformação, fabricação, fracionamento, manipulação, embalagem, distribuição, transporte, reembalagem, importação e exportação das substâncias constantes das listas anexas ao Regulamento Técnico da Portaria 344/98, bem como dos medicamentos que as contenham, é denominada como:

De acordo com a Portaria GM/MS n.º 6.734, de 18 de março de 2025, que atualiza a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A Portaria do Ministério da Saúde n° 529/2013 instituiu o(a)  

A Portaria MS nº 529/2013 determina que o Programa Nacional de Segurança do Paciente deve incentivar práticas que reduzam riscos na assistência. Entre as ações previstas está a 

Durante uma auditoria interna, a equipe identificou diferença nos passos usados para conferir a identidade da paciente antes da indução anestésica. Assinale a alternativa que apresenta a ação que está alinhada à segurança do paciente cirúrgico, segundo a Portaria MS nº 529/2013. 

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde do Brasil, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A PNAB também estabelece competências para as secretarias estaduais, municipais e distritais.

Nesse sentido, dentre as alternativas a seguir, assinale a única que traz responsabilidades inerentes às secretarias de saúde dos municípios e do Distrito Federal. 

A Portaria nº 529/2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), no seu Art. 5º, estabelece que constituem estratégias de implementação do PNSP, EXCETO 

A Lei Complementar nº 141/2012 e portarias ministeriais regulamentam o que pode e o que não pode ser custeado com recursos da saúde. Assinale a alternativa que apresenta uma despesa considerada vedada (proibida) de ser realizada com recursos vinculados às ações e serviços públicos de saúde. 

As Normas Operacionais Básicas (NOB) consistem em portarias do Ministério da Saúde que, em essência, buscam orientar a transferência de recursos financeiros, auxiliar na delimitação mais precisa das atribuições dos gestores nas esferas federal, estadual e municipal, além de regulamentar a organização da gestão. Sobre o tema, é correto afirmar que:  

A Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, em seu Capítulo I, dispõe sobre a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública.
Sobre o tema, é correta a seguinte afirmativa:  

 A Portaria SES nº 799/2023 estabelece procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação complementares à RDC Anvisa nº 216/2004 e aprova a lista de verificação em boas práticas para serviços de Alimentação. Qual dos serviços apresentados a seguir possui uma portaria específica, sendo, excluído da portaria nº 799/2023? 

A Portaria nº 2.048/2002 estabelece os regulamentos técnicos para os Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. Conforme o Capítulo IV (APH Móvel), assinale a alternativa correta sobre a tripulação mínima que compõe esse tipo de viatura.

A Portaria nº 2.436/2017 estabelece que uma das responsabilidades comuns a todas as esferas de governo em relação aos sistemas de informação é:

Conforme o disposto na Portaria MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, é correto afirmar que o estabelecimento de mecanismos de autoavaliação, controle, regulação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados pelas ações da Atenção Básica, como parte do processo de planejamento e programação, é responsabilidade:

De acordo com a Portaria de Consolidação n.º 2/2017, Art. 8º, sobre as políticas de organização do SUS, é CORRETO afirmar que:

A gestão da saúde no SUS abrange não apenas o tratamento de doenças, mas também um forte componente de prevenção e promoção da saúde, além da garantia de direitos fundamentais durante o atendimento. A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) foca nos determinantes sociais da saúde, buscando criar condições de vida que favoreçam o bem-estar da população. Paralelamente, a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (baseada na Portaria 1.8202009 e resoluções do CNS) estabelece os princípios básicos de cidadania que devem ser assegurados a todos no âmbito do sistema, garantindo um atendimento digno, respeitoso e com autonomia. Essas duas frentes são essenciais para a integralidade do cuidado. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a PNPS e os Direitos dos Usuários.

I.A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) tem como um de seus objetivos específicos estimular a mobilidade humana segura e sustentável, como o uso de transporte ativo (caminhada, ciclismo).

II.A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde garante ao usuário o direito de consentir ou recusar procedimentos, diagnósticos ou terapêuticas, exceto em casos de risco à saúde pública, onde a recusa é sempre vedada.

III.A PNPS define a equidade como um de seus valores, reconhecendo as iniquidades em saúde e buscando atuar sobre os determinantes sociais para reduzi-las.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: