A portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre isso, analise as asserções a seguir:

I. Utiliza o Indicador de Equidade e Dimensionamento - IED, para transferência dos recursos dos componentes para implantação e manutenção de programas, serviços, profissionais e outras composições de equipes que atuam na APS; para Atenção à Saúde Bucal; e per capita de base populacional para ações no âmbito da APS.

II. A segunda etapa de implantação da metodologia de cofinanciamento federal terá efeitos financeiros a partir da parcela 05/12 de 2025, onde os municípios passarão a receber o custeio das equipes referentes aos resultados nos componentes de vínculo e acompanhamento e qualidade conforme a classificação das eSF, eAP, eSB e eMulti.

III. O componente qualidade estabelecido pela portaria tem como objetivo estimular o acompanhamento, o vínculo, o cuidado, a qualificação do cadastro e a reorganização da APS no território.

Está CORRETO o que se afirma em