Questões de Direito Sanitário - Lei nº 9.836 de 1999 - Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Lei Auroca) para Concurso

Q4226043

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social da Equipe Multidisciplinar |

Q4226043 Direito Sanitário

Sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a alternativa incorreta:

A

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é componente do Sistema Único de Saúde – SUS.

B

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado, horizontalizado e nacionalizado.

C

A atenção à saúde indígena deve se pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.

D

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

E

A rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.

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Q4219041

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Enfermeiro - Área |

Q4219041 Direito Sanitário

A respeito da legislação que consolidou o Sistema Único de Saúde, com suas alterações posteriores, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A incorporação da atenção humanizada como princípio do SUS passou a integrar expressamente o rol legal de fundamentos que orientam a organização e a prestação das ações e serviços de saúde.
II. A inclusão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena estabeleceu organização diferenciada, com base em Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
III. A criação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) introduziu critérios técnicocientíficos e análise de custo-efetividade para incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde.
IV. A regulamentação da assistência terapêutica integral incluiu a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
V. A previsão de Regiões de Saúde e de instrumentos de articulação interfederativa consolidou a lógica da regionalização por meio de pactuação entre os entes federativos.

A

Apenas I, III e V.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II, IV e V.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III, IV e V.

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Q4209191

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Zabelê - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Fisioterapeuta |

Q4209191 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Com base nesta lei, é CORRETO afirmar que:

A

o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena servirá de retaguarda e referência ao Sistema Único de Saúde (SUS), devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do subsistema nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.

B

os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar suplementarmente no custeio e execução das ações de atenção à saúde indígena.

C

a lei federal institui um subsistema componente do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecido como um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, com o qual funcionará em perfeita integração.

D

o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado, horizontalizado e regionalizado.

E

caberá exclusivamente aos Estados e ao Distrito Federal, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

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Q4162679

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q4162679 Direito Sanitário

Com relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as alternativas que seguem, com base na legislação de saúde, e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

A

Cabe unicamente aos Municípios, com seus recursos próprios, financiarem o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

B

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o Sistema Único de Saúde (SUS), descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

C

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena componente do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

A União deve instituir mecanismo de financiamento específico para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sempre que houver necessidade de atenção secundária e terciária fora dos territórios indígenas.

E

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena tem como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

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Q4162117

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162117 Direito Sanitário

Considerando o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, pode-se afirmar que a União instituirá mecanismo de financiamento específico para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sempre que houver necessidade de atenção _______________ fora dos territórios indígenas.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

primária, somente.

B

secundária, somente.

C

terciária, somente.

D

primária e secundária.

E

secundária e terciária.

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Q4156330

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156330 Direito Sanitário

São competências previstas na Política de Atenção à Saúde Indígena

A

promover e apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em saúde indígena.

B

planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação de ações de saúde para cada grupo indígena.

C

planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações referentes ao saneamento e às edificações da população indígena.

D

identificar, organizar e adaptar os conhecimentos referentes à saúde indígena.

E

planejar e acompanhar as aquisições de bens, serviços e insumos para a saúde no âmbito do Subsistema de Atenção Terciária de Saúde Indígena.

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Q3944425

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Neurologia Pediátrica |

Q3944425 Direito Sanitário

De acordo com a legislação que institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é financiado exclusivamente pelos Estados e Municípios, cabendo à União apenas complementar os recursos em situações emergenciais.

B

A atenção à saúde indígena deve seguir o mesmo modelo aplicado ao restante da população, sem necessidade de considerar aspectos culturais, ambientais ou territoriais diferenciados.

C

Os povos indígenas somente terão acesso ao SUS em unidades especializadas, não sendo prevista cobertura em níveis primário e secundário.

D

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena integra o SUS, devendo ser descentralizado, regionalizado e hierarquizado, tendo como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

E

A legislação veda a participação de organizações não governamentais na execução complementar de ações destinadas às populações indígenas.

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Q3942196

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Endoscopia |

Q3942196 Direito Sanitário

O Capítulo V da Lei nº 8080/1990 trata Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, uma atualização incluída através da Lei nº 9836/1999. Sobre o referido capítulo, é correto afirmar que

A

caberá aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

B

os Estados deverão integrar os sistemas de informação da rede do SUS com os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

C

a rede do SUS deverá fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor se o paciente assim o desejar, de forma voluntária.

D

a população indígena terá direito de participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Municipal de Saúde, porém, como se trata de população de cultura específica, não se recomenda sua participação nos Conselhos Estaduais e no Conselho Nacional de Saúde.

E

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

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Q3920414

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Sanitarista |

Q3920414 Direito Sanitário

O subsistema de atenção à Saúde Indígena, incluído pela Lei n.º 9.836/99, passou a regular todas as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas no território nacional. Uma de suas particularidades consiste no fato de que:

A

o subsistema deve ser centralizado, hierarquizado e regionalizado

B

os entes da federação não podem atuar de forma complementar à União no aspecto financeiro

C

a rede do Sistema Único de Saúde deve notificar a declaração de raça ou cor de forma facultativa

D

as populações têm direito a participar dos organismos colegiados de formulação de políticas de saúde

E

o município correspondente deve integrar os sistemas de informação da rede do Sistema Único de Saúde

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Q4212933

Ano: 2025 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Farmacêutico Bioquímico |

Q4212933 Direito Sanitário

Em relação às ações de saúde da população indígena, a PNAB determina que:

A

as equipes de saúde da família devem ser substituídas por equipes indígenas nas UBS urbanas.

B

os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) devem seguir aos princípios da PNAB adaptados à cultura local.

C

os serviços devem ser prestados exclusivamente por profissionais indígenas.

D

a população indígena deve se deslocar para centros urbanos para receber atenção básica.

E

não é prevista a atuação de ACS nas áreas indígenas.

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Q3791529

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Fonoaudiólogo |

Q3791529 Direito Sanitário

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, instituído pela Lei nº 9.836/99 que alterou a Lei 8.080/90, possui características organizativas específicas. Com base exclusivamente na Lei 8.080/90, com alteração pela Lei nº 9.836/99, analise as afirmativas a seguir:
I. O financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é de responsabilidade principal da União, e participação financeira e responsabilidades executivas dos Estados e Municípios.
II. Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) são a base territorial e organizacional do subsistema, independentemente das fronteiras municipais e estaduais para respeitar a territorialidade étnico-cultural dos povos.
III. As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS apenas na atenção primária dentro das aldeias, sendo vedado o acesso aos serviços de média e alta complexidade na rede urbana para preservar sua cultura.
Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I, II e III.

C

I e III apenas.

D

III apenas.

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Q3649744

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Médico da Estratégia da Saúde da Família |

Q3649744 Direito Sanitário

No caso de óbito por causa natural ocorrido em aldeia indígena, com assistência médica, qual deve ser a destinação da 1ª via da Declaração de Óbito (DO) emitida?

A

Não será emitida Declaração de Óbito em aldeias indígenas.

B

A Declaração de Óbito terá apenas a 2ª via, sendo a 1ª desconsiderada.

C

Posto odontológico da comunidade.

D

Secretaria Municipal de Educação.

E

Distrito Sanitário Especial Indígena.

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Q3531107

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |

Q3531107 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde − SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os Municípios. Sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
( ) Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
( ) As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

A

E - C - C.

B

C - E - C.

C

C - C - C.

D

E - C - E.

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Q4189991

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Combate à Endemias |

Q4189991 Direito Sanitário

Com relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, da Lei Federal n^o 8.080/1990, é correto afirmar que

A

as populações indígenas terão direito de participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.

B

caberá aos municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

C

a rede do Sistema Único de Saúde poderá fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, se o paciente assim solicitar

D

o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado, hierarquizado e regionalizado.

E

as instituições não-governamentais devem colaborar de forma complementar no custeio e na execução das ações.

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Q3615605

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Assistente Social |

Q3615605 Direito Sanitário

Qual é o objetivo principal da Lei No 9.836/1999, que institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena?

A

Estabelecer diretrizes para a substituição dos serviços de saúde indígena por serviços privados.

B

Garantir o acesso equânime e integral à saúde de qualidade para a população indígena.

C

Criar medidas restritivas para limitar o acesso dos indígenas aos serviços de saúde.

D

Promover a integração dos sistemas de saúde indígena aos sistemas de saúde municipais.

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Q3447284

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Médico |

Q3447284 Direito Sanitário

Em consonância com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, CAPÍTULO V DO SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA (Capítulo acrescido pela Lei nº 9.836 de 23/9/1999), marque a alternativa com um artigo que está com o caput incorreto.

A

As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei.

B

É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde - SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração.

C

Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

D

Os Estados e os Municípios, juntamente com as Secretarias de Saúde, sob os auspícios do SUS promoverão a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.

E

Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

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Q3386786

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Agente de Combate à Endemias |

Q3386786 Direito Sanitário

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa CORRETA:

A

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado, não hierarquizado e regionalizado.

B

A a vigilância nutricional e a orientação alimentar não são atribuições do SUS.

C

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

D

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Q3639160

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG - Nutricionista da Educação e Nutricionista da Saúde |

Q3639160 Direito Sanitário

O financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é de responsabilidade:

A

da União;

B

da FUNAI;

C

dos Estados e Distrito Federal;

D

dos Municípios.

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Q3075149

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Agente Indígena |

Q3075149 Direito Sanitário

Na legislação voltada à regulamentação da rede de serviços de saúde voltada às populações indígenas no Brasil constam diretrizes e protocolos para orientar a relação entre profissionais de saúde não-indígenas e praticantes da medicina tradicional. Essas orientações destacam a relevância da realização de ações

A

conjuntas, complementares e dialógicas.

B

independentes entre si.

C

conjuntas, pautadas pelo princípio da superioridade da medicina científica.

D

interdependentes.

E

colaboracionistas, organizadas em função das hierarquias estabelecidas pelo sistema de crença indígena.

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Q3075148

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Agente Indígena |

Q3075148 Direito Sanitário

Na estrutura organizacional dos serviços de saúde detalhada no Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, o PoloBase designa

A

o município de médio-porte mais próximo ao território do Distrito Especial Indígena.

B

a unidade básica de saúde pré-existente selecionada para atender agravos de saúde de média complexidade.

C

a unidade básica de saúde a ser tomada como referência pelos agentes indígenas que atuam em aldeias.

D

o hospital mais próximo do Distrito Especial Indígena com estrutura para atender casos de alta complexidade.

E

a unidade básica de saúde mais próxima ao Distrito Especial Indígena, onde deverão ser realizados todos os atendimentos referentes à atenção primária.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.836 de 1999 - subsistema de atenção à saúde dos povos indígenas (lei auroca) em direito sanitário

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