Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

Foram encontradas 2.217 questões

Q4205326 Direito Sanitário
A Lei do SUS estabelece condições que assegurem acesso às ações e aos serviços em prol da saúde. Tal acesso deve ser
Alternativas
Q4205318 Direito Sanitário
Com base no que reza a Lei do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Estão incluídas no âmbito do SUS as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter extraordinário.

Assinale:
Alternativas
Q4205310 Direito Sanitário
Conforme o Art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil, as opções a segui apresentam diretrizes para a organização do SUS, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q4205308 Direito Sanitário
Segundo a Lei 8.080/90, o conceito de saúde com que se trabalha a composição do SUS compreende
Alternativas
Q4194979 Direito Sanitário
Sabendo que a Dengue é uma doença de Notificação Compulsória à Secretaria Municipal, Estadual e ao Ministério da Saúde de acordo com o disposto na Portaria Ministerial nº 264, de 17 de Fevereiro de 2020, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4187766 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e considerando o Capítulo IV da Competência e Atribuições, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4171747 Direito Sanitário
Considerando-se a Lei nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Vigilância sanitária é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.
( ) Vigilância epidemiológica é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente.
( ) Vigilância epidemiológica tem a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Alternativas
Q4168872 Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal, são competências do Sistema Único de Saúde:
I. O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participação na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. 
Alternativas
Q4168814 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A iniciativa privada não participará do Sistema Único de Saúde (SUS).
(_) A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.
(_) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS.
Alternativas
Q4168813 Direito Sanitário
egundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo, ainda, a alguns princípios. Em relação a dois desses princípios, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
_________________ de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. _________________ de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema. 
Alternativas
Q4168811 Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federal, sobre a saúde, analisar os itens abaixo:
I. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
II. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Alternativas
Q4167707 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no seu Artigo 5˚, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS 
Alternativas
Q4161835 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em: 
Alternativas
Q4159037 Direito Sanitário
Para o SUS (Sistema Único de Saúde): “Entende-se por ______________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.” Preenche corretamente a lacuna: 
Alternativas
Q4159036 Direito Sanitário
A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica:
Alternativas
Q4154783 Direito Sanitário
No Art 6, § 3º da Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990, encontra-se que a Saúde do Trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
Alternativas
Q4152893 Direito Sanitário
A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política de Estado e função essencial do SUS que apresenta caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios. Compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados à vigilância
Alternativas
Q4151710 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos e privados de saúde que integram o SUS devem ser desenvolvidos obedecendo as diretrizes e os princípios previstos na legislação disponível sobre o tema. Dentre esses, tem-se o princípio da integralidade, que pode ser entendido como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços
Alternativas
Q4150772 Direito Sanitário
A Codificação Nacional do Estabelecimento de Saúde (CNES) é a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde e visa: 
Alternativas
Q4140171 Direito Sanitário
Sobre a iniciativa privada na área da saúde, a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990 definem que, EXCETO:
Alternativas
Respostas
701: D
702: A
703: C
704: C
705: B
706: A
707: C
708: C
709: B
710: A
711: A
712: D
713: D
714: B
715: A
716: C
717: D
718: D
719: A
720: E