Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
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Considere os itens a seguir sobre os objetivos e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS:
I - Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
II - Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Baseado nos itens acima é correto afirmar que:
Considere os itens a seguir sobre os princípios do SUS:
I - Significa que a rede de serviços de saúde deve ser atenta para as desigualdades existentes, com o objetivo de ajustar as suas ações às necessidades de cada parcela da população a ser coberta.
II - Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Baseado nos itens acima é correto afirmar que:
De acordo Com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa correta:
Cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exercerem, em seu âmbito administrativo:
I. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.
II. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
III. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
“É entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo.” De acordo com essa afirmativa, podemos afirmar que se trata de um princípio de organização do Sistema Único de Saúde (SUS) denominado:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde sob gestão pública, sendo organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo. O SUS não é, porém, uma estrutura que atua isolada na promoção dos direitos básicos de cidadania. Insere-se no contexto das políticas públicas de seguridade social que abrangem, além da saúde, a previdência e a assistência social.
Nesse sentido, o capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988 afirma que a assistência à saúde deve abranger atividades curativas e, prioritariamente, atividades preventivas.
Desta forma, em relação às diretrizes do SUS, a afirmação anterior refere-se à
Qual lei regula em todo território nacional as ações do serviço de saúde executadas em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado? Assinale a opção correta:
São princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, exceto:
É de competência da Direção Municipal do Sistema Único de Saúde:
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:
1- O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
2- Os Estados poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
3- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
4- A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estão CORRETAS as afirmativas:
Assinale a alternativa que corresponda a uma atribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com a Lei 8.080/90:
É campo de atuação do SUS:
1. Assistência sanitária e epidemiológica, bem como à saúde do trabalhador.
2. Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
3. Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde
Fazem parte dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) segundo Lei 8.080/90, EXCETO:
Segundo Lei 8.080/90, propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente, em âmbito administrativo, é atribuição de:
De acordo com a Lei 8.080/90, é competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
São atribuições comuns do SUS:
São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
Qual dos seguintes itens não integra os Princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, de acordo com a Lei N° 8080, de 19 de setembro de 1990: