Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de
setembro de 1990 e suas alterações. Art. 6º Estão
incluídas ainda no campo de atuação do Sistema
Único de Saúde (SUS): § 1º Entende-se por vigilância
sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente,
da produção e circulação de bens e da prestação de
serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I - o controle de bens de consumo que, direta ou
indiretamente, se relacionem com a saúde,
compreendidas todas as etapas e processos, da
produção ao consumo.
II - o controle da prestação de serviços que se
relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.

Question

Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de
setembro de 1990 e suas alterações. Art. 6º Estão
incluídas ainda no campo de atuação do Sistema
Único de Saúde (SUS): § 1º Entende-se por vigilância
sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente,
da produção e circulação de bens e da prestação de
serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I - o controle de bens de consumo que, direta ou
indiretamente, se relacionem com a saúde,
compreendidas todas as etapas e processos, da
produção ao consumo.
II - o controle da prestação de serviços que se
relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: Apenas I. Ou Alternativa B: Apenas II. Ou Alternativa C: I e II. Ou Alternativa D: Nenhuma das alternativas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I e II. Para resolver esta questão, vamos analisar o que é solicitado a partir da Lei Orgânica da Saúde n.º 8.080/1990, especificamente o Artigo 6º, que aborda a vigilância sanitária no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).

1. Interpretação do Enunciado:
O enunciado pede que identifiquemos quais atividades estão incluídas no campo de atuação do SUS, conforme descrito no Artigo 6º da Lei 8.080/1990. Trata-se de uma questão sobre as competências de vigilância sanitária.

2. Legislação Aplicável:
A questão se baseia no Art. 6º da Lei 8.080/1990, que define as funções de vigilância sanitária, abrangendo:

I - Controle de bens de consumo relacionados à saúde, desde a produção até o consumo.
  II - Controle da prestação de serviços relacionados à saúde.

3. Tema Central:
A vigilância sanitária é um conjunto de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo em problemas decorrentes do meio ambiente, produção e circulação de bens, e serviços de saúde.

Exemplo Prático:
Imagine que um lote de alimentos contaminados chegue ao mercado. A vigilância sanitária agiria para retirar esses produtos, protegendo a saúde dos consumidores.

4. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa C - I e II é a correta, pois ambos os itens I e II estão incluídos no campo de atuação do SUS conforme o Art. 6º da Lei 8.080/1990. A lei claramente especifica que tanto o controle de bens como o controle de serviços que afetam a saúde fazem parte das atribuições da vigilância sanitária.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

A - Apenas I: Esta alternativa está incorreta porque ignora a parte da lei que menciona o controle de serviços.
  B - Apenas II: Esta alternativa está incorreta porque desconsidera o controle de bens, que também é uma função da vigilância sanitária.
  D - Nenhuma das alternativas: Esta alternativa está incorreta porque tanto I quanto II são verdadeiros e refletem as atribuições do SUS.

Ao estudar questões como esta, preste atenção ao texto da legislação e procure compreender o contexto das atribuições do SUS. Isso ajuda a evitar pegadinhas e garante uma compreensão mais clara das funções da vigilância sanitária.

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