Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 61

Q1612701

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Enfermeiro |

Q1612701 Direito Sanitário

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS a execução de ações:
I. De vigilância sanitária. II. De vigilância epidemiológica. III. De saúde do trabalhador. IV. De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

C

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q1612700

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Enfermeiro |

Q1612700 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA:

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

C

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências não será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

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Q1612511

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Lagoa Alegre - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Lagoa Alegre - PI - Enfermeiro |

Q1612511 Direito Sanitário

O Plano de Saúde é o instrumento básico que, em cada esfera de gestão, norteia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde, assim como da gestão do SUS. Sobre o Plano de Saúde, não se pode afirmar que:

A

O Plano de Saúde apresenta as intenções e os resultados a ser buscados no período de dez anos, expressos em objetivos, diretrizes e metas.

B

No Plano, devem estar contidas todas as medidas necessárias à execução e ao cumprimento dos prazos acordados nos Termos de Compromissos de Gestão.

C

A elaboração do Plano de Saúde compreende dois momentos, a saber: o da análise situacional e o da definição dos objetivos, diretrizes e metas para o período de quatro anos.

D

O Plano de Saúde deve ser submetido à apreciação e aprovação do Conselho de Saúde respectivo.

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Q1612504

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Lagoa Alegre - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Lagoa Alegre - PI - Enfermeiro |

Q1612504 Direito Sanitário

Analise o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Lei 8080/90, que se encontra descrito a seguir:
“Implica a delimitação de uma base territorial para o sistema de saúde, que leva em conta a divisão políticoadministrativa do país, mas também contempla a delimitação de espaços territoriais específicos para a organização das ações de saúde, subdivisões ou agregações do espaço político-administrativo.
Representa o princípio descrito acima:

A

Regionalização.

B

Hierarquização.

C

Equidade.

D

Descentralização.

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Q1609053

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Marilena - PR - Psicólogo |

Q1609053 Direito Sanitário

Conforme o Capítulo IV da Lei nº 8080/90, sobre sua competência e atribuições, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Elaborar normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública. II. Realizar operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal. III. Acompanhar, avaliar e divulgar o nível de saúde da população e das condições ambientais. IV. Elaborar proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas I, III e IV estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q1609052

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Marilena - PR - Psicólogo |

Q1609052 Direito Sanitário

De acordo com os pressupostos da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, é incorreto afirmar que

A

a Lei regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

B

é dever do Estado e da família garantir a saúde, que consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

C

a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

D

a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

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Q1608480

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Psicólogo |

Q1608480 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da legislação brasileira em saúde, os planos de saúde são a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. À luz da legislação brasileira, o ato sexual com indivíduos com idade inferior a 14 anos é considerado estupro de vulnerável.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1367428

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral |

Q1367428 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A

À direção municipal do SUS compete elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

B

No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

C

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

D

O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União, por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais.

E

Um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

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Q1364896

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Nutricionista |

Q1364896 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar os itens abaixo:
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS. II. A execução de ações de vigilância sanitária não está incluída no campo de atuação do SUS. III. As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q1364895

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Nutricionista |

Q1364895 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

C

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade de prover as condições indispensáveis para garantir a saúde.

D

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS.

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Q1360714

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Médico ESF | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Odontólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Psicólogo |

Q1360714 Direito Sanitário

Com base no Ministério da Saúde, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. ( ) A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. ( ) Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.

A

E - E - E.

B

C - C - C.

C

E - C - C.

D

C - E - E.

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Q1360538

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Médico ESF | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Odontólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Psicólogo |

Q1360538 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:
( ) O Estado tem o dever de prover as condições indispensáveis para o pleno exercício do direito fundamental à saúde que o ser humano possui. ( ) O dever do Estado em garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ( ) O estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação é uma das formas de garantir a saúde, dever do Estado.

A

E - C - E.

B

C - E - C.

C

E - E - C.

D

C - C - E.

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Q1324085

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Médico Psiquiatra | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Psicólogo |

Q1324085 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar a sentença abaixo:

No nível estadual, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde (1ª parte). Para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q1322904

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Técnico em Enfermagem |

Q1322904 Direito Sanitário

Os Sistemas de Informações em Saúde instrumentalizam e apóiam a gestão do SUS, em todas as esferas, nos processos de planejamento, programação, regulação, controle, avaliação e auditoria. Diante do conceito, é correto afirmar que:

A

O Sistema de Informações Hospitalares do SUS – SIH tem a finalidade de registrar todos os atendimentos provenientes de internações hospitalares que foram financiadas pelo SUS

B

O Sistema de Centrais de Regulação - SISREG tem a função de acompanhar e monitorar as internações em todas as unidades hospitalares do país, públicas e privadas, integrantes ou não do SUS.

C

O Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS – SIGTAP tem a função de controlar e regular os recursos hospitalares e ambulatoriais especializados no nível Municipal, Estadual ou Regional.

D

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES tem a função de gerar o Cartão Nacional de Saúde, que facilita a gestão do Sistema Único de Saúde e contribui para o aumento da eficiência no atendimento direto ao usuário.

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Q1319836

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Prova: IBFC - 2019 - SESACRE - Psicólogo |

Q1319836 Direito Sanitário

Acerca dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Lei Federal nº8.080/1990, leia as sentenças abaixo.
“O princípio de _____ assegura a saúde como um direito de cidadania de todas as pessoas, cabendo ao Estado assegurar este direito”. “O objetivo do princípio de _____ é diminuir as desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, significa tratar desigualmente os desiguais”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

Universalidade/ Equidade

B

Regionalização/ Hierarquização

C

Igualdade/ Equidade

D

Universalidade/ Regionalização

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Q1317592

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Fonoaudiólogo |

Q1317592 Direito Sanitário

Sobre os conceitos trazidos pela Lei Orgânica de Saúde no 8.080/90, considere os itens a seguir:

I. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;

II. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras;

III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

São Princípios do Sistema Único de Saúde – SUS os apresentados nos itens:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q1315696

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Médico do Trabalho | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q1315696 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, são alguns objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, porém não deve haver a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q1308984

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Assistente Social |

Q1308984 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde constitui:

A

Diretriz do Sistema Único de Saúde.

B

Objetivo do Sistema Único de Saúde.

C

Princípio do Sistema Único de Saúde.

D

Ação do Sistema Único de Saúde.

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Q1307817

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307817 Direito Sanitário

Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

I e II.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1307816

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307816 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: Assinale a alternativa INCORRETA

A

alimentação e nutrição; recursos humanos.

B

saneamento e meio ambiente; ciência e tecnologia.

C

vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; saúde do trabalhador.

D

Nenhuma das alternativas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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