Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.836 de 1999 - subsistema de atenção à saúde dos povos indígenas (lei auroca) em direito sanitário
Foram encontradas 37 questões
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Farmácia |
Q3987926
Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas estabelece as unidades estratégicas do Subsistema de
Saúde Indígena no Brasil, que organizam e apoiam as ações de saúde nas comunidades indígenas, servindo como
primeira referência para Agentes Indígenas de Saúde e Equipes Multidisciplinares, denominadas de
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Neurologia Pediátrica |
Q3944425
Direito Sanitário
De acordo com a legislação que institui o
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale
a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Endoscopia |
Q3942196
Direito Sanitário
O Capítulo V da Lei nº 8080/1990 trata Do
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, uma
atualização incluída através da Lei nº 9836/1999.
Sobre o referido capítulo, é correto afirmar que
Q3920414
Direito Sanitário
O subsistema de atenção à Saúde Indígena, incluído
pela Lei n.º 9.836/99, passou a regular todas as ações e serviços de
saúde voltados para o atendimento das populações indígenas
no território nacional. Uma de suas particularidades consiste no
fato de que:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Fonoaudiólogo |
Q3791529
Direito Sanitário
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, instituído
pela Lei nº 9.836/99 que alterou a Lei 8.080/90, possui
características organizativas específicas. Com base
exclusivamente na Lei 8.080/90, com alteração pela Lei
nº 9.836/99, analise as afirmativas a seguir:
I. O financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é de responsabilidade principal da União, e participação financeira e responsabilidades executivas dos Estados e Municípios.
II. Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) são a base territorial e organizacional do subsistema, independentemente das fronteiras municipais e estaduais para respeitar a territorialidade étnico-cultural dos povos.
III. As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS apenas na atenção primária dentro das aldeias, sendo vedado o acesso aos serviços de média e alta complexidade na rede urbana para preservar sua cultura.
Está correto o que se afirma em:
I. O financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é de responsabilidade principal da União, e participação financeira e responsabilidades executivas dos Estados e Municípios.
II. Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) são a base territorial e organizacional do subsistema, independentemente das fronteiras municipais e estaduais para respeitar a territorialidade étnico-cultural dos povos.
III. As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS apenas na atenção primária dentro das aldeias, sendo vedado o acesso aos serviços de média e alta complexidade na rede urbana para preservar sua cultura.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Médico da Estratégia da Saúde da Família |
Q3649744
Direito Sanitário
No caso de óbito por causa natural ocorrido em
aldeia indígena, com assistência médica, qual
deve ser a destinação da 1ª via da Declaração de
Óbito (DO) emitida?
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |
Q3531107
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde − SUS é composto pelo
Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme
determina a Constituição Federal. Com a sua criação, o SUS
proporcionou o acesso universal ao sistema público de
saúde, sem discriminação. A gestão das ações e dos serviços
de saúde deve ser solidária e participativa entre os três
entes da Federação: a União, os Estados e os Municípios.
Sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, avaliar se
as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
( ) Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
( ) As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
( ) Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
( ) Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
( ) As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de Canarana - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Assistente Social |
Q3615605
Direito Sanitário
Qual é o objetivo principal da Lei No 9.836/1999, que
institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena?
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Médico |
Q3447284
Direito Sanitário
Em consonância com a Lei nº 8.080, de 19
de setembro de 1990, CAPÍTULO V DO
SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE
INDÍGENA (Capítulo acrescido pela Lei nº
9.836 de 23/9/1999), marque a alternativa
com um artigo que está com o caput
incorreto.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Agente de Combate à Endemias |
Q3386786
Direito Sanitário
Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG - Nutricionista da Educação e Nutricionista da Saúde |
Q3639160
Direito Sanitário
O financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é de
responsabilidade:
Q3075149
Direito Sanitário
Na legislação voltada à regulamentação
da rede de serviços de saúde voltada às
populações indígenas no Brasil constam
diretrizes e protocolos para orientar a relação
entre profissionais de saúde não-indígenas e
praticantes da medicina tradicional. Essas
orientações destacam a relevância da
realização de ações
Q3075148
Direito Sanitário
Na estrutura organizacional dos serviços
de saúde detalhada no Plano Nacional de
Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, o PoloBase designa
Q3075147
Direito Sanitário
A criação de uma estrutura de atenção à
saúde diferenciada para as populações
indígenas no Brasil foi viabilizada e
implementada
Q3075146
Direito Sanitário
Conforme o Plano Nacional de Atenção à
Saúde dos Povos Indígenas, o agente indígena
de saúde é
Q3075145
Direito Sanitário
O Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena estrutura e orienta as políticas e
serviços de saúde oferecidos pelo Estado aos
povos indígenas brasileiros.
Sobre o subsistema, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas são a base do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
II Os agentes das equipes atuantes nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas integram a estrutura da Fundação Nacional do índio para atuar na coordenação, supervisão, avaliação e execução de atividades previstas no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
III O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, criado pela Constituição Federal de 1988, representou uma mudança significativa na gestão de políticas públicas no Brasil ao garantir aos povos indígenas o direito de participar de organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Sobre o subsistema, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas são a base do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
II Os agentes das equipes atuantes nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas integram a estrutura da Fundação Nacional do índio para atuar na coordenação, supervisão, avaliação e execução de atividades previstas no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
III O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, criado pela Constituição Federal de 1988, representou uma mudança significativa na gestão de políticas públicas no Brasil ao garantir aos povos indígenas o direito de participar de organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Q3075144
Direito Sanitário
Dentre as ações estabelecidas para
possibilitar a efetivação dos objetivos da
Política Nacional de Atenção à Saúde dos
Povos Indígenas está prevista a realização de
atividades educacionais nos Distritos Sanitários
Especiais Indígenas para oferecer orientações
à população local sobre cuidados com a saúde.
Essas atividades
Q3075143
Direito Sanitário
O território correspondente a um Distrito
Sanitário Especial Indígena será definido
Q3075142
Direito Sanitário
As diretrizes que orientam os critérios
para a gestão dos Distritos Sanitários Especiais
Indígenas são definidas pela(o/s)
Q3075141
Direito Sanitário
Avalie as afirmativas a seguir sobre a
Política Nacional de Atenção à Saúde dos
Povos Indígenas.
I A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas integra a Política Nacional de Saúde, compatibilizando as determinações das Leis Orgânicas da Saúde com as da Constituição Federal, que reconhecem aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais e seus direitos territoriais.
II A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas foi elaborada conjuntamente por representantes dos órgãos responsáveis pelas políticas de saúde, indigenistas, membros de organizações da sociedade civil com trajetória reconhecida no campo da saúde indígena e representantes de organizações indígenas.
III A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas estabelece que os serviços de saúde oferecidos devem se dar de forma diferenciada e torna obrigatório o uso de recursos médicos ocidentais convencionais nas aldeias apenas em casos de risco de vida do paciente
Dos itens acima apenas:
I A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas integra a Política Nacional de Saúde, compatibilizando as determinações das Leis Orgânicas da Saúde com as da Constituição Federal, que reconhecem aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais e seus direitos territoriais.
II A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas foi elaborada conjuntamente por representantes dos órgãos responsáveis pelas políticas de saúde, indigenistas, membros de organizações da sociedade civil com trajetória reconhecida no campo da saúde indígena e representantes de organizações indígenas.
III A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas estabelece que os serviços de saúde oferecidos devem se dar de forma diferenciada e torna obrigatório o uso de recursos médicos ocidentais convencionais nas aldeias apenas em casos de risco de vida do paciente
Dos itens acima apenas:
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