Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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Q2464865 Direito Sanitário
Marta, aos 18 anos, sofreu um acidente de automóvel e ficou com sua capacidade cognitiva diminuída, sendo que sua mãe, Joana, é sua curadora definitiva e tem com ela os cuidados cotidianos. Hoje Marta está com 45 anos, e Joana agendou exames ginecológicos para si e para sua filha.

Nesse contexto hipotético, de acordo com o que prevê a Lei no 8.080/90 (Sistema Único de Saúde), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2462403 Direito Sanitário
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, dentre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Considerando este contexto, NÃO se trata de um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q2459491 Direito Sanitário
O SUS, de que trata a Lei Orgânica 8.080 de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do poder legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
Alternativas
Q2459486 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, está incluída no campo de atuação do SUS, no artigo sexto do capítulo I,
Alternativas
Q2454757 Direito Sanitário
Lei Federal n° 8.080/1990 – Entende-se por um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, como______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2444614 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Quanto aos recursos, as receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.
( ) Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados somente pelos Conselhos de Saúde.
( ) O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. 
Alternativas
Q2441977 Direito Sanitário
Sobre Telessaúde, com base na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA.

I – Compete aos conselhos federais de fiscalização do exercício profissional a normatização ética relativa à prestação dos serviços previstos neste Título, aplicando-se os padrões normativos adotados para as modalidades de atendimento presencial, no que não colidirem com os preceitos desta Lei.

II – O ato normativo que pretenda restringir a prestação de serviço de telessaúde deverá demonstrar a imprescindibilidade da medida para que sejam evitados danos à saúde dos pacientes.

III – É dispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.
Alternativas
Q2441976 Direito Sanitário
Pautando-se no Art. 13 da Lei nº 8.080/90, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I – alimentação e atividade física;
II – saneamento e meio ambiente;
III – vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
IV – recursos financeiros;
V – ciência e tecnologia; e
VI – saúde do trabalhador.
Alternativas
Q2441975 Direito Sanitário
Com base no Art. 7º da Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I – universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II – preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
III – participação da comunidade.
Alternativas
Q2441601 Direito Sanitário
Segundo o Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a qual princípio?
Alternativas
Q2402961 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre referida Lei, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2402680 Direito Sanitário
Sobre a competência da direção municipal do sistema de saúde, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2398163 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir: 
I. Caberá a cada estado, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme a Lei Orgânica da Saúde.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme a Lei Orgânica da Saúde. 
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2398139 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir: 
I. Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica da saúde), em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde são executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
II. Segundo a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde não é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. Segundo essa mesma lei, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2396497 Direito Sanitário
A lei nº 8.080 de 1990 determina que:

No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento. 
Alternativas
Q2396496 Direito Sanitário
Casos em que não há concordância por parte do paciente, o atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação médica e concordância de sua família.

Esta afirmativa está em desacordo com a lei nº 8.080 de 1990 porque:
Alternativas
Q2395846 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal n.o 8.080/90, “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”, refere-se à definição:
Alternativas
Q2395485 Direito Sanitário
A Lei Federal 8.080/1990 instituiu o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, estabelecendo que a competência de financiamento desse subsistema é da União, podendo os Estados e os Municípios complementar esse aporte. Ainda, em situações de emergência e de calamidade pública:
Alternativas
Q2395484 Direito Sanitário
A Lei Federal 8.080/1990 reafirma a saúde como direito e dever do Estado, operacionalizase pela formulação e execução de políticas que garantam o acesso _______________ às ações e serviços de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) é formado por órgãos das _____________, por meio de instituições de administração direta e indireta e poderá contar com a participação da _____________, de forma complementar. Os conceitos e/ou sentenças que completam o enunciado de forma correta, respectivamente, de acordo com os dispositivos da Lei Federal 8.080/1990, são
Alternativas
Q2395334 Direito Sanitário
A Lei Nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias. No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), está incluída a execução de ações de 
Alternativas
Respostas
361: C
362: A
363: C
364: D
365: E
366: C
367: D
368: C
369: D
370: D
371: C
372: B
373: C
374: D
375: D
376: A
377: C
378: B
379: A
380: A