Sabendo que a Dengue é uma doença de Notificação
Compulsória à Secretaria Municipal, Estadual e ao
Ministério da Saúde de acordo com o disposto na
Portaria Ministerial nº 264, de 17 de Fevereiro de
2020, assinale a alternativa correta.

Question

Sabendo que a Dengue é uma doença de Notificação
Compulsória à Secretaria Municipal, Estadual e ao
Ministério da Saúde de acordo com o disposto na
Portaria Ministerial nº 264, de 17 de Fevereiro de
2020, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A Dengue não é uma doença de Notificação
Compulsória. Ou Alternativa B: A periodicidade de notificação dos casos de Dengue é
semanal e os casos de óbito por Dengue ou suspeita
devem ser em até 24 horas. Ou Alternativa C: A Dengue é uma doença com periodicidade de
notificação de até 24 horas independentemente se é ou
não um caso de óbito por este agravo Ou Alternativa D: A Dengue é uma doença com periodicidade de
notificação semanal independentemente se é ou não um
caso de óbito por este agravo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A periodicidade de notificação dos casos de Dengue é
semanal e os casos de óbito por Dengue ou suspeita
devem ser em até 24 horas. Gabarito: BFundamento decisivo: Portaria nº 264, de 17 de fevereiro de 2020, Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Lista Nacional de Notificação Compulsória: “Dengue | Semanal” e “Dengue - Óbitos | Imediata (até 24 horas) para* | MS | SES | SMS”. Como o enunciado cobra a periodicidade de notificação da dengue e dos óbitos por dengue, a consequência jurídica é distinguir a regra geral dos casos de dengue (semanal) da hipótese específica de óbito por dengue (até 24 horas), o que torna correta a alternativa B.Tema central: Notificação compulsória da dengueAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria diretamente a Lista Nacional de Notificação Compulsória da Portaria nº 264/2020, na qual a dengue consta expressamente como agravo sujeito a notificação compulsória. O erro jurídico é negar a própria inclusão normativa da dengue na lista.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz fielmente a disciplina normativa indicada na base: a dengue, como agravo, tem notificação semanal, enquanto os óbitos por dengue constituem hipótese separada de notificação imediata em até 24 horas para MS, SES e SMS. O fundamento jurídico específico é a distinção expressa feita pela Portaria nº 264/2020 entre “Dengue” e “Dengue - Óbitos”, com periodicidades diferentes.CErradaEstá errada porque generaliza para todos os casos de dengue o prazo de notificação imediata em até 24 horas. Pela portaria, esse prazo não vale para toda dengue, mas especificamente para “Dengue - Óbitos”. O erro jurídico é desconsiderar a distinção normativa entre regra geral e exceção.DErradaEstá errada porque estende a periodicidade semanal inclusive aos óbitos por dengue. A portaria, porém, prevê expressamente que “Dengue - Óbitos” tem notificação imediata em até 24 horas. O erro jurídico é ignorar a exceção normativa expressa relativa aos óbitos.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a notificação semanal dos casos de dengue e a notificação imediata dos óbitos por dengue, que aparecem como entradas distintas na portaria.Dica para questões semelhantesQuando a lista normativa separar o agravo e o óbito pelo agravo em itens distintos, confira se a periodicidade também mudou.Não transfira automaticamente a regra de notificação imediata dos óbitos para todos os casos da doença.Em questões baseadas em portaria, resolva pela literalidade do item listado: nome do agravo e periodicidade correspondente.

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Sabendo que a Dengue é uma doença de Notificação Compulsóri...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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