Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

Foram encontradas 2.073 questões

Q4047703 Direito Sanitário
Analise as atividades abaixo, de acordo com o regramento, que o Sistema Nacional de Auditoria (SNA) exerce sobre as ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS.

I- Avaliação de projetos, para aferir sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade.
II- Controle da execução, para verificar a sua conformidade com os padrões estabelecidos ou detectar situações que exijam maior aprofundamento.
III- Auditoria da regularidade dos procedimentos praticados pelas pessoas jurídicas não naturais, mediante exame sintético e documental.

A alternativa que apresenta a(as) afirmativa(as) CORRETA(AS) é: 
Alternativas
Q4016610 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080, de 19/09/90, NÃO compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS): 
Alternativas
Q2683098 Direito Sanitário

Dentre as opções a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao Foro de negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde:

Alternativas
Q2680321 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. A legislação atual prevê que a fiscalização e a inspeção de alimentos, de água e de bebidas para consumo humano são atividades incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

II. Está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde o controle e a fiscalização de produtos, de substâncias e de serviços de interesse para a saúde dos brasileiros.

III. Não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações de vigilância sanitária na região geográfica dos municípios brasileiros.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2680127 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. A Lei nº 8.080/90 evidencia que é dever do Estado Brasileiro atuar em favor da saúde dos seus cidadãos, além de excluir qualquer responsabilidade das pessoas de adotar hábitos saudáveis de vida.

II. Planejar as ações e os serviços de saúde que atendam às necessidades atuais da população de um município é uma obrigação da direção municipal do SUS.

III. A legislação em saúde vigente determina que o processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde é descendente, ou seja, começa no nível Federal até ser concluído no nível local.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2680120 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. O conceito de plano de saúde, no contexto da Lei nº 8.080/90, remete às atividades e às programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde.

II. À direção municipal do Sistema de Saúde compete colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde dos brasileiros, conforme dispõe a legislação que regulamenta o SUS. III. À direção municipal do SUS compete dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2680099 Enfermagem

Analise as afirmativas a seguir:


I. A Estratégia Saúde da Família proíbe a expansão da Atenção Básica para a população de baixa renda, para a população rural e para povos indígenas.

II. Capacitar e promover a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia é uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2680034 Direito Sanitário

No que diz respeito aos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que se refere ao princípio de integralidade:

Alternativas
Q2678873 Direito Sanitário

Está preconizado no Art. 18 da Lei 8.080 de 19/09/1990, que “À Direção Municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, entre outros:


Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q2678872 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080 de 19/09/1990, em seu art. 6º, parágrafo 3º, “Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”, abrange, entre outros:


Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q2678859 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080 de 19/09/1990, em seu art. 6º, parágrafo 3º, “Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”, abrangendo, entre outros:



Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q2677418 Direito Sanitário

Analise os itens abaixo, extraídos da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90:


I- Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II- Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

III- Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;

IV- Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.


NÃO SÃO princípios do Sistema Único de Saúde os citados em:

Alternativas
Q2677417 Direito Sanitário

O parágrafo 5 do artigo 39 da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90 relata que a cessão de uso dos imóveis de propriedade do Inamps para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservá-los como:

Alternativas
Q2675533 Direito Sanitário

Com base na Lei 8.090/1990 assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Q2675495 Direito Sanitário

A NOAS-SUS de 2002 visa instituir o Plano Diretor de Regionalização - PDR como:

Alternativas
Q2675490 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.080/90 a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o _____________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno _____________.

Alternativas
Q2675485 Direito Sanitário

Considerando a Lei n° 8.080/1990 analise as opções e em seguida assinale a correta:


I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III- O dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Alternativas
Q2675484 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é considerada uma das mais importantes para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), ela dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa que melhor corresponde a alguns dos princípios e diretrizes do SUS:

Alternativas
Q2675302 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, referente às competências da direção nacional, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione a Coluna 1 à Coluna 2.


Coluna 1

1. Direção Nacional.

2. Direção Estadual.

3. Direção Municipal.


Coluna 2

( ) Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

( ) Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

( ) Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

( ) Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

( ) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2675196 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde instituído pela Lei nº. 8.080/9, é incorreto afirmar:

Alternativas
Respostas
621: E
622: A
623: B
624: C
625: B
626: D
627: C
628: E
629: B
630: D
631: D
632: D
633: A
634: B
635: B
636: B
637: D
638: C
639: C
640: B