Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 36

Q1786109

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO-4ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q1786109 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.° 12.401/2011 e com a Portaria MT n.º 19/1998, julgue o item.

A assistência terapêutica integral consiste em oferta de procedimentos em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, conforme tabelas do gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS), realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.

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Q1763373

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Advogado | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Engenharia Química | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico Anestegiologista Pediatra | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico do Adolescente | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico Anestesiologista Cardiovascular | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico de Emergência |

Q1763373 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, todas as competências abaixo descritas são da competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

A

Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o território Nacional, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

B

Executar serviços de vigilância epidemiológica; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; e de saúde do trabalhador.

C

Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

D

Acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais.

E

Elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

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Q1759374

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2021 - DPE-RJ - Defensor Público |

Q1759374 Direito Sanitário

Nos últimos meses, os meios de comunicação divulgaram amplamente que a versão preliminar do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial previa a extinção dos valores mínimos a serem aplicados em saúde e educação pela União, Estados e Municípios.
Sobre o financiamento da saúde e a jurisprudência aplicável sobre o tema, é correto afirmar que:

A

os planos de saúde são a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área da saúde;

B

os recursos destinados ao custeio de ações e serviços públicos de saúde transferidos pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e pelos Estados a seus respectivos Municípios, são considerados transferência obrigatória. Por isso, é vedado o condicionamento dessas transferências à instituição e ao funcionamento do Fundo e do Conselho de Saúde no âmbito do ente da Federação e à elaboração do Plano de Saúde;

C

não atenta contra a Constituição da República de 1988, a emenda à Constituição que, objetivando adequar o texto constitucional às variações ocorridas nos campos político, econômico e social, retire os pisos mínimos de custeio das ações e serviços públicos de saúde, uma vez que permanece hígida a previsão constitucional (artigos 5º, 6º e 196) do dever do Estado de proteção ao direito fundamental à saúde e à vida;

D

a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde no mínimo 15% da receita corrente líquida do respectivo recurso financeiro. Os Estados e os Municípios, por sua vez, aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, 12% e 25%, respectivamente, da receita vinculada prevista na Constituição da República de 1988, deduzidas, no primeiro caso, as parcelas que forem transferidas aos Municípios. O repasse dos recursos correspondentes ao piso mínimo de custeio das ações e serviços públicos de saúde será feito diretamente ao Fundo de Saúde do respectivo ente da Federação e, no caso da União, também às demais unidades orçamentárias do Ministério da Saúde;

E

com esteio no modelo de determinação social do processo saúde-doença e para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos em saúde, considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas (i) destinadas às ações e serviços públicos de acesso universal, igualitário e gratuito; (ii) que estejam em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação; e (iii) que sejam de responsabilidade do setor de saúde, incluindo as despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicas incidentes sobre as condições de saúde da população.

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Q1726793

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Fonoaudiólogo |

Q1726793 Direito Sanitário

Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19/09/90, as ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com diretrizes e obedecendo a princípios. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos princípios:

A

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

B

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento.

C

Preservação da dependência das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

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Q1713304

Ano: 2021 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Vista Serrana - PB Prova: CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Agente de Combate a Endemias |

Q1713304 Direito Sanitário

A estrutura organizacional do SUS comporta determinados conselhos que tem ingerência e possibilidade de ação para desenvolvimento da saúde pública. Dois desses conselhos são, de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, “reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento”. Qual das siglas expostas abaixo é uma das referentes ao conceito transcrito acima?

A

Conard.

B

Conarses.

C

Contran.

D

Conasems.

E

Condjur.

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Q1713303

Ano: 2021 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Vista Serrana - PB Prova: CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Agente de Combate a Endemias |

Q1713303 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 define princípios de diretrizes para viabilizar o desenvolvimento de uma saúde para todos gratuita, pública e de qualidade. Dentre os princípios e diretrizes existentes na lei existe a integração das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico, esta feita em nível:

A

executivo.

B

institucional.

C

hospitalar.

D

de atenção básica.

E

operacional.

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Q1706270

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEED-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEED-PR - Professor - Ambiente e Saúde |

Q1706270 Direito Sanitário

Segundo a Lei Orgânica da Saúde, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Nos termos dessa legislação, são determinantes e condicionantes da saúde, entre outros,

A

a alimentação, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a atividade física, o transporte, o lazer e a identidade de gênero.

B

a nutrição, a moradia, o estilo de vida, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a cultura, a atividade física, o transporte e o lazer, a estrutura familiar e a identidade de gênero.

C

a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

D

a nutrição, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, o estilo de vida, a educação, a atividade física, a rede de apoio familiar e social e a raça.

E

a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a estrutura familiar e a raça.

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Q1693046

Ano: 2021 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2021 - Prefeitura de Roseira - SP - Enfermeiro - 36h |

Q1693046 Direito Sanitário

O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado pela _____________________, com o objetivo de proporcionar a toda população brasileira o acesso ao atendimento público de saúde. Pela _______________, os princípios que fundamentam o SUS foram estabelecidos. Completa corretamente as lacunas, respectivamente:

A

Lei 8080/90; Lei 8142/90.

B

Constituição Federal de 1988; Lei Orgânica da Saúde em 1990.

C

Declaração de Alma-Ata; Constituição Federal de 1988.

D

Constituição Federal de 67; Decreto 7.508 de 2011.

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Q1690673

Ano: 2021 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Monte Alegre do Sul - SP Prova: INTEGRI - 2021 - Prefeitura de Monte Alegre do Sul - SP - Médico do PSF |

Q1690673 Direito Sanitário

A lei orgânica de saúde 8080/90, em seu artigo 3º aponta que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como:

A

determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

B

caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

C

instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

D

redução de riscos de doenças e de outros agravos e estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

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Q1690071

Q1690071 Direito Sanitário

Nos termos da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei Federal nº 8.080/1990, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

C

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

D

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

E

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

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Q1689909

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Fisioterapeuta |

Q1689909 Direito Sanitário

Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, analise as assertivas a seguir:
I. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo integral. II. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). III. As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1687163

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Social |

Q1687163 Direito Sanitário

A Lei no 8.080/90 apresenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

A

São fontes de recursos exclusivas do SUS os recursos do orçamento da seguridade social de acordo com a receita estimada, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional

B

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação de profissionais liberais, legalmente habilitados e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

É dever do Conselho Nacional de Saúde formular e executar políticas sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

D

É competência do poder público da esfera federal apenas a formulação, avaliação e prestar apoio às políticas de alimentação e nutrição.

E

O SUS considera como assistência terapêutica integral exclusivamente quando ocorre a dispensa de medicamentos definidos no protocolo clínico.

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Q1686390

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Radiologista |

Q1686390 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080/90 “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. ”
O dever do Estado não exclui o dever em relação à saúde:

A

Das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B

Da família, dos seguros e dos convênios médicos.

C

Das pessoas, da sociedade e dos órgãos autárquicos.

D

Da família, das coletividades e dos profissionais da saúde.

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Q1683407

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1683407 Direito Sanitário

As ações de vigilância epidemiológica, compreendem:
I – Coleta de informações básicas necessárias ao controle de doenças.
II – Diagnóstico das doenças que estejam sob regime de notificação compulsória.
III – Averiguação de disseminação das doenças notificadas e a determinação da população em risco.
IV – Proposição e execução de medidas pertinentes ao controle de doenças transmissíveis.
V – Criação de mecanismos de tratamento e utilização adequada de informações e a sua divulgação, dentro e fora do sistema de saúde.
Estão CORRETAS apenas:

A

I, II, III e IV

B

I, II, III, IV e V

C

I, III e IV

D

I, III, IV e V

E

II, III, IV e V

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Q1682441

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Assistente Social |

Q1682441 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata-se de;

[…] um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde […] (BRASIL, 1990).

O serviço descrito nomeia-se:

A

Vigilância epidemiológica.

B

Vigilância socioassistencial.

C

Vigilância sanitária.

D

Estratégia Saúde da Família

E

Centro de Atenção Psicossocial.

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Q1671866

Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Farmacêutico |

Q1671866 Direito Sanitário

Todas as afirmativas abaixo estão corretas de acordo com a Lei 8.080/1990, EXCETO:

A

Em tempo de guerra e havendo interesse unilateral, os serviços de saúde das Forças Armadas deverão integrar-se ao Sistema Único de Saúde – SUS, conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado.

B

O acesso aos serviços de informática e base de dados, mantidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, será assegurado às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde ou órgãos congêneres, como suporte ao processo de gestão, de forma a permitir a gerência informatizada das contas e a disseminação de estatísticas sanitárias e epidemiológicas médico-hospitalares.

C

O Sistema Único de Saúde – SUS, estabelecerá mecanismos de incentivo à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das Universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais.

D

Os serviços de saúde de sistemas estaduais e municipais de previdência social deverão integrar-se à direção correspondente do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme seu âmbito de atuação, bem como quaisquer outros órgãos e serviços de saúde.

E

Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde – SUS, mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão, dos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.

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Q2712185

Ano: 2020 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2020 - Prefeitura de Silveiras - SP - Médico do PSF |

Q2712185 Direito Sanitário

São diretrizes do Sistema Único de Saúde, exceto:

A

integralidade.

B

nacionalização.

C

equidade.

D

universalidade.

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Q2685798

Ano: 2020 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2020 - Prefeitura de Silveiras - SP - Enfermeiro do PSF |

Q2685798 Direito Sanitário

Julgue as seguintes afirmativas sobre os princípios do SUS:

I. O princípio da universalidade é considerar as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

II. O objetivo da equidade é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

III. A hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.

IV. A sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.

São corretas as afirmativas:

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

I, III e IV.

D

todas afirmativas.

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Q1836600

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Enfermeiro |

Q1836600 Direito Sanitário

A Redação dada pela lei 13427/2017, incluiu ao artigo 7º da lei orgânica de saúde 8080/90, o princípio do SUS:

A

Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

B

Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

C

Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

D

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

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Q1836599

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Enfermeiro |

Q1836599 Direito Sanitário

A lei orgânica de saúde 8080/90 discorre que se entende por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

A

Vigilância nutricional e a orientação alimentar.

B

Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

C

Incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

D

Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

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