Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.782-1999 em direito sanitário
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Constituem valores e princípios morais da atuação da Vigilância Sanitária:
Segundo o disposto na lei nº 9782/1999, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
I. cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, desde que derivado do tabaco.
II. conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.
III. radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.
IV. alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
É correto o que se afirma em:
O controle sanitário deve partir de cuidados básicos no manejo. O piscicultor deve prevenir o aparecimento de doenças visando diminuir ou atenuar problemas de saúde nos peixes. No que diz respeito às doenças, leia as afirmativas a seguir.
I. ___________ – provocada pelo parasita Argulus, também é conhecida como piolho de peixe. É comum o peixe que a contrai apresentar movimentos nervosos nas nadadeiras e manchas vermelhas no corpo.
II. ___________ – causada pela bactéria Aeromonas salmonicida. Causa hemorragia generalizada, úlcera na pele. O tratamento é feito através de antibióticos.
III. ___________ – ocorre perda de coordenação e equilíbrio, exoftalmia, ascite e hemorragia dos órgãos internos.
IV. ___________ – altera a superfície do corpo e das nadadeiras dos peixes, podendo ocorrer perda de escamas.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
Sobre as competências da ANVISA, assinale a alternativa incorreta.
A lei que trata da criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária é:
São componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,exceto:
A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item
Não se submetem ao controle e à fiscalização sanitária
da Anvisa os serviços voltados para a atenção
ambulatorial, seja de rotina ou de emergência.
A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item
Incumbe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos
e serviços que envolvam risco à saúde pública.
Os técnicos, em vistoria a um bar, observaram que: 1. Os salgados não estavam protegidos para evitar contato com insetos, 2. na cozinha as pessoas não usavam luvas, nem gorro na cabeça, 3. os pratos eram lavados em pia de mármore todo desgastado e 4. os copos lavados em máquina automática. Os técnicos autuaram o proprietário dando-lhe prazo para se adequar às normas sanitárias e, dessa maneira, evitar multa.
O procedimento adotado visa evitar