Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Q4235725 Direito Sanitário
Na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de acordo com a Portaria 3088 existem os componentes da atenção psicossocial especializada, chamados Centro de atenção Psicossocial (CAPS), com indicações populacionais e a demanda a ser atendida pelos mesmos, sendo que um deles CAPS III deve atender:
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Q4235496 Direito Sanitário
Conforme disposto na Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 do Ministério da Saúde, que institui a Rede de Atenção Psicossocial, são objetivos específicos da RAPS:

I. Promover cuidados em saúde especialmente para grupos mais vulneráveis; II. Coibir o uso de crack, álcool e outras drogas; III. Promover mecanismos de formação permanente aos profissionais de saúde; IV. Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Estão CORRETAS:
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Q4233519 Direito Sanitário
Com base no Art. 12º-H da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que lista os componentes contemplados no custeio para implantação e manutenção de programas, serviços, profissionais e outras composições de equipe que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS), é correto afirmar que:
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Q4232813 Direito Sanitário
A Portaria 2616/98 orienta critérios para serem seguidos por CCIH de hospitais que possuam leitos destinados a pacientes críticos, visando melhor acompanhamento desses pacientes. Para fins desta Portaria, considera-se paciente crítico:
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Q4232801 Direito Sanitário
O misoprostol é um análogo de prostaglandina que foi desenvolvido com objetivo de tratamento gástrico. Porém, seus efeitos adversos e tóxicos fizeram com que a sua utilização e comercialização seguisse normas mais rígidas e de maior controle de acordo com a portaria 344-1998. Sobre a comercialização do misoprostol, é correto afirmar que:
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Q4224678 Direito Sanitário
As equipes de Consultório na Rua (eCR):
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Q4221333 Direito Sanitário
A Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS, criada em 2010, por meio do Decreto Estadual nº 56.061 de 02/08/2010, tem por finalidade a regulação da oferta assistencial disponível às necessidades imediatas do cidadão, visando promover a equidade do acesso, garantindo a integridade da assistência ao paciente do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, no âmbito de sua área de abrangência. Em alinhamento à Portaria nº 1.559, de 1 de agosto de 2008, a CROSS é um modelo de: 
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Q4197019 Direito Sanitário
Uma tipologia de equipe ou serviço ao qual as eMulti poderão estar vinculadas é
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Q4196945 Direito Sanitário
A equipe multiprofissional (eMulti) instituída em 2023, por meio da Portaria GM/MS nº 635, pelo Ministério da Saúde, visa ao fortalecimento do cuidado multiprofissional para atender as demandas demográficas e epidemiológicas atuais.
Neste contexto, assinale a alternativa correta.
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Q4196944 Direito Sanitário
Conforme descrito pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 171, de 4 de setembro de 2006, qual é o tempo máximo permitido para armazenar leite humano ordenhado cru congelado, a uma temperatura máxima de -3 ºC, contando a partir da data da primeira coleta?
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Q4196532 Direito Sanitário
Paciente sexo masculino, 29 anos, orquiectomia direita, há 6 anos, por tumor não seminoma, em acompanhamento, deseja realizar vacinação contra HPV na rede pública de saúde (SUS).
Qual a vacina disponível e qual seria o esquema de vacinação sugerido?
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Q4196309 Direito Sanitário
De acordo com a legislação CAPS – Portaria no 336/2002, assinale o tipo de paciente que deve ser preferencialmente atendido nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
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Q4196308 Direito Sanitário
Assinale a legislação que estabelece as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Brasil.
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Q4193375 Direito Sanitário
O ano de 2024 iniciou com atualizações no programa Melhor em Casa: a inclusão de equipes exclusivas para reabilitação domiciliar e novos critérios de adesão ao programa pelos entes federados. (...) O programa inclui equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD) – integradas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e fisioterapeuta ou assistente social; e equipes multiprofissionais de atenção domiciliar de apoio (EMAP), compostas minimamente por três profissionais, dentre nutricionista, dentista, farmacêutico, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional e fisioterapeuta ou assistente social.
A atuação das Emads e Emaps ocorre quando o paciente apresenta
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Q4187182 Direito Sanitário
Conforme descrito na Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, entre os objetivos específicos do Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ’s) para serviços na área de alimentos está classificar os estabelecimentos prestadores de serviços em relação:
I. À estética dos ambientes.
II. À possibilidade de contaminação do alimento.
III. Aos perigos à saúde do trabalhador, usuário e consumidor.
Está CORRETO o que se afirma:
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Q4158118 Direito Sanitário
A Portaria nº 635, de 22 de maio de 2023, instituiu novo tipo de incentivo financeiro federal para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti). O Pagamento por Desempenho das eMulti valerá para os municípios com equipes que alcançarem os indicadores definidos na portaria, em avaliação quadrimestral. Assinale a alternativa que contém indicadores do Pagamento por Desempenho, a serem observados na atuação das eMulti, definidos na portaria. 
Alternativas
Q3998631 Direito Sanitário
A Portaria MS n.º 518/2004 estabelece, em seus capítulos e artigos, as responsabilidades por parte de quem produz a água, no caso, os sistemas de abastecimento de água e de soluções alternativas, a quem cabe o exercício de “controle de qualidade da água” e das autoridades sanitárias das diversas instâncias de governo, a quem cabe a missão de vigilância da qualidade da água para consumo humano. Quanto a portaria é correto afirmar: 
Alternativas
Q3933699 Direito Sanitário
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) foi regulamentado pela(pelo): 
Alternativas
Q3931650 Direito Sanitário

“O Programa Melhor em Casa é uma iniciativa, que oferece cuidado domiciliar para pacientes que precisam de atenção contínua, evitando internações prolongadas e promovendo o conforto e a recuperação no ambiente familiar. Ele é voltado para pessoas que estejam passando por um momento de piora de sua doença e, por limitações temporárias ou permanentes, não conseguem se deslocar até uma unidade de saúde. Sem essa possibilidade de atendimento domiciliar, essas pessoas poderiam acabar necessitando de hospitalização.” https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/melhor-em-casa



A respeito do programa mencionado e considerando o subsistema de atendimento e internação domiciliar previsto em ordenamento legal, assinale a alternativa INCORRETA. 

Alternativas
Q3882764 Direito Sanitário
A Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, institui a Política Nacional de Regulação (PNH) do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação a essa Política, leia as afirmativas a seguir e assinale Verdadeiro ou Falso.

(__) As ações de que trata a referida política estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si.
(__) O cadastramento de usuários do SUS deverá ser realizado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
(__) Fazer a gestão da ocupação de leitos e agendas das unidades de saúde é uma das atribuições do complexo regulador.
(__) As autorizações para Tratamento Fora de Domicílio – TFD serão definidas pela área técnica da regulação do acesso.

A sequência correta é
Alternativas
Respostas
261: D
262: A
263: D
264: C
265: A
266: A
267: B
268: A
269: B
270: C
271: C
272: B
273: E
274: D
275: D
276: C
277: C
278: B
279: E
280: D